Importunação ofensiva ao pudor
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. SÚMULA 7/STJ. (ART. 213, § 1º, DO CP). VÍTIMA MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ANOS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem reconhecido, de forma fundamentada, que a conduta do recorrente se...
... IMPORTUNAÇÃO ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor ... demandaria ... minucioso ... -
Acórdão nº 2016/0293582-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. SÚMULA 7/STJ. O DELITO DO ART. 217-A DO CP SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM...
... CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO ... ção penal de importunação ofensiva ao pudor ... demandaria ... minucioso ... -
Acórdão nº 2015/0296100-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. IMPORTUNAÇÃO" ... OFENSIVA AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇ\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor. ...
-
Acórdão nº 2016/0025483-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPORTUNAÇÃO" ... IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO E\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 ...
-
Acórdão nº 2015/0010486-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... ção de importunação ofensiva" ao pudor, ... necessitaria a incurs\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0243695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DO PROCESSO ... IMPORTUNAÇÃO ... importunação ofensiva ...
-
Acórdão nº 2009/0016971-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DESCLASSIFICADO PARA A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não viola o princípio da...
... OFENSA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR" ... DESCLASSIFICADO PARA A CONTRAVENÇ\xC3"ÃO DE IMPORTUNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0118165-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO DESCRITO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...
... uma simples importunação ... -
Acórdão nº 2015/0023426-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CONTRAVENÇÃO PENAL (IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR). INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA...
... CONTRAVENÇÃO PENAL (IMPORTUNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0366675-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO A QUO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA CONTRAVENÇÃO PENAL (IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR). REEXAME. INVIABILIDADE. CONVICÇÃO FUNDADA NO EXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu desclassificar a conduta do acusado, ante a inexistên
... IMPORTUNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0238065-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. ATO LIBIDINOSO. MENOR DE 14 ANOS. DESCLASSIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CRIME SUBSIDIÁRIO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. 1. A definição da correta adequação típica das ações delituosas não representa reexame de provas, mas revaloração...
... uma simples importunação" ofensiva ao pudor, tratando-se, na verdade,\xC2" ... -
Acórdão nº HC 119279 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (REDAÇÃO DO ANTIGO ART. 214 DO CP). ALEGAÇÃO ... ÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. TEMA NÃO ENFRENTADO ...
- Acórdão nº HC 183665 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0257963-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DO ...
-
Acórdão nº 2007/0171729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ...
-
Acórdão nº 2010/0162058-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... DO DECRETO-LEI 3.688/41. IMPORTUNAÇÃO ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 123028 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FOTOS PORNOGRÁFICAS DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DA LCP) ...
-
Acórdão nº 2014/0044932-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DESCLASSIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PRETENSÃO MINISTERIAL PARA...
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO ... RECORRIDO. ... -
Acórdão nº 2008/0247266-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ...
- Acórdão nº HC 181241 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0093162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA ...
-
Acórdão nº 2006/0122553-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR". DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 61 DA LEI DAS CONTRAVEN\xC3" ... à atipicidade da contravenção de importunação ofensiva ao pudor ensejaria verdadeira ...
-
Acórdão nº 2007/0210775-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA COM 11 ANOS DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DA LCP) ...