horas premio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145440-86.2004.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRÊMIO POR OBJETIVOS. HORAS EXTRAS. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRÊMIO POR OBJETIVOS. HORAS EXTRAS. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359700-52.2009.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido....
... RECURSO DE REVISTA. 1. Duração do Trabalho. Horas Extras ... 2. PRÊMIO-PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO BASE. REFLEXOS ... -
Acórdão Nº 0021103-95.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JBS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO PERMANÊNCIA. O prêmio permanência (adicional por tempo de serviço) integra a base de cálculo das horas extras. Aplicação da Súmula nº 264 do TST.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. JBS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO PERMANÊNCIA. O prêmio permanência (adicional por tempo ... -
Acórdão Nº 0020288-07.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA REFLEXOS DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE EM HORAS EXTRAS. A parcela prêmio produtividade deve repercutir na base de cálculo das horas extras, tendo em vista sua natureza tipicamente salarial. (Súmula nº 264 do TST).
... EMENTA REFLEXOS DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE EM HORAS EXTRAS. A parcela prêmio produtividade deve repercutir na base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55141-18.2006.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA LICENÇA PRÊMIO. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão, devidamente motivada, com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. Desse modo, os aspectos sobre os
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA LICENÇA PRÊMIO. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46640-69.2006.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO-PRODUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO-PRODUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322541-91.2003.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. LICENÇA-PRÊMIO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. LICENÇA-PRÊMIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-30.2010.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Intactos, por conseguinte, os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458 do CPC....
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE PONTO. ANOTAÇÃO PRÉVIA E MENSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118940-39.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR INTERNA VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO DA RECLAMANTE. SÚMULA Nº 294 DO TST. INAPLICABILIDADE. No caso, pretendeu a autora horas extraordinárias além da sexta diária, em face de norma interna da empresa. Argumentou que, de acordo com o regulamento interno da reclamada, vigente à data de sua contratação, os empregados exercentes de cargos de...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/hmo PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR INTERNA VIGENTE À ÉPOCA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-37.2007.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- E PRÊMIO PRODUÇÃO. O agravo não traz nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada na decisão monocrática agravada. No que se refere às horas -in itinere-, o acórdão recorrido registrou a inexistência de vantagem compensatória no instrumento coletivo, a autorizar a quitação total do trajeto de ida e volta ao...
... GMWOC/jac AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS ... "IN ITINERE" E PRÊMIO PRODUÇÃO ... O agravo não traz nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000023-84.2013.5.06.0102), 08-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO - PTS. A base de cálculo das horas extras deve ser representada por todas as parcelas de natureza salarial. Essa é a diretriz da Súmula nº 264 do Colendo TST. In casu, constatada a não apuração da verba na base de cálculo das horas extras, cabível a reforma da sentença para retificação dos cálculos então
... INTEGRA Ç Ã O À BASE DE C Á LCULO DAS HORAS EXTRAS. PR Ê MIO POR TEMPO DE SERVI Ç O - PTS ... A base de c á lculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-868-08.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO DA CTVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa ao dispositivo mencionado e da inespecificidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA CEF. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da penalidade
... PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS PARA OITO HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE, PARTE FINAL. A pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-58.2007.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , o qual determina que se ultrapassada habitualmente a jornada de 6 horas diária, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116085-63.2006.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. 2 - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, amparado no acervo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-52.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. PRESCRIÇÃO - REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍODO POSTERIOR A 09/05/2008. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO POR DESEMPENHO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada...
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO POR DESEMPENHO. Não merece provimento o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1597-21.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA ESTIPULANDO O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO. ADOÇÃO DO DIVISOR 150. PROVIMENTO. Constatado que a Reclamante estava sujeita à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, com previsão normativa de que o sábado deve ser considerado como dia de RSR, a adoção do divisor 150 no cálculo do labor extraordinário é medida que encontra...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/gdr ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA ESTIPULANDO O SÁBADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321200-31.2003.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Os arts. 59 e 225 da CLT não dispõem sobre o percentual de horas extras dos bancários, não estando demonstrada a violação dos referidos ... DAS HORAS EXTRAS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E NA LICENÇA PRÉMIO Conhecimento ... O banco sustenta, na revista, a exclusão dos reflexos ...