i plano nacional desenvolvimento da nova república
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... o término de um mandato e uma consequente nova indicação ... #Incluído pela Lei nº ... de capacitação, treinamento e desenvolvimento; e ... III - regulamento próprio, dispondo ... na carreira conforme previsão no Plano de Cargos e Salários em que estiver enquadrado ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ção de florestas nativas, de acordo com plano de exploração e nas condições estabelecidas ... e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do ... domínio somente poderá ser alienado se a nova área titulada não vier a integrar imóvel rural ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... , a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; ... V - a produção ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou ... , prevista na Lei n° 4.771, de 1965, com a nova redação dada pela Lei n° 7.803, de 1989, ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ões de energia elétrica poderá apresentar plano de transferência de controle societário como ... vencedor a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo ... § 3º ... ção simultaneamente com a outorga de nova concessão ou com a prorrogação das concessões ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, ... IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... #Artigo restabelecido, com nova ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... de urbanização específica constarão no plano diretor, em lei municipal específica para a ... § 3º O Ministério do Desenvolvimento Regional participará da análise do pedido de ... à sua exclusão, bem como à abertura de nova matrícula para as áreas destacadas objeto de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente ... forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... O juiz fixará a pena correspondente à nova infração penal, que constituirá a duração ... plano ou planta de local militar ou de engenho de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... § 1º - Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de ... V - quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de ... I - no plano ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho e, nos Estados e no Território do ... § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer ... República, observadas as condições de capacidade técnica ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata ... de que trata este artigo não se sujeitam à nova incidência do imposto de renda quando ... bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três ... Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA cinquenta por cento dos ... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ... áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ... concedente, dentro de cento e oitenta dias, plano ... somente no caso e com os recursos da nova ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º ... IV - da Defesa; ... V - do Desenvolvimento Regional; ... VI - da Economia; ... VII - da ... IV - a Comissão-Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; ... V - o Conselho Nacional ... , para reexame e, se necessário, proferir nova decisão; ... VII - requisitar a órgão ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ção de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação possessória ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional" de Políticas Públicas sobre Drogas e as condiç\xC3" ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... II – elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ... e do uso, poderá o interessado requerer nova avaliação judicial ... § 6º Constatada a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA CA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ... os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3" ... Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros; ... III – serviços ... urbana que estejam em conformidade com o plano diretor, de que trata o § 1º do art. 182 da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro ... e Gestão por ocasião da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1