impedimento do juiz
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... Laudo pericial às fls. 201/251 ... O MM. Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do ... üida pelo Ministério Público Federal, entendo inequívoco o impedimento do perito oficial, o Engenheiro Agrônomo Joel Divino da Silva, em razão ...
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Acórdão nº 1.0000.22.149556-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONSTITUIÇÃO DO PATRONO - IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO - INOCORRÊNCIA - ADVOGADO PARENTE - INGRESSO POSTERIOR AO INÍCIO DA ATIVIDADE JUDICANTE DO JUIZ - IMPEDIMENTO DO ADVOGADO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE IMPEDIMENTO - RITO IMPRÓPRIO - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do art. 144, § 1º do Código de Processo Civil "na hipótese do inciso III, o...
... fundamentos: "( ... )Em seguida, quanto ao alegado impedimento, compulsando os autos, verifico que o ingresso posterior de advogado ... que j estava no processo, sob pena de ofensa ao princpio do Juiz Natural.Anoto, que o feito teve o seu seguimento normal, sendo que em data ... -
Acórdão Nº 0307933-97.2014.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... Recurso Inominado ... 0307933-97.2014.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0304298-40.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... [Vara da Fazenda, Acidente De Trabalho e Registros Públicos] ... Juiz Silvio Dagoberto Orsatto ... INOMINADO. PAUTA DE JULGAMENTO. DISPENSA ... do mérito, tais como a manifesto reconhecimento de impedimento ... para análise do recurso e, portanto, independem de inclusão ... em ...
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Acórdão Nº 0800931-53.2013.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... Recurso Inominado n ... 0800931-53.2013.8.24.0039, de Lages ... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO ...
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Acórdão Nº 0304570-34.2016.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... Recurso Inominado, ... Nº 0304570-34.2016.8.24.0039 ... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 0801476-26.2013.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Recorrido: ... Município de Lages ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... b) por ocorrência, na data da protocolização do pedido, de impedimento à obtenção do título pleiteado, decorrente das restrições impostas ... N. P. M., dentro de 3 (três) dias dessa data, enviará ao Juiz de Direito da Comarca onde estiver situada a jazida, cópia do referido ...
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Acórdão Nº 0009839-25.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
... FUNDAMENTAR A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ LEIGO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... 1. Alega o embargante que o ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor indicará, com ... submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos ...
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Acórdão Nº 0801897-16.2013.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... Recurso Inominado n ... 0801897-16.2013.8.24.0039 ... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 0302082-69.2018.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
RECURSO CVEL N 0302082-69.2018.8.24.0061/SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... , conter toda matria de defesa, exceto argio de suspeio ou impedimento do Juiz, que se processar na forma da legislao em vigor".2. No se tratando ...
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Acordao Nº 103488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. IMPEDIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. 1) A decretação de nulidade dos atos processuais, sem conteúdo decisório, praticados por juiz impedido exige a demonstração concreta dos prejuízos experimentados, em face do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). 2) O momento oportuno para requerer a
... razes recursais (movimento eletrnico de ordem 179), arguiu o impedimento da Juza que procedeu instruo criminal, por ser cnjuge do Delegado de ... MANOEL BRITO (Vogal) - Conheo.PRELIMINARES1.IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU INSTRUO PROCESSUALO Excelentssimo Senhor Desembargador CARMO ... -
Acordao Nº 103488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. IMPEDIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. 1) A decretação de nulidade dos atos processuais, sem conteúdo decisório, praticados por juiz impedido exige a demonstração concreta dos prejuízos experimentados, em face do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). 2) O momento oportuno para requerer a
... razes recursais (movimento eletrnico de ordem 179), arguiu o impedimento da Juza que procedeu instruo criminal, por ser cnjuge do Delegado de ... MANOEL BRITO (Vogal) - Conheo.PRELIMINARES1.IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU INSTRUO PROCESSUALO Excelentssimo Senhor Desembargador CARMO ... -
Acordao Nº 103488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. IMPEDIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. 1) A decretação de nulidade dos atos processuais, sem conteúdo decisório, praticados por juiz impedido exige a demonstração concreta dos prejuízos experimentados, em face do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). 2) O momento oportuno para requerer a
... razes recursais (movimento eletrnico de ordem 179), arguiu o impedimento da Juza que procedeu instruo criminal, por ser cnjuge do Delegado de ... MANOEL BRITO (Vogal) - Conheo.PRELIMINARES1.IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU INSTRUO PROCESSUALO Excelentssimo Senhor Desembargador CARMO ... -
Acordao Nº 103488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. IMPEDIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. 1) A decretação de nulidade dos atos processuais, sem conteúdo decisório, praticados por juiz impedido exige a demonstração concreta dos prejuízos experimentados, em face do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). 2) O momento oportuno para requerer a
... razes recursais (movimento eletrnico de ordem 179), arguiu o impedimento da Juza que procedeu instruo criminal, por ser cnjuge do Delegado de ... MANOEL BRITO (Vogal) - Conheo.PRELIMINARES1.IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU INSTRUO PROCESSUALO Excelentssimo Senhor Desembargador CARMO ... -
Acordao Nº 103488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. IMPEDIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. 1) A decretação de nulidade dos atos processuais, sem conteúdo decisório, praticados por juiz impedido exige a demonstração concreta dos prejuízos experimentados, em face do princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). 2) O momento oportuno para requerer a
... razes recursais (movimento eletrnico de ordem 179), arguiu o impedimento da Juza que procedeu instruo criminal, por ser cnjuge do Delegado de ... MANOEL BRITO (Vogal) - Conheo.PRELIMINARES1.IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU INSTRUO PROCESSUALO Excelentssimo Senhor Desembargador CARMO ... -
Acórdãos nº 2147687-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... processamento do pedido de declaração de suspeição/impedimento do juiz Regra do artigo 146, § 1º do Código de Processo ...
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Acordao N° 1401080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Incidente de exceção de suspeição e impedimento. Situação objetiva de parcialidade do magistrado excepto. Não verificação. Interesse do magistrado na causa. Ausência de demonstração. Ação de interdito proibitório. Questão definida pelo tjdft em julgamento de apelação. Atos processuais. Inconformismo da parte. Exceção rejeitada. 1. Caso concreto em que, apesar de os excipientes haverem indicado...
... Acórdão Nº ... INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. SITUAÇÃO OBJETIVA ... DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO EXCEPTO. NÃO ... 144. Há ... impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:( ... ) II - de que ...