ilegitimidade de parte cpc
-
Acórdão nº 2010/0198100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONFORMISMO DA PARTE. ...
-
Acórdão nº 2014/0052609-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato de o acórdão recorrido ter decidido em sentido...
-
Acórdão nº 2010/0200313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, E 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DA AÇÃO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ... do Município de Santos e a carência superveniente da ação da parte autora demandaria o exame de matéria local. Súmula 280⁄STF ... 5 ...
-
Acórdão nº 2007/0259153-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, NO ÂMBITO DOS RECURSOS ... em operação interna), na condição de contribuinte de fato, é parte ilegítima para discutir a incidência do ICMS sobre a demanda contratada ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1179131 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE. TEMA JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC. RESP 1.118.429⁄SP ... 3. Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer que o IR deve ser calculado, não sobre o montante ...
-
Acórdão nº REsp 1185374 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. REITERAÇÃO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SUPERVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. 1. Nos termos do § 3º do art. 542 do Código de Processo Civil, é obrigatória a reiteração do recurso especial retido. Na hipótese, embora feita de forma...
... SUPERVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ... 1 ... ter examinado individualmente cada uma das matérias levantadas pela parte vencida, não havendo, portanto, cogitar de sua nulidade ... 3. A ... -
Acórdão nº 2003/0151225-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO ... 1 - Não conhecimento do recurso interposto por parte estranha ao processo, em face de sua ilegitimidade recursal ... 2 - Não enquadramento em nenhuma das situações previstas ...
- Acórdão nº REsp 890249 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000728-67.2013.5.06.0010 (00479-2004-006-06-00-1)), 16-09-2013
EMENTA: RECORRENTE QUE NÃO É PARTE NA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ARTIGO 499, DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Segundo estabelece o art. 499, do CPC, o recurso apenas pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. A empresa agravante, não é parte da lide e, analisando-se as suas razões recursais, tem-se que não demonstrou que a
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECORRENTE QUE N Ã O É PARTE NA LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ARTIGO 499, DO PC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Segundo estabelece o art. 499, do CPC, o recurso apenas pode ser ... -
Acórdão Nº 0715831-91.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ILEGITIMIDADE. ART ... 996, CPC. PARTE QUE NÃO FORA DEMANDADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-132/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA RECURSO ORDINÁRIO ILEGITIMIDADE DA PARTE ADVOGADO DA RECLAMADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. O art. 499, caput e § 1°, do CPC dá legitimidade para recorrer à parte vencida, ao Ministério Público e ao terceiro interessado, cabendo a este último demonstrar a interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação submetida à apreciação judicial. In casu, a rescisória resultou na...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA RECURSO ORDINÁRIO ILEGITIMIDADE DA PARTE ... ADVOGADO DA RECLAMADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. O art. 499, ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. JULGAMENTO DO RECURSO POR DECISÃOMONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. 2. ILEGITIMIDADE DA PARTE. REVISÃO. SÚMULAS 5 E7/STJ. 3. VIOLAÇÃO AO ART. 422 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STJ. 4. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001369-54.2015.5.06.0020), 06-06-2016
ACORDAM os Desembargadores e Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da sexta região, por _______, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao apelo da segunda demandada. FUNDAMENTOS: Suscito, porém, preliminarmente e de ofício, o não conhecimento do apelo da primeira reclamada no tocante à responsabilidade da segunda ré, por ilegitimidade de...
... reclamada no tocante à responsabilidade da segunda ré, por ilegitimidade de parte, considerando que nos termos do art. 6º, do CPC (art. 18, do ... -
Acórdão nº 2007/0159187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. OFENSA A RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... opostos em desfavor da União em que se sustenta a ilegitimidade de parte, no caso o arrendatário, em virtude de contrato de leasing, para o ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 11789 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INGRESSO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.880⁄94. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DA LEI 8.880⁄94 (URV) AOS SERVIDORES ... Tribunal agiu por bem, ao rejeitar a alegação de ilegitimidade de parte ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013360420194058200), 15-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE EX-SEGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS SUCESSORES. ART. 112 DA LEI Nº 8.213 /91. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ART. 1.013, §3º DO CPC/15. APLICAÇÃO. 1- Apelaç
... , julgou extinto o processo, sem exame do mérito, em face da ilegitimidade" ativa ad causam da parte autora (art. 485, VI do CPC/15) ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039202020144058200), 19-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. RE 573.232-SC E RE 612.043/SC, JULGADOS EM REPERCUSSÃO GERAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos executivos que manejou, homologando como crédito executado a quantia...
... deu provimento à apelação da UNIÃO, considerando o embargante parte ilegítima para executar individualmente sentença proferida em ação ... -
Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exeqüente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ... à prescrição dos créditos tributários executados e à ilegitimidade dos sócios da empresa (suscitadas no agravo de instrumento empresarial) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-03.2002.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... de ofício por juiz ou tribunal, independentemente de pedido da parte, tendo em vista a sua natureza de instrumento de garantia do efetivo ... Recurso de revista não conhecido ... 4. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Não ...
-
Acórdão Nº 0704739-87.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ... ART. 996 DO CPC, ILEGITIMIDADE DA PARTE ASSISTIDA PARA PLEITEAR ... HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIDA ...
-
Acórdão Nº 0005012-49.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ... ART. 996 DO CPC, ILEGITIMIDADE DA PARTE ASSISTIDA EM PLEITEAR ... HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIDA ...
-
Acórdão nº 2008/0080137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , decidiu reformar a sentença que extinguiu o processo por ilegitimidade de parte, para determinar apenas a suspensão do processo até que os ...
-
Acórdão nº 2009/0106262-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PRECLUSÃO ... ção acerca da ausência de preclusão lógica e a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ... 5. Embargos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-10.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, d\xC3" ... não há falar em carência de ação, pois a reclamada (SABESP) é parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, na medida em que a ... -
Acórdão Nº 0705498-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
... ILEGITIMIDADE DA PARTE ASSISTIDA EM PLEITEAR HONORÁRIOS ... LEGITIMIDADE ...