Desertor
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 243 ... Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito ... Sujeição a flagrante delito ... ARTIGO 244 ... Considera-se em flagrante delito ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 132 ... No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta ... Declaração de ofício ... ARTIGO 133 ... A prescrição, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... VIII - como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado, e reincluído a fim de se ver processar; ... IX - se ver processar, após ficar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... áter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão ... Retardamento do processo ... Art. 453. O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 14) encostamento (ou depósito) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na Organização Militar, para fins específicos, declarados no ato (alimentação, pousada, justiça etc.) ... 15) em débito com o ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... a que se refere o § 6º deste artigo é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para fins específicos declarados no ato e sem percepção de remuneração." (NR) ... "Art. 33. Aos incorporados que ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a que se refere o § 6º deste artigo é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para fins específicos declarados no ato e sem percepção de remuneração ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... m) for considerado desaparecido; ... n) for considerado extraviado; ou ... o) for considerado desertor ... 1 O oficial que incidir na letra b deste artigo, ser submetido a Conselho de Justificao " ex officio " ... 2 Recebido o relatrio do ...
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'Sem Alma': mesmo foragido e desertor, PM apontado como chefe de grupo de pistoleiros recebe salário normalmente
Apontado em investigações policiais como chefe de um grupo de pistoleiros que presta serviços para a contravenção e a máfia de cigarros ilegais, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o cabo PM reformado Rafael do Nascimento Dutra, também conheci...
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Os perigos de ser um desertor de maduro
venezuelanos em roraimasob risco constanteUm coronel da Guarda Nacional Bolivariana, uma das forças militares que dão sustentação à permanência de Nicolás Maduro no comando da Venezuela, passou despercebido entre os mais de mil conterrâneos que procu...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... g) fôr declarado extraviado ou considerado desertor; ... h) aceitar investidura de cargo civil de nomeação temporária; ... i) permanecer por mais de 6 (seis) meses, sujeito a processo no fôro ...
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'Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil', diz Fachin
BRASILIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associaçã...
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Novo técnico do Flamengo, Paulo Sousa é chamado de 'desertor' pela imprensa polonesa
Agência O Globo -Robert Lewandowski não foi o único jogador que viu com um mau olhar a saída do português Paulo Sousa da seleção polonesa. A imprensa do país europeu elucidou de forma bem clara a decepção pela troca. Na capa e com letras em caixa alt...
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Após acerto com Flamengo, Paulo Sousa é chamado de 'desertor' pela imprensa polonesa
Robert Lewandowski não foi o único jogador que viu com um mau olhar a saída do português Paulo Souza da seleção polonesa. A imprensa do país europeu elucidou de forma bem clara a decepção pela troca. Na capa e com letras em caixa alta, o "Przeglad Sp...
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'Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil', diz Fachin
BRASILIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associação dos...
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'Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil', diz Fachin
BRASILIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associaçã...
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'Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil', diz Fachin
Agência O Globo -BRASILIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organiza...
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Coreia do norte acusa diplomata desertor de estupro e espionagem
PYONGYANG A Coreia do Norte acusou ontem o embaixador adjunto do país no Reino Unido, Thae Yong-Ho, que desertou e fugiu para a Coreia do Sul, de ser responsável por múltiplos crimes, incluindo ter recebido grandes somas de dinheiro, estupro a uma m...
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Acórdão nº 2014/0123936-7 de T6 - SEXTA TURMA
... documento que ampara, desde logo, a prisão do desertor, não cabendo outra ... interpretação que vise a desconsiderar ou diminuir o poder conferido por lei ... instrumento." ...
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Sargento que permitiu fuga de desertor é condenado à prisão pelo STM
Sargento que permitiu fuga de desertor é condenado à prisão pelo STM
Militares que deixam fugir pessoa presa e sob sua guarda cometem crime, e não apenas infração disciplinar. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal Militar ao condenar um terceiro-sargento a três meses de detenção por ter permitido a fuga de u... - DECRETO Nº 42633, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Goias Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira do Desertor Existente No Rio Uru, Distrito Sede do Municipio de Itapuranga, Estado de Goias.
- Decreto nº 42.633 de 13/11/1957. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO DESERTOR EXISTENTE NO RIO URU, DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIAS.
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Nova vida na Suécia para desertor americano
Tido como morto pelos pais há quase 30 anos e fugitivo da Força Aérea, piloto se casou e teve três filhos Michael Schwirtz Do New York Times DAVID HEMLER quando se alistou na Força Aérea americana (Ã esquerda) e como estaria atualmente, quase três d...
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Conselho apoiará cubano desertor
Opositor do Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina vai mobilizar cerca de 400 mil profissionais brasileiros para oferecer vagas administrativas a cubanos que desistirem de participar do programa federal. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;ri...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - como desertor, e tiver sido capturado ou se apresentado voluntariamente; ou ... III - como extraviado, e vier a reaparecer ... ...