horas extras gerente
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... 2ª TURMA VA/aa/abc gerente bancário - horas extras Presentes os requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... GERENTE BANCÁRIO - HORAS EXTRAS Presentes os requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-60.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-90.2017.5.06.0009), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no §2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o empregado se destaque...
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-65.2006.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. Afasta-se, de plano, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-105/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que são devidos os descontos previdenciários e fiscais quando do pagamento dos débitos trabalhistas, em face dos Provimentos nºs 02/93
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. Divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-26.2001.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, II, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST - HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ARTIGO 62, II, DA CLT. SÚMULA 287 DO TST - HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Nega-
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97085-81.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Incidência das Súmulas ... CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL. Incidência da Súmula 126 desta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001534-40.2017.5.06.0341), 04-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. Constatando-se que o reclamante exercia função de gerente de agência, restam aplicáveis à hipótese as disposições contidas no artigo 224, §2º da CLT e a orientação contida na primeira parte da Súmula 287 do C.TST "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT", não sendo devidas as
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. Constatando-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93940-06.2001.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. SÚMULAS 277 E 333 DO TST. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULAS 287 E 333 DO TST. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a
... ARTIGO 896, § 4º, DA CLT - HORAS" EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANC\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-95.2019.5.06.0011), 26-01-2022
HORAS EXTRAS. GERENTE DE SETOR. ART. 62, INCISO II DA CLT. Para configurar o cargo de confiança excepcional previsto no artigo 62, inciso II da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador era efetivamente detentor de poderes de gestão. Demonstrado, nos autos, o grau de fidúcia necessário a esta configuração, a empregada não faz jus às horas extras. Recurso provido para reconhecer o...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE SETOR. ART. 62, INCISO II DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-747880-20.2001.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há falar em violação do art. 896 da CLT, em razão do não-conhecimento do Recurso de Revista, quando não evidenciada ofensa ao art. 114 da Constituição da República. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS. Não ofende o art. 896 da CLT o não-conhecimento do Recurso de Revista, quando constatada a inexistência de afronta, no acórdão...
... VI, da Constituição da República ... HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1245-58.2019.5.12.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.0467/2017. 1. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL CARACTERIZADA. EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional concluiu que o Reclamante, atuando...
... 1 ... HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-342400-88.2001.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, 832 da CLT, 458 e 535 do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no...
... HORAS EXTRAS ... - GERENTE GERAL (violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-16.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Aplicação da Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS - GERENTE BANCÁRIO - SÚMULA N.º 102, I, DO TST - Na diretriz do item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2.º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do...
... HORAS EXTRAS ... - GERENTE BANCÁRIO - SÚMULA N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-39.2003.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105240-12.1999.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, INC. II, DA CLT. SÚMULA 287 DESTA CORTE. PRESUNÇÃO DO EXERCÍCIO DE ENCARGO DE GESTÃO NÃO DESCONTITUÍDA. Embora a presunção do exercício do encargo de gestão a que alude a Súmula 287 desta Corte possa ser elidida por prova em contrário, as premissas registradas no acórdão recorrido - ausência de amplos poderes e remuneração inferior à
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1394-92.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-63.2005.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. Não comporta mais discussão no âmbito desta Corte a aplicabilidade do art. 62, II, da CLT à categoria dos bancários, como emerge da Súmula 287/TST, vazada nos seguintes termos:-A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-
... 3ª Turma RMW/rqr ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. custas processuais efeito modificativo. O reclamante não se insurgiu, no recurso de revista, contra o vício material no recolhimento das custas do recurso ordinário da reclamada, mas sim contra o depósito recursal, que se encontra corretamente juntado aos autos. Embargos declaratórios acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, afastar a...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE FILIAL. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS EFEITO MODIFICATIVO. O reclamante não se insurgiu, no recurso de revista, contra o vício material no recolhimento das custas do recurso ordinário da reclamada, mas sim contra o depósito recursal, que se encontra corretamente juntado aos autos. Embargos declaratórios acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, afastar a...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE FILIAL. Nos termos do art. 62, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS EFEITO MODIFICATIVO. O reclamante não se insurgiu, no recurso de revista, contra o vício material no recolhimento das custas do recurso ordinário da reclamada, mas sim contra o depósito recursal, que se encontra corretamente juntado aos autos. Embargos declaratórios acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, afastar a...
... HORAS EXTRAS. GERENTE DE FILIAL. Nos termos do art. 62, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-67.1997.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. CONTROLE DE JORNADA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. O gerente-geral de agência submetido a controle de jornada por meio de assinatura de cartão de ponto não está enquadrado no disposto no artigo 62, inciso II, da CLT, sendo-lhe devidas horas extras excedentes à oitava diária, na forma do artigo 224, § 2º, da CLT....
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. CONTROLE DE JORNADA ... -
Acórdão Nº 0020961-10.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-12-2019
EMENTA Horas Extras. Gerente de unidade e Gerente regional. Aplicação do artigo 62, II, da CLT . O desempenho de tarefas de expressiva fidúcia, respondendo por vários subordinados, com a percepção de salário diferenciado em relação aos demais, autoriza a concretização do suporte fático do artigo 62, inciso II, da CLT. Sentença confirmada.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Horas Extras. Gerente de unidade e Gerente regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-74.2005.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. ENQUADRAMENTO ...