Identidade falsa
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Acórdão nº 2015/0004352-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal em razão de a atribuição de falsa" identidade originar-se da apresentação ... de documento à \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124358-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE ... CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2015/0055509-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EFEITO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXTORSÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FALSA IDENTIDADE. POSSE DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUST
... DE ARMA DE FOGO. FALSA IDENTIDADE. POSSE DE ... -
Acórdão nº 2015/0285854-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA E NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RAZOABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso de apelação foi apenas da...
... ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FALSA IDENTIDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0179740-2 de T5 - QUINTA TURMA
... inalterado o regime quanto ao delito de falsa identidade ...
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Acórdão nº 2011/0055883-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FALSA IDENTIDADE. INADMISSIBILIDADE. DOCUMENTO FALSIFICADO. 1....
... IDENTIDADE". ... INADMISSIBILIDADE. ... DOCUMENTO FALSIFICADO ... 1. Ressalvada\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0241137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO, ... RECEPTAÇÃO ... IDENTIDADE. ... ABSOLVIÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2009/0162416-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE (ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE FORNECE NOME FALSO ...
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Acórdão nº 2007/0193642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 158509 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0000330-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, CAPUT, E ART. 307, TODOS DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE ...
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Súmula nº 522 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
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Acórdão nº HC 194982 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTOS, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DA ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias; ... III - ... , desenhos ou quaisquer indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ...
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Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (no caso, a expedição de Carteira de Identidade e do Cartão do CPF) e o ... utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa" ... identidade, para ocultar a condição de foragido, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0036749-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO (ART. 580 DO CPP). AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO ... I - Resta devidamente ... vivendo há vários anos no Brasil utilizando-se de identidade falsa, tendo inclusive com ela se naturalizado brasileiro, bem como que teria ...
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Acórdão nº Rcl 4526 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RESOLUÇÃO Nº 12⁄2009 STJ. FALSA DECLARAÇÃO DE IDENTIDADE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. GARANTIA ...
- Acórdão nº HC 149333 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0155031-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDRÉ RIO BRANCO DE AGUIAR ... PENAL. ALEGAÇÃO FALSA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ... AFIRMAÇÃO ... AUTOMOTOR ... identidade", para ocultar a condição de foragido, caracterizam,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044875-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... IDENTIDADE. ... ASSOCIAÇÃO ... locação, com base em documentação falsa, com pessoas físicas e empresas, a ...
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Acórdão nº RHC 26095 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO QUE FORNECEU IDENTIDADE PERTENCENTE AO IRMÃO QUANDO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXECUÇÃO PENAL ... ao fornecimento, pelo verdadeiro autor dos fatos, de identidade falsa quando da prisão em flagrante, notadamente quando já foi determinada ...
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Acórdão nº 2012/0044753-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO UTILIZOU DO DOCUMENTO. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ATIPICIDADE DA CONDUTA (AUTODEFESA). IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTA
... utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa" ... identidade para ocultar a condição de foragido \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0308566-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... IDENTIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PROFERIDO ... -
Acórdão nº HC 173545 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA SE ESQUIVAR DE CERCEAMENTO DE LIBERDADE. INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº HC 186742 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE ...