horas sobreaviso cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1407009/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão da Corte Regional acerca da integração do adicional de periculosidade nas
... BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO DECORRENTES DA ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CÁLCULO ... a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional ... ílio-natalidade, adicional de sobreaviso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11863-92.2017.5.18.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... Julgados ... 1.3. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO SOBREAVISO NO RSR. I ... A ... com habitualidade repercutem no cálculo do ... repouso semanal remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-74.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. NORMA COLETIVA PREVENDO A APLICAÇÃO DO DIVISOR 220. O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal expressamente, reconheceu a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Assim, em respeito à norma estabelecida no citado dispositivo constitucional, é de se reconhecer a...
... 6ª Turma ACV/rl/ ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS ... a adoção do divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias ao empregado submetido ... HORAS DE SOBREAVISO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. Estando o regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-445/2004-110-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCONFORMISMO COM CARÁTER INFRINGENTE - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da base de cálculo das horas de sobreaviso, pela exclusão do adicional de periculosidade. 2. O acórdão embargado enfrentou, explicitamente, essa questão, inclusive com citação da Súmula nº 132, II, do TST, de
... de omisso quanto à questão da base de cálculo das horas de sobreaviso, pela exclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-81.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O reexame da controvérsia encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST. NÃO CONHECIDO. HORAS DE SOBREAVISO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão recursal se insere no contexto de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. NÃO CONHECIDO. INTEGRAÇÕES PELA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1648-14.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo em relação ao adicional noturno e auxílio-alimentação, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, por consequência, em negativa...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR. 40 HORAS SEMANAIS. NORMA ... a aplicação do divisor 220 no cálculo do salário-hora para o empregado submetido à ... 4. HORAS DE SOBREAVISO". ESCALA DE ATENDIMENTO. Nos termos da nova redaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE ... 1. Com relação às horas de sobreaviso, a decisão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-811021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE ... 1. Com relação às horas de sobreaviso, a decisão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE ... 1. Com relação às horas de sobreaviso, a decisão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-811021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE ... 1. Com relação às horas de sobreaviso, a decisão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE ... 1. Com relação às horas de sobreaviso, a decisão regional apresenta-se em conformidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de ... salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de ... salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5160000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de ... salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5160000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de ... salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12684/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Mayo de 2001
DIFERENÇAS DAS HORAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. A hora de sobreaviso se caracteriza pelo fato de o empregado encontrar-se em sua residência aguardando a possibilidade de ser convocado para o trabalho, o que afasta o direito à incidência no cálculo desta jornada, do adicional de periculosidade, em face da inexistência, na hipótese, do fato gerador do...
A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS DAS HORAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. A hora de sobreaviso se caracteriza pelo fato de ... -
Acórdãos nº RO-1250/2012-0005-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de prontidão, assim como o de sobreaviso, como no caso dos autos, não se confunde com o trabalho suplementar. Enquanto este se caracteriza pela realização de trabalho por parte do empregado, aquele se distingue pela simples disponibilidade, inexistindo, a...
... REGIME DE SOBREAVISO – INOBSERVÂNCIA DO ... LIMITE LEGAL – HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... HORAS EXTRAS – CÁLCULO - DIVISOR 200 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 175-23.2013.5.09.0661) 20-06-2018
... SÚMULA 241/TST. OJ 413/SDI-1/TST. 3 ... HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA 431/TST. 4 ... S DAS HORAS DE SOBREAVISO EM RSR. 5 ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "DUPLA ... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULAS 132, I, E 264/TST. 5 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11917-82.2017.5.18.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... 1.4. HORAS DE SOBREAVISO. I ... O Colegiado de ... com habitualidade repercutem no cálculo do ... repouso semanal remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-94.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO ... 1.1. Revelados os ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 978-40.2012.5.04.0512) 29-08-2018
... SOBREAVISO. HORAS EXTRAS ... Os dispositivos apontados lo agravante não versam sobre a base de cálculo das horas extras devidas em razão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-34.2006.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL ... HORAS EXTRAS. JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-07.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pelo recorrente no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o...
... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES À 40ª SEMANAL. No ... BASE DE CÁLCULO. Inviável o conhecimento do recurso de revista ... HORAS DE SOBREAVISO ALÉM DA ESCALA DE PLANTÕES. PAGAMENTO JÁ ... -
Acordão nº 0027000-93.2008.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... ção da empresa versa sobre a base de cálculo das horas de sobreaviso e adicional noturno ...