imissão na posse é

Acórdão nº 2014/0114724-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciência do condomínio acerca da...

... ínio acerca da alienação e a efetiva imissão" na posse do promissário ... comprador. Precedentes ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0086462-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da data do decreto expropriatório, da imissão na posse ...
Acórdão nº 2012/0254843-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciê

... ínio acerca da alienação e a efetiva imissão" na posse do promissário ... comprador. Precedentes ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0230713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... preço, pouco importando a data da imissão na posse ou mesmo a da ...
Acórdão nº 2014/0104625-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da data do decreto expropriatório, da imissão ...
Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
Acórdão nº 2008/0157373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMÓVEL IMPRODUTIVO. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. IMISSÃO ANTERIOR À MP 1577. COBERTURA FLORESTAL. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO ... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0265582-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , bem como pela incidência dos juros compensatórios, a partir da imissão na posse, no percentual de doze por cento (12%) ao ano ... 3. Da mesma ...
Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... compensatórios são devidos sobre o imóvel improdutivo desde a imissão" na posse até a entrada em vigor das MP´s n. 1.901-30, 2.027-38 e reediç\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0200662-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... imóvel improdutivo desde a imissão na posse até a entrada em vigor das MP's ...
Acórdão nº REsp 1126912 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO NÃO CONHECIDO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO APÓS A DECISÃO LIMINAR NA ADI 2.332⁄DF. FIXAÇÃO EM 12% AO ANO ... de se observar a justa indenização para a imissão provisória na posse do imóvel, a matéria não ultrapassa as barreiras da admissibilidade ...
Acórdão nº 2009/0230306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...

... agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76⁄1993). Ademais, o Judiciário ...
Em vigor Estatuto da Terra
- Códigos
... distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de ... poder expropriante não será obrigado a consignar, para fins de imissão de posse dos bens, quantia superior à que lhes tiver sido atribuída pelo ...
Acórdão nº REsp 1079177 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL - DESPESAS CONDOMINAIS - TRANSFERÊNCIA DA POSSE EM VIRTUDE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - MISSÁRIO-COMPRADOR - IMISSÃO NA POSSE, COM O PLENO CONHECIMENTO DO CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA ...
Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
Acórdão nº 2007/0071759-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ... expropriado — são devidos nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem expropriado, mesmo na hipótese ...
Acórdão nº 2006/0086516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ... bem expropriado - são devidos nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem expropriado, mesmo na hipótese ...
Acórdão nº 2008/0039900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMISSÃO NA POSSE. 1. A ação declaratória de nulidade do decreto de expropriação não tem o condão de gerar a suspensão por prejudicialidade senão a conexão que impõe o...

... ART. 535 DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO ATÓRIO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMISSÃO NA POSSE" ... 1. A ação declaratória de nulidade do decreto de expropriação n\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0068851-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. In casu, ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado em 09.02.2000, após a vigência da MP ...
Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
Acórdão nº 2007/0254562-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... juros compensatórios, fixados em 6% ao ano a partir da data da imissão na posse (9.6.1998 – fl. 376) até 13.9.2001 e, a partir de então, em ...
Acórdão nº 2007/0120482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 18950 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - INVIABILIDADE - FINANCEIRA - IMISSÃO NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS - ...
Acórdão nº 2010/0172778-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. IMISSÃO" NA POSSE DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0163309-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...