ilhas costeiras
-
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 2009.01.00.033360-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. RITRF 1ª REGIÃO, ART. 8°, § 4°, INC. I. EMENDA REGIMENTAL N. 7/2010. 1. Compete a uma das Turmas que compõem a Quarta Seção deste Tribunal processar e julgar os feitos em que se discute a cobrança de taxa de ocupação e utilização de imóvel público, por consubstanciar preço público, de competência,...
... ícios de 2006 e 2007, lançadas sobre imóvel situado em área de ilhas costeiras, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN ... A ... -
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...
-
Acórdão nº 0066255-18.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
... EC nº 46/2005, a União renunciou ao seu domínio sobre áreas de ilhas" costeiras sede de Municípios ... A agravante sustenta que a EC 46/2005 n\xC3" ...