horas premio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-28.2005.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... GMDMA/GN RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CEF. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NO CÁLCULO DAS PARCELAS ... "LICENÇA-PRÊMIO" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21405-18.2017.5.04.0404)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROSTESTO INTERRUPTIVO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 3. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. 5. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. 6. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO HORAS EXTRAS. 7. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 8. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 9. EQUIPARAÇÃO...
... 1 ... PRESCRIÇÃO. PROSTESTO INTERRUPTIVO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 3. VALIDADE ... DOS REGISTROS DE ... parcela premio por atingimento de metas e não por vendas realizadas, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... , que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, tais como: horas extras decorrentes da ausência do intervalo intrajornada e horas in ... Não ha prova contundente nos autos de que o premio por desempenho individual tenha sido, de fato, revogado. De igual modo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-44.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFICÁCIA LIBERATÓRIA - ABRANGÊNCIA - VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PRÊMIO PRODUÇÃO - INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. VALE REFEIÇÃO - PAGAMENTO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - ÔNUS DA PROVA. HORAS DE SOBREAVISO - USO DE CELULAR - REGIME DE ESCALA. INDENIZAÇÃO...
... HORAS" EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. VALE REFEIÇÃO - PAGAMENTO - PREVIS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3050-79.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. PREVISÃO EM TEXTO DE LEI. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. MULTA. Nos termos do artigo 896, § 1.º, da CLT, os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência para negar ou dar seguimento ao Recurso de Revista, fundamentando a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS ... "IN ITINERE". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRÊMIO. DESPACHO MANTIDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10412-25.2018.5.15.0128)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE ... CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10486-24.2015.5.01.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. HORAS EXTRAS. LICENÇA PRÊMIO. DESPROVIMENTO. Diante da inobservância do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT e da consonância da v. decisão regional com a jurisprudência desta c. Corte, não há como se...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. HORAS EXTRAS. LICENÇA ... PRÊMIO. DESPROVIMENTO ... Diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1506-45.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equiparação SALARIAL. Responsabilidade Civil do Empregador - Indenizaçao por Dano Moral. Horas Extras. Adicional Noturno. Adicional DE Insalubridade. ADICIONAL DE MONOCONDUÇÃO. PRÊMIO - TORNEIO DIESEL - PLR. Multa Prevista em Norma Coletiva. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...
... - Indenizaçao por Dano Moral. Horas Extras. Adicional Noturno. Adicional DE Insalubridade. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158840-13.2004.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇA PRÊMIO E GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇA PRÊMIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41340-30.2006.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. PAGAMENTO DA 7ª E DA 8ª HORAS COMO EXTRAS. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. ATO JURÍDICO PERFEITO. REFLEXOS. LICENÇA-PRÊMIO E APIP. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos....
... JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. PAGAMENTO DA 7ª E DA 8ª HORAS COMO EXTRAS. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. ATO JURÍDICO PERFEITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64400-58.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 2) HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA (SÚMULAS 126 e 338/TST) 3) HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 4) MULTAS NORMATIVAS (SÚMULA 126/TST). 5) PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL (SÚMULA 126/TST. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1) PRESCRIÇÃO (SÚMULA 297/TST). 2) HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA (SÚMULAS 126 e 338/TST) 3) HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-12.2007.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Precedentes. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, com base...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, com base nas provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-98.2002.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Agravo a que se dá provimento para determinar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28140-68.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão regional, nos moldes em que proferida, atrai a incidência da Súmula 102, I, do TST, no sentido de que "A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão regional, nos moldes em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-44.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA. O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31340-96.2006.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a alegada contrariedade à Súmula nº 340 deste Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame da decisão...
... 7ª Turma PPM/mda AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69740-61.2003.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. FIPs. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇA-PRÊMIO. SÚMULAS 23 E 297 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/yv/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. FIPs. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-12.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - APIP, FÉRIAS PRÊMIO E ABONO SALARIAL - NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS - REFLEXOS. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista pressupõe que os arestos colacionados contenham as mesmas premissas fáticas, mas oferecendo soluções distintas, o que não ocorreu nestes autos. Recurso de revista de...
... 5ª TURMA KA/sr RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - APIP, FÉRIAS PRÊMIO E ABONO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-33.2010.5.06.0004), 05-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM LICENÇA PRÊMIO Consoante inteligência da Súmula 376, II/TST, as horas extras habitualmente prestadas integram a remuneração do autor, incidindo, portanto, sobre a licença-prêmio. Observe que o cálculo da conversão em espécie de licença-prêmio é realizado com base nas tabelas salariais vigentes na data da efetivação do crédito, computando
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM LICEN Ç A PR Ê MIO Consoante intelig ê ncia da S ú mula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6317/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - PROVA - REEXAME VEDADO EXIBIÇÃO DE CARTÕES NAO ATENDIDA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NA LICENÇA PRÊMIO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO - DISSENSO INESPECÍFICO - AUXÍLIOALIMENTAÇÃO NATUREZA INDENIZATÓRIA - MULTA CONVENCIONAL - DESFUNDAMENTAÇÃO - MULTA DO ART. 477 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Dizer que o...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - PROVA - REEXAME VEDADO EXIBIÇÃO ... DE CARTÕES NAO ATENDIDA ... Quanto aos reflexos das horas extras na licença prémio, não há interesse recursal, pois não houve condenação. E no que tange ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103840-48.2001.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, "C", DA CLT - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PADV). TRANSAÇÃO. VALIDADE. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - COMPENSAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -...
... ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65141-38.2007.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DIFERENÇAS DE LICENÇA PRÊMIO, INTERVALO DE DIGITADOR E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Agravo de instrumento a que se nega provimento porque não demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 896 da CLT a autorizar a admissibilidade do recurso de revista denegado. Agravo de...
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DIFERENÇAS DE LICENÇA PRÊMIO, INTERVALO DE DIGITADOR ... -
Acórdão Nº 0000403-27.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE . Não sendo considerada no curso do contrato de trabalho e não havendo determinação expressa na sentença, a parcela "prêmio assiduidade", independentemente de sua natureza, não pode ser considerada na base de cálculo das horas extras. OJ nº 21 desta SEEx.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE ... Não sendo considerada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-30.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA. A pretensão voltada ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... §§ 1o e 2o deste artigo, o desempenho de menos de 40 (quarenta) horas de serviço voluntário no mês de referência ensejará o pagamento em ...