imissão na posse é
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Acórdão nº 2014/0196121-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2013/0054226-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL NOVO ADQUIRIDO DE CONSTRUTORA. DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. 1. Caráter 'propter rem' da obrigação de pagar cotas condominiais. 2. Distinção entre d
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Acórdão nº 2012/0100513-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O valor da indenização por desapropriação deve ser contempor&
... expropriatório, da imissão na posse ou de sua vistoria administrativa ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 936993 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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A ação de imissão na posse prevista no artigo 37, § 2, do Decreto-lei n° 70/66
O presente artigo busca focar o aspecto final das execuções extrajudiciais de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, principalmente quanto ao pedido de imissão na posse após os públicos leilões, negativos, pelos próprios agentes financeiros. Palavras-chave: moradia, sistema financeiro da habitação, imissão na posse. INÁCIO, G. L. A ação de imissão na posse prevista no...
@Introdução O Sistema Financeiro da Habitação, criado pela Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964, completa 36 anos de existência e sua criação, conforme consta no artigo Io, revelou-se voltada para a facilitação da aquisição da casa próp... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1405295 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... , independentemente da data do decreto expropriatório, da imissão na posse pelo ente expropriante ou da sua vistoria. Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ ... 1. Em ...
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Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. PERCENTUAL. SÚMULA 618⁄STF. IMISSÃO NA POSSE EM DATA ANTERIOR À MP 1.577⁄97. INAPLICABILIDADE. TEMPUS REGIT ...
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Acórdão nº 2005/0117134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011787120204050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801178-71.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: CAPRIBOI CAPRINOS E BOVINOS DO CEARA S A ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS....
... taxa de 12% ao ano de juros compensatórios a partir da data da imissão na posse (26/10/05) ... A autarquia autora aponta também como decisum ... -
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, serão divididos em 2 (duas) parcelas; ... V - será ...
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Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular ...
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Acórdão nº 2006/0093857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imissão provisória na posse, em observância à disposição constitucional que ...
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Comprador só deve pagar condomínio após imissão na posse
Comprador de imóvel só deve pagar condomínio após imissão na posse
O comprador de imóvel apenas passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse do bem. É a partir daí que ele passa a exercer o domínio direto sobre o imóvel, usufruindo dos serviços prestados pelo condomínio, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-005, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivos a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade ...
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Acórdão nº 2014/0252498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DATA DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO ...
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1303046 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERRA IMPRODUTIVA. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS. INCIDÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE EM DATA ANTERIOR À MP 1.577⁄97. MATÉRIA APRECIADA PELA ...
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Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. PERCENTUAL. IMISSÃO NA POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577⁄97. REDUÇÃO PARA 6% AO ANO ...
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Acórdão Nº 51561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828-MC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL N ...