ilegitimidade passiva conceito
-
Acordao N° 1380169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra em sítio eletrônico. Produto não entregue. Reclamação realizada no prazo legal. Dano material configurado. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E ... de fornecedor, e, assim, enquadra-se no conceito legal ... de fornecedor. Preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A insurgência da ... não ter acolhido a preliminar de ilegitimidade passiva (e não ter extinto o feito sem ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
-
Acórdãos nº 0010671-91.2010.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 13 de Diciembre de 2013
... Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Relação de ... Conceito de poluidor considerado amplo, a teor ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.017978-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO AGRAVÁVEL - RESP 1.704.520/MT DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DA ANÁLISE DA QUESTÃO - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias...
... a deciso que rejeitou a alegao de ilegitimidade passiva da ora agravante. A recorrente alega ... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017978-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO AGRAVÁVEL - RESP 1.704.520/MT DO STJ - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DA ANÁLISE DA QUESTÃO - AUSÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO1. É taxativo o rol das decisões interlocutórias...
... a deciso que rejeitou a alegao de ilegitimidade passiva da ora agravante. A recorrente alega ... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... - Processo nº 0041581-23.2015.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
-
Acórdãos nº 2015327-97.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... réu que não se insere no conceito de fornecedor para os fins legais ilegitimidade passiva reconhecida extinção do ...
-
Acórdãos nº 2015327-97.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... réu que não se insere no conceito de fornecedor para os fins legais ilegitimidade passiva reconhecida extinção do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-990/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - BANCO BANORTE E BANCO BANDEIRANTES. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica
... JCALC/mp/cl ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - ... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-79.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde instituído por entidade de previdência privada mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A Fundação VALIA é a ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... -
nº 2000.01.00.036962-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Mayo de 2001
... E, ainda como preliminar, alega a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada. O ato ... Inicialmente, rejeito as preliminares: O conceito de direito líquido e certo é de cunho ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-18.2003.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5180/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O princípio da legalidade ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1698/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. Não se conhece de recurso de revista despido dos seus pressupostos de cabimento. Recurso de revista não conhecido. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação...
... VÍNCULO DE EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FERROESTE E DA ... EMPRESA ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido na norma, gerando os efeitos nela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17185/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... Agravo não provido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no citado dispositivo legal. Agravo não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9560/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUCESSÃO ... DE EMPREGADORES - O ... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Não obstante a relação de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9344/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLIDARIEDADE. "SUCESSÃO DE EMPREGADORES - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO BANERJ. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO ... SOLIDARIEDADE. "SUCESSÃO ... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-537/2004-110-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO/ABONO 92/93. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O e. Tribunal nada mais fez do que interpretar o conceito de hora normal, não havendo como se inferir que qualquer ajuste coletivo tenha sido desrespeitado, até porque a condenação imposta foi limitada exatamente por norma coletiva que determinou a integração da verba ao salário....
... nada mais fez do que interpretar o conceito de hora normal, não havendo como se inferir que ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... -
Relatório e Voto com número 5549038-18.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... Depois de refutar os argumentos de ilegitimidade passiva e reforçar ... argumentos exordiais, a ... tem rendimentos que a enquadram no conceito de ... pequena empresa, que pode peticionar nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", SUCESSÃO TRABALHISTA. A ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2007
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto ...