imparcialidade juiz
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... disciplinar. Não violação do princípio do juiz natural (STF - MS 27.700 ... imparcialidade" do trio processante, o que foi observado no caso ... VII. Ordem\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0184167-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO. ... DEMONSTRAÇÃO DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. ... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... Juiz, que este esteja conduzindo o feito de forma tendenciosa, o ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente: a) importem em ... 9. O mencionado dispositivo legal denota que a decisão do Juiz Singular que rejeita a manifestação apresentada pelo requerido e, a ...
- Decisão de Fachin sobre Lula inaugura nova disputa no STF. Entenda os próximos passos
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Acórdão nº 2014/0245189-4 de T5 - QUINTA TURMA
... coloque em xeque a sua imparcialidade. Em segundo lugar, ... 403/2011, que extirpou a ... possibilidade de o juiz decretar de ofício a prisão provisória ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... no procedimento ... Imparcialidade da Ministra do Meio Ambiente ... Juiz convocado Aluísio Gonçalves de Castro ...
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Acórdão nº 2015/0308268-4 de T5 - QUINTA TURMA
... coloque em xeque a sua imparcialidade. Em segundo lugar, ... 403/2011, que extirpou a ... possibilidade de o juiz decretar de ofício a prisão provisória ...
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Acórdão nº 0009711-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2017
... Advogado : Sheylla Santos Santana (OAB: 53671/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Camacã Vara Criminal ... Assunto : Homicídio Qualificado ... ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. ORDEM CONCEDIDA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão nº 2010/0139994-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ... preventiva, além da própria pronúncia), não afeta sua imparcialidade e, muito menos, torna nulo o processo ... 2. Não há previsão legal de ...
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Acórdão Nº 0014095-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... concreto, há que se reconhecer que o despacho por meio do qual o juiz se reconheceu como suspeito por motivo de foro íntimo, com remessa ao ... terão seu processo julgado por novo juiz, o que garante a imparcialidade ... Inclusive, não obstante as ponderações lançadas pelo agravante, ...
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Acórdão Nº 0000456-05.2017.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019
... DESAFORAMENTO DO JÚRI ... POPULAR. REPRESENTAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL ... RÉUS ...
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Acórdão nº 1116641 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DE DESEMBARGADOR FEDERAL. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA COM JUIZ EXCEPTO. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO. A jurisprudência desta Suprema Corte assentou que a discussão acerca de eventual violação ao princípio do juiz natural, quando o exame da pretensão recursal depender de prévia...
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Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... da ordem pública o reclamar, por haver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou acerca da segurança pessoal do réu, nos termos do artigo 524 ... com o texto legal e não implica em qualquer ofensa ao princípio do juiz natural ... V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 5004835-30.2022.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM AÇÃO PENAL. ALEGADA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS NA PROCURAÇÃO. INICIAL NÃO ASSINADA PELO EXCIPIENTES. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 254 DO CPP. SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA.
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Acórdão Nº 0001758-45.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
... Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da ... Comarca de Fortaleza ... Custos ... EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ. SUPOSTA IMPARCIALIDADE NA ... CONDUÇÃO DO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0004345-77.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA NA CONVICÇÃO ... DOS JURADOS ...
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Acórdão Nº 0099336-65.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-03-2019
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA NA ... CONVICÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0635522-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. CONDUTAS DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AUSÊNCIADOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MERA REPETIÇÃO DE PEDIDOSAPRESENTADOS EM WRITS ANTERIORES JÁ JULGADOS. TESE NEGATIVA DE AUTORIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. MANDAMUS NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.
... Paciente: Francisco Alessandre de Vasconcelos Feijão ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da ... Comarca ... TESE NEGATIVA DE AUTORIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... IMPARCIALIDADE DO JUIZ. MANDAMUS NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS. VIA ... ELEITA INADEQUADA ... -
Acórdão Nº 0000101-47.2007.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0010236-18.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... Excipiente: José Horlândio Dantas Moreira ... Excepto: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato ... Custos Legis: ... EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ. SUPOSTA IMPARCIALIDADE NA ... CONDUÇÃO DO PROCESSO. ALEGADA DISPARIDADE DO MAGISTRADO NA ...
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Acórdão Nº 0100744-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
... DESAFORAMENTO DO JÚRI ... POPULAR. REPRESENTAÇÃO DO JUIZ COMPETENTE ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL ...
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Acórdão nº 1.0694.16.004284-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- A juntada de cópia reprográfica do
- Gilmar Mendes pauta para hoje ação que questiona parcialidade de Moro nos processos contra Lula
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Acórdão Nº 0012735-82.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... executivo judicial, tendo sido realizados, ademais, com imparcialidade, razão pela qual de rigor seu acolhimento , mormente se consideradas a ... Sobreleva destacar, ademais, que o Juiz, sem comprometer a sua isenção e imparcialidade e sem substituir a ...
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Acórdão Nº 1001125-84.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-09-2020
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INDÍCIOS DE ATUAÇÃO DELITIVA SURGIDOS EM INTERROGATÓRIO DE OUTRO ACUSADO, EM OUTRO PROCESSO. REQUISIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO. POSTERIOR CONDENAÇÃO EM OUTRA AÇÃO PENAL JULGADA PELO MESMO JUIZ. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO NO
... POSTERIOR CONDENAÇÃO EM OUTRA ... AÇÃO PENAL JULGADA PELO MESMO JUIZ. QUEBRA DA ... IMPARCIALIDADE DE MAGISTRADO E VIOLAÇÃO DO ... DO JUIZ ...