imissão na posse é

Acórdão nº 2012/0118794-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Na espécie, a imissão na posse ocorreu em 21.11.1964. Nessa linha, em razão de a ...
Acórdão nº 2015/0063645-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO. ADJUDICAÇÃO. AQUISIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N. 211 DO STJ. ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
Acórdão nº 2014/0209142-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... CANTEIRO DE OBRAS. IMISSÃO NA POSSE. INTERESSE PÚBLICO. GRAVE ...
Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA

... Comarca de Nova Mutum/MT, com pedido de reintegração de posse ... Desse modo, eventual imissão na posse pelos autores da demanda ...
Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... - TDAs - deve guardar sintonia, quanto ao prazo, com a data da imissão na posse, sob pena de se estender, sem permissão legal, o prazo de ...
Acórdão nº 2013/0376528-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto no art. 265, IV, a, do CPC, suspende-se o processo quando o julgamento depender da resolução de questão debatida em outro feito. A norma...

... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. ...
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... imissão ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... imissão ...
Acórdão nº 2010/0126146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO. ART. 15, § 1º, "C", DO ...
Acórdão nº 2006/0145458-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse", e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a utilização econ\xC3" ... expropriado — são devidos nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem expropriado, mesmo na hipótese ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... aferição desse requisito ou a data da imissão na posse. Precedentes ...
Acórdão nº 2013/0394454-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HOMOLOGAÇÃO LAUDO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - In casu, rever o entendimento do...

... a imissão ...
Acórdão nº 2008/0012499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... preço, pouco importando a data da imissão na posse ou mesmo a da ...
Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

... ANULATÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM ...
Acórdão nº 2012/0265838-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... data em que ocorreu a imissão na posse, bem assim a data em que se deu a ...
Acórdão nº 2014/0303244-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. EFETIVA EMISSÃO NA POSSE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O reconhecimento da responsabilidade do promissário comprador pelo pagamento dos débitos condominiais exige, segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, a...

... POSSE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. SÚMULA Nº ... Tribunal de Justiça, a efetiva imissão na posse do imóvel. ...
Acórdão nº 2011/0210166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL PELA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ALTERAÇÃO DO...
Acórdão nº 2014/0291362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INEXISTENTE. ERRO DO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos v&

... ção de incompetência do juízo prolator da decisão de imissão na posse ...
Acórdão nº 2011/0243657-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando ausentes, no julgado, omissão, contradiç&#x

... expropriatório, da imissão na posse ou de sua vistoria administrativa ...
Acórdão nº 2014/0323365-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. IMISSÃO NA POSSE. ... PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2013/0197426-5 de T4 - QUARTA TURMA

... EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÁ-FÉ. ... imissão na posse cumulativamente com ...
Acórdão nº REsp 1186150 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DL 1.075⁄1970. COMPROMISSÁRIO COMPRADOR ...
Acórdão nº 2007/0077854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... da produtividade do imóvel, pois decorrem da perda antecipada da posse. Sua alíquota é de 12% ao ano, em regra, nos termos da Súmula , e incide a partir da imissão na posse. No entanto, nos casos em que esta ocorreu após a MP 1.577, de ...
Acórdão nº 2015/0025951-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena...

... com pedido de Imissão ...
Acórdão nº 2007/0122185-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMISSÃO NA POSSE ... Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação ...