ilegitimidade de parte cpc

Acórdão nº 2008/0123533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DISTRIBUIDORA DE BEBIDA. CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 903.394⁄AL. QUESTÃO PREJUDICIAL ... que veicula questão prejudicial ao exame do recurso especial da parte adversa, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a ...
Acórdão nº 2014/0151711-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. A alegada ilegitimidade ... à suscitada divergência jurisprudencial, a parte recorrente não logrou ...
Acórdão nº 2015/0145739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ILEGITIMIDADE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA JÁ ... parte ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ... vislumbra-se que a parte inobservou obrigação formal. A recorrente ...
Acórdão nº 2012/0009632-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA GRAVE. SÚMULA 7/STJ. INCAPACIDADE PARCIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO...

... DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ... cada um dos argumentos suscitados pela parte", adotou ... fundamentação suficiente, decidindo integralmente a\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2003-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2007

... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE DE PARTE (violação dos artigos 114, da CF/88, 113, § 2º, 267, VI, do ...
Acórdão nº 2014/0302307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE" ATIVA. ... CONTINUIDADE DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRG\xC3" ... aquela parte ...
Acórdão nº 2015/0209674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ALÍNEA ... de que "A União Federal não é parte ...
Acórdão nº 2013/0236164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STF. PENA DE CONFISSÃO. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃ

... ILEGITIMIDADE ...
Acórdão nº 2014/0180410-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO. COMPRA E VENDA. REPRESENTANTE. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO. COTEJO. SÚMULA Nº 284/STF. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Pela alínea "c" do permissivo constitucional, o recurso não merece conhecimento, pois, nos termos dos artigos 541, parágrafo único,

... ILEGITIMIDADE". DISSÍDIO. COTEJO. ... SÚMULA Nº 284/STF. IMPUGNAÇÃO. AUS\xC3" ... a simples transcrição de ementas e de parte dos votos sem que seja ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1150550 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DO FALECIMENTO DA AUTORA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento...

... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO ... a perda de objeto, não mais se verifica o interesse de agir por parte da embargante, considerando-se, assim, prejudicado o recurso ... 4 ...
Acórdão nº 1047031 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-232020/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003

... 114 da Carta ... ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não há que se falar em violação dos artigos 267, VI, do CPC, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08003412920174058404), 14-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO VALOR DE R$ 2.000,00. ALEGAÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É DER$ 4.422.169,15. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 2º E 8º, DO CPC. R$ 10.000,00. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação ante sentença que indeferiu a petição inicial nos termos...

... 330, inciso II, do CPC (ilegitimidade ativa da parte autora) e EXTINGO a presente execução com fulcro no art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033406120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803340-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. REPARAÇÃO POR...

... ... Compulsando os autos originários, observa-se que a parte autora celebrou, em 23/01/2013, contrato de compra e venda com a ... Nesse contexto, cabe reconhecer, de ofício, a ilegitimidade da parte autora para promover ação indenizatória em face da CEF, ainda ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21210/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

... 333 do CPC e 818 da CLT. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O recurso está desfundamentado no particular por ausência de ...
Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar ...
Acórdão nº 2011/0265367-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. AÇÃO CONDENATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. 1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupan

... não exibição de extratos, ou da ilegitimidade da recusa, é ter como ... que a parte" adversa quer provar, nos termos do art. ... 359 do\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010023-21.2014.5.06.0002), 11-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDIÇÃO DE PARTE NA AÇÃO EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE. O artigo 674, do CPC/2015 (artigo 1.046, do CPC/73), disciplina proteção jurídica para aquele que não sendo parte do processo “sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo”. E, em que pese não ter sido incluído no polo...

... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDI Ç Ã O DE PARTE NA A Ç Ã O EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE. O artigo 674, do CPC/2015 (artigo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010017-66.2014.5.06.0017 (00548-2009-008-06-00-4)), 10-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECORRENTE QUE NÃO É PARTE NA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. ARTIGO 499, DO CPC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Segundo estabelece o art. 499, do CPC, o recurso apenas pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. A empresa agravante, não é parte da lide e, analisando-se as suas razões recursais, tem-se...

... RECORRENTE QUE N Ã O É PARTE NA LIDE. AUS Ê NCIA DE INTERESSE JUR Í DICO PROCESSUAL. ARTIGO 499, DO PC. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Segundo estabelece o art. 499, do CPC, o recurso apenas pode ser ...
Acórdão nº 2014/0303722-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não conheço da alegada vulneração do art. 535, II, do CPC. Nas razões do especial

... CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... parte agravante ...
Acórdão nº 2014/0298801-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARATÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO. RATEIO DE DESPESA DE CONSUMIDO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se...

... DESPESA DE CONSUMIDO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE ... parte agravante ...
Acórdão nº 2014/0303884-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... contrário aos interesses da parte" e inexistência de prestação ... jurisdicional. ... 2. \xC2" ... afastando-se, com isso, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada ...
Acórdão nº 2014/0003137-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRD&#x

... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS E DE ... confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte" com negativa ... ou ausência de prestação jurisdicional ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA

... POLÍTICOS ... CONTROLADORES ... FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE ... forma, apesar de o Ministério Público ser parte ...