Imposto forfetário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001681-25.2014.5.07.0024), 2015-04-02
... forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001691-69.2014.5.07.0024), 2015-03-04
... forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000204-50.2021.5.06.0411), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada. Dessarte, quando a...
... fulcro no Princípio da Alteridade, do qual decorre o caráter forfetário do salário, PROCEDE o pedido de "devolução dos descontos indevidos", ... 4. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001687-32.2014.5.07.0024), 2015-03-04
... forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001683-92.2014.5.07.0024), 2015-03-04
... No dizer de GODINHO DELGADO "O caráter forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001686-47.2014.5.07.0024), 2015-03-04
... No dizer de GODINHO DELGADO "O caráter forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001688-17.2014.5.07.0024), 2015-03-04
... forfetário" da parcela traduz a circunstância do salário qualificar-se como obrigaç\xC3" ... das contribuições previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre o quantum apurado da execução, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001078-82.2014.5.07.0013), 2014-09-22
... tão-somente ao empregador, possuindo os salários caráter forfetário (art. 2º, caput, da CLT) ... Face ao acima exposto, declara-se a ... imposto ...
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Acórdão Nº 0020383-76.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Comprovado que os registros de horário apresentados pela empregadora não consignam a efetiva jornada realizada pelo empregado, prevalece a jornada alegada na petição inicial, exceto no caso de confissão real do empregado por meio de seu depoimento pessoal.
... que norteia o contrato de emprego, assim como o caráter forfetário do salário, notadamente porque, em última análise, o trabalhador ... em questão foram considerados na base de cálculo do INSS e do Imposto de Renda ... A sentença assim analisa a matéria (ID. 568ab70 - Pág ... -
Acordão nº (RO)01376.2002.015.06.00.8 de 2º Turma, 9 de Julio de 2003
... riscos econômicos da atividade do empregador face o caráter forfetário do salário. De fato, cumpre ao vendedor, dentro dos limites mínimos de ... ilícito do empregador, eis que possível a dedução em dobro do imposto de renda em função dos gastos com a alimentação do trabalhador ...
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Acordão nº (RO)01420.2002.015.06.00.0 de 2º Turma, 23 de Julio de 2003
... riscos econômicos da atividade do empregador, face o caráter forfetário do salário. De fato, cumpre ao vendedor, dentro dos limites mínimos de ... ilícito do empregador, eis que possível a dedução em dobro do imposto de renda em função dos gastos com a alimentação do trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001590-33.2012.5.07.0014), 2013-08-05
... salário o seu caráter forfetário. Assim, o caso se enquadra ... na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Acordão nº 0064600-39.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... -se que é conceito básico do Direito do Trabalho o caráter forfetário do salário, vale dizer, não está ele atrelado ao bom ou mau resultado ... Subsidiariamente, requer que o imposto de renda seja calculado mês a mês, observada a tabela de limites ...
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Acordão nº 0001074-28.2010.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... A testemunha convidada pela autora, CARLA (fl. 443), afirma ser imposto a todos os funcionários a venda de 10 dias de férias, não lhes sendo ... -se que é conceito básico do Direito do Trabalho o caráter forfetário do salário, vale dizer, não está ele atrelado ao bom ou mau resultado ...
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Acordão nº 0000761-63.2010.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... 339), informação que, em cotejo com as Declarações de Imposto de Renda do autor depositadas em Secretaria, indica o recebimento de ... De igual modo, caracterizada a ausência de caráter forfetário da remuneração auferida pelo autor, uma vez que confirma que a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-76.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...