Identidade falsa
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Acórdão nº 2007/0275877-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CRIME DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. PRECEDENTES. TRANSFERÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0247754-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, INCISOS I E II, E ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA. PENA-BASE FIXADA ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE FURTO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E IDENTIDADE FALSA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, foi praticado ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado, no qual o Agravante, segundo a Corte estadual,...
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Acórdão nº 2011/0303937-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DUAS CONDENAÇÕES. ROUBO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ROUBO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL PELA INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO...
... Código Penal em razão de a atribuição de falsa" ... identidade originar-se da apresentação de documento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299376-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO E FALSA ... IDENTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA ...
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Acórdão nº 2006/0067406-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Consolidou-se nesta Corte o entendimento de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, constitui exercício ...
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Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA
... falso, de falsa identidade, de posse ilegal de arma de fogo de uso ...
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Acórdão nº 2015/0138708-8 de T5 - QUINTA TURMA
... V - "Típica é a conduta de atribuir-se falsa identidade perante ...
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Acórdão nº HC 105040 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE. PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2002/0081784-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... qualificativos não retardará o processo, quando certa sua identidade" física. A qualquer tempo, no curso do processo ou da execução da senten\xC3" ... Afirmação falsa de testemunha ... ARTIGO 364 ... Se o Conselho de Justiça ou o ...
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Acórdão nº 2007/0152954-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 214308 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0098553-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC. FURTO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão nº 2015/0009244-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA ... O ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. EXTENSÃO ... DEFERIDA. ...
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Acórdão nº 2007/0010953-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 11.343/06. PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 ANOS. FALSA IDENTIDADE. OBJETIVO DE ESCAPAR DA AÇÃO POLICIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , horrio e local, o ora denunciado Paulo Ricardo Peixoto atribuiu-se falsa identidade, declarando ter o nome de Gabriel Faustino Pereira Jnior, de me ...
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Acórdão Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... EXTRADIÇÃO ... INSTRUTÓRIA ... BANCÁRIA, IDENTIDADE FALSA E LAVAGEM DE DINHEIRO ... INCRIMINAÇÃO ... CONFIGURADA ...
- Acórdão nº HC 188937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 205007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTODEFESA. ATIPICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSA IDENTIDADE. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Hipótese em que o réu, parado por policiais militares, enquanto conduzia veÃculo automotor, apresentou Carteira Nacional de Habilitação falsa.2. IncabÃvel a pretendida absolvição, porquanto esta Corte...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1074079 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OCORRÊNCIA. ART. 307 DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE A POLÍCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVIMENTO INÓCUO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há interesse recursal no provimento de recurso, que restabelecerá condenação a pena já fulminada pela
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Acórdão nº 2006/0268391-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO, FALSA IDENTIDADE E CORRUPÇÃO DE MENORES. 1. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ...
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Acórdão nº HC 191015 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES E QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0157328-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VEÍCULO AUTOMOTOR, POSSE ILEGAL DE ARMA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...