horas sobreaviso cálculo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. NORMA COLETIVA PREVENDO A APLICAÇÃO DO DIVISOR 220. O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal expressamente, reconheceu a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Assim, em respeito à norma estabelecida no citado dispositivo constitucional, é de se reconhecer a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-97.2009.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 7ª Turma PPM/rl ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. A jurisprudência ... HORAS DE SOBREAVISO. O Tribunal Regional não deslindou a questão ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ...
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Acordão nº 0036600-56.2005.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Enero de 2011
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E HORAS DE SOBREAVISO. ADI - ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. BANRISUL. O título executivo determina que para cálculo do salário-hora deverão ser observadas as parcelas que compõem a remuneração mensal fixa, conforme o previsto no artigo 57 do Regulamento Pessoal do Banrisul. No mesmo sentido, quanto às horas de sobreaviso. Com efeito, o artigo 57 do Regulamento de...
... -se contra a não inclusão na base de cálculo das horas extras, bem como das horas de ... cálculo das horas extras e horas de sobreaviso. Sustenta que a natureza salarial da rubrica é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1263333/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO. A Orientação Jurisprudencial 174 da SDI do TST, atualmente convertida na Súmula 132, dispõe que "durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas". Recurso...
... ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO. A Orientação Jurisprudencial 174 ... deve ser considerado para o cálculo" das horas extras, decidiu em consonância com a S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-53.1997.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso-prévio, ... ADICIONAL DE SOBREAVISO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. 1. "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98600-41.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... HORAS DE SOBREAVISO. ADICIONAL DE PRONTIDÃO. MULTA DO ... FORMA DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A SER PAGA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85440-54.2005.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. ENTREGA DO DOCUMENTO PERFIL PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o apelo (CLT, art. 896). 2. ADICIONAL DE...
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Ausentes ... 896 da CLT. 7. HORAS DE SOBREAVISO. A necessidade do reexame de fatos ... -
Acordão nº 00151-2005-014-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. A questão atinente à base de cálculo das horas extras não foi objeto de discussão na fase de conhecimento, sendo descabida sua análise no presente momento processual. Aplicação da norma inserta no artigo 879, § 1º, da CLT. Nega-se provimento ao agravo de petição.
... a reforma do decidido quanto à base de cálculo das horas extras e das horas de sobreaviso, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-65.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. In casu, não se trata do simples ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191 DO C. TST. Trata-se de empregado de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10999-31.2017.5.18.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão, apesar de desfavorável aos interesses da recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação
... às horas de sobreaviso e seus reflexos ... ao ... juridicamente correto é o cálculo do salário-hora com base no divisor 200, pois o ... -
Acordão nº 80056-1999-811-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
HORAS DE SOBREAVISO. Liquidação de sentença. Na apuração das horas de sobreaviso, por incompatível, não podem ser computados os períodos em que o trabalhador fazia horas extraordinárias. Contemplando o título executivo apenas horas de trabalho em sobreaviso, correto o cálculo homologado no tópico.
... da conta de liquidação no tocante às horas de sobreaviso sob argumento de equivocado o ... , o autor reitera que há incorreção no cálculo que apurou as horas de sobreaviso, porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26185/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. O adicional de periculosidade possui natureza salarial e destina-se a remunerar o trabalho exercido em condições de risco. Logo, deve ele compor a base de cálculo das horas extras, pois, segundo se extrai do entendimento contido no Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora...
... ÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E DE ... SOBREAVISO. O adicional de ... Logo, deve ele compor a base de cálculo das horas extras, pois, segundo se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE NAS HORAS EXTRAS (alegação de violação ao artigo 1090 ... si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, ... BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS SALARIAIS (alegação de violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-15.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... GRATIFICAÇÃO TCS. NATUREZA PREMIAL. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. Segundo o entendimento desta ... diferenças não foram computadas no cálculo da multa de 40% do FGTS, quando foi efetuada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-924600-09.2002.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS DE SOBREAVISO. Consignado no acórdão regional ... de ser aplicável o divisor 200 para o cálculo do valor das horas extras dos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1749-52.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. PORTE. O pressuposto apto a ensejar o direito a horas de sobreaviso é o estado de prontidão e tempo à disposição do empregador e a inequívoca comprovação de restrição à liberdade do empregado. Evidenciado que, de alguma forma, há cerceio de liberdade de locomoção, inarredável o direito à parcela em foco. Incidência da Súmula 428, item II, do...
... I - SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. PORTE. O pressuposto apto a nsejar o direito a horas de sobreaviso é o estado de prontidão e tempo ... BASE DE CÁLCULO. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALADOR ... Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2935/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO - O adicional de periculosidade possui natureza salarial e destina-se a remunerar o trabalho exercido em condições de risco. Logo, deve ele compor a base de cálculo das horas extras, pois, segundo se extrai do entendimento contido no Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora...
... ÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E DE ... SOBREAVISO - O adicional de ... Logo, deve ele compor a base de cálculo das horas extras, pois, segundo se extrai do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 940-77.2012.5.09.0095)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imperioso asseverar que a Corte Regional, seja na decisão do recurso ordinário, seja depois, no pronunciamento levado a efeito nos embargos declaratórios, explicitou fundamentação consequente e clara, suficiente aos fins previstos no Inciso IX do art. 93
... DIVISOR 220. CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. SÁBADO NÃO TRABALHADO ... de norma coletiva prever, para o cálculo ... das horas extras, o divisor 220, ... DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO". EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. SOBREAVISO AP\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-563200-40.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS - SOBREAVISO. LIMITE. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços. O art. 459 da CLT estabelece o mês como periodicidade máxima para pagamento de salários, aplicando-se a mesma limitação a todas as parcelas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas com aquelas...
... ÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS ... - SOBREAVISO. LIMITE. O salário ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO AC/DRT e DUPLA FUNÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-514023/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... HORAS DE SOBREAVISO. Durante as horas de sobreaviso, o ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154140-20.2004.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... de 30% do valor mensal da base de cálculo salarial devida) não pode ser objeto de nenhuma ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... O Regional consignou que "os reflexos ... HORAS DE SOBREAVISO ... O Regional registrou que a prova oral ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS. O trabalhador sujeito a jornada semanal ... HORAS DE SOBREAVISO. A Corte Regional reconheceu o direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS. O trabalhador sujeito a jornada semanal ... HORAS DE SOBREAVISO. A Corte Regional reconheceu o direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-660/2000-072-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS. O trabalhador sujeito a jornada semanal ... HORAS DE SOBREAVISO. A Corte Regional reconheceu o direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional ... DIVISOR DE HORAS EXTRAS. O trabalhador sujeito a jornada semanal ... HORAS DE SOBREAVISO. A Corte Regional reconheceu o direito ao ...