imposto guerra
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do ... I- guerra" externa, ou sua iminência; ... II- calamidade pública que exija aux\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... II - das ... TÍTULO I. Do imposto de importação ... CAPÍTULO I. Da incidência ... ARTIGO 69 ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública ... ARTIGO 42 ...
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Congresso do Equador rejeita aumento de imposto para financiar guerra contra o narcotráfico
O Congresso do Equador, onde o governismo é minoria, rejeitou nesta terça-feira o aumento de 12% para 15% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) proposto pelo presidente Daniel Noboa para financiar a guerra contra os grupos do narcotráfico. Disputa ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Lei os ex-Combatentes que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o nível intelectual ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ória evolução da ciência e da tecnologia, nos anos após a 2ª Guerra Mundial, introduziram alterações profundas na utilização das ... venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário; ... IV- Número de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de 3 (três) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica; ... c) de 1 (um) membro indicado pelo Chefe ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente ... do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores ...
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Icone da guerra fiscal, Irlanda quer manter atração de multinacionais após acordo do G7 sobre imposto mínimo global
DUBLIN E LONDRES - Depois que os países do G7 fecharam um acordo para impor uma uma alíquota global mínima de pelo menos 15% para que os governos taxem as empresas multinacionais, em especial as gigantes de tecnologia — o que poderia representar um...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... c) em virtude de modificações na sistemática de importação do país importador; ... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer outros fatores alheios à vontade do exportador; ... II - as saídas de produtos subsequentes à ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2214, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre a Substituição de Comprovantes de Contribuição para Subscrição Compulsoria de Obrigações de Guerra Com Base No Imposto de Renda.
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Acórdão nº 2009/0029848-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. II GUERRA MUNDIAL. PENSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART. 53, II, DO ADCT. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (REsp 1111408/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 09/09/2009)
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. II GUERRA MUNDIAL. PENSÃO ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores ... de votação e os passageiros e tripulantes de navios e aviões de guerra e mercantes que, no dia, estejam na sede das sessões eleitorais ...
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Em vigor
Código Penal
... Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria ... , ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... d) por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou ... e) por outros fatores alheios à ... de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação ... CAPÍTULO III Do sujeito passivo ... ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... na Secretaria do Patrimônio da União ou inscrito no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outro cadastro que vier a ... a) dos Ministérios da Guerra, por intermédio dos Comandos das Regiões Militares; da Marinha, por ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , levar-se-ão em conta o valor declarado do imóvel para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante do cadastro acrescido das ... , e deverá igualmente entrar em entendimentos com o Ministério da Guerra para o estabelecimento de colônias, com assistência militar, na ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... naquela época aliado dos Estados Unidos da América na Segunda Guerra Mundial ... Entretanto naquele momento pairavam dúvidas sobre a za do regime imposto por Getúlio Vargas, além da situação das colônias alemãs, italianas ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1207136 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. ... as operações interestaduais, ao "fabricarem" crédito do imposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das ... á arrecadado com base nos rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, e em todos os rendimentos da pessoa Física, ...