Imposto forfetário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001706-39.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-73.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-07.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001425-83.2012.5.07.0014), 2013-01-31
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001722-30.2011.5.07.0013), 2011-11-28
... forma sucessiva e caráter forfetário, sem qualquer ... necessidade de prestação de contas por parte dos ... Autorizo, ainda, a retenção do imposto ...
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Acordão nº 0000779-81.2010.5.04.0352 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... 339), informação que, em cotejo com as Declarações de Imposto de Renda do autor depositadas em Secretaria, indica o recebimento de ... De igual modo, caracterizada a ausência de caráter forfetário da remuneração auferida pelo autor, uma vez que confirma que a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000747-68.2012.5.07.0014), 2013-01-07
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001707-85.2011.5.07.0005), 2012-03-05
... forma sucessiva e caráter forfetário, sem qualquer ... necessidade de prestação de contas por parte dos ... Autorizo, ainda, a retenção do imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000550-16.2012.5.07.0014), 2013-01-07
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000662-82.2012.5.07.0014), 2013-01-07
... forfetário. Assim, o caso se enquadra na hipótese corriqueira de alteração ... Autoriza-se a retenção do Imposto ...
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Acordão nº 0130200-11.2009.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Não demonstrada a existência do poder de mando ou a especial fidúcia dedicada ao trabalhador bancário, tem ele como limite diário 6 horas de trabalho, enquadrando-se no caput do artigo 224 da CLT. A simples percepção de gratificação superior a um terço do salário do cargo efetivo não basta para enquadrá-lo na exceção prevista no parágrafo...
... “Art. 56. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá no mês do recebimento, sobre o total dos rendimentos, inclusive ... -se que é conceito básico do Direito do Trabalho o caráter forfetário do salário, vale dizer, não está ele atrelado ao bom ou mau resultado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... O Tribunal Regional entendeu que a apuração do imposto de renda deve se dar mês a mês, de maneira que a decisão recorrida ... a fonte de subsistência do Empregado (ante o nítido caráter forfetário" do salário), torna-se, totalmente, compreensível, a ausência de reclama\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-761-63.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre a questão da relação havida entre as partes, concluindo que houve relacionamento comercial com a empresa da qual o reclamante fora sócio. Portanto, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação...
... 339), informação que, em cotejo com as Declarações de Imposto de Renda do autor depositadas em Secretaria, indica o recebimento de ... De igual modo, caracterizada a ausência de caráter forfetário da remuneração auferida pelo autor, uma vez que confirma que a sua ...