ilegitimidade passiva conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-79.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - PETROBRAS. ILEGITIMIDADE" ATIVA AD CAUSAM ... - ENTIDADE ASSOCIATIVA (alega\xC3" ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no referido dispositivo constitucional ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (alegação de violação dos artigos ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... ilegitimidade passiva ... conceito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... NORMAS NÃO ENQUADRADAS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... mérito em razão da ilegitimidade passiva, uma vez que o ato ...
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Processo nº 0262584-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... estipulantes. ... ilegitimidade" ... Acolhimento. Conceito de estipulante\xC2" ... passiva ...
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Processo nº 0289033-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... estipulantes. ... ilegitimidade" ... Acolhimento. Conceito de estipulante\xC2" ... passiva ...
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. ... LEGITIMIDADE PASSIVA EM MANDADO IMPETRADO ... OMISSIVO. ... DA AGRICULTURA E ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0705661-48.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. ADEQUAÇÃO DO IMPETRADO O ... CONCEITO LEGAL DE AUTORIDADE COATORA. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2011/0305823-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENQUADRA NO CONCEITO ... 2. Quanto à legitimidade passiva do Gestor Municipal, a questão ...
- Acórdão nº 2015/0102208-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0060077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BURACO NO ACESSO AO CAMAROTE. QUEDA DA AUTORA. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO FORNECEDOR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CL&
... SÚMULA 83/STJ. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... da demanda por se enquadrar no conceito" de ... fornecedora, o acolhimento das\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autoridade passível de legitimidade passiva do pedido de segurança ... 2. Dest'arte, o conceito ... ilegitimidade passiva da autoridade apontada ...
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Acórdão nº 2011/0192461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. ... PROCESSUAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ... conceito ...
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... ão não se enquadra no conceito legal de fornecedor, devendo a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1537-33.2012.5.04.0015) 18-12-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE ... Os artigos 2º e 3º, da CLT , que versam, respectivamente, sobre o conceito de empregador e empregado, não têm pertinência ...
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Acórdão Nº 0630110-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE EM PLAYGROUND DE CONDOMÍNIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, SANEANDO O FEITO, AFASTOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO PELA EMPRESA DEMANDADA. 1. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇO. 2.
... 1. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO ... RECORRENTE ... QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇO. 2 ... INCLUSÃO NO ... -
Acórdão nº 1.0479.16.011089-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA CONCORRER A CARGO ELEITORAL - CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO DADO DE FORMA AMPLA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 - CONDIÇÃO DE SERVIDOR INFIRMADA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A MODIFICAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO IMPUGNADA -...
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Acórdão nº 1.0476.16.000056-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - MANTIDOS - DANOS MORAIS - FALHA GRAVE - REITERADA - VALOR - MANUTENÇÃO.1 - Rejeitada preliminar de ilegitimidade...
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Acórdão Nº 0009242-50.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
... POLÍTICOS. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS ABARCA ... O DE AGENTES ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... DESCONCENTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0422.19.000087-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS APELO ADESIVO - JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DESCUMPRIMENTO - REVOGAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - CONFIGURADA - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - APELO PRINCIPAL - ILEGITIMIDADE...
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Acórdão nº 0402416-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DA CONSTRUTORA REJEITADA. CONCEITO DE ...
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Processo nº 0398529-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... conceito de idoso. Preliminar de ... midade passiva ... contrarrazões. Preliminar de ilegitimidade passiva ...
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Acordao N° 1795975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Conceito de consumidor por equiparação. Direito do consumidor. Transporte de encomenda por aplicativo. Uber flash. Ausência de entrega. Falha na prestação do serviço. Extravio do item. Vedação ao enriquecimento sem causa....
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONCEITO DE CONSUMIDOR POR ... EQUIPARAÇÃO. DIREITO DO ... -
Acórdão nº 1.0702.13.024497-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - REALIZAÇÃO DE EVENTO MUSICAL - BRIGA DE TERCEIROS - AGRESSÃO FÍSICA ACIDENTAL A CLIENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO.1 - Rejeitada preliminar de...
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Processo nº 0450268-97.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
... DO JULGADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... A CADEIA PRODUTIVA, NESTE CONCEITO INSERIDO O ...
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Acórdão Nº 0001512-87.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. AFASTAMENTO. REQUERIDAS QUE SE ... NQUADRAM NO CONCEITO DE FORNECEDOR, E ASSIM ... RESPONDEM PERANTE O ...