imposto guerra
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Decisão monocrática Nº 1267990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... 195, § 6º, da Carta Federal. Nesse sentido, ao imposto de renda e a` fixac¸a~o das bases de ca´lculo do IPVA e do IPTU so´ se ... ¸a~o, ao imposto de exportac¸a~o, ao imposto extraordina´rio de guerra, ao IOF e ao empre´stimo compulso´rio em raza~o de guerra ou de ...
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A lei complementar nº 160 e seus reflexos nas administrações tributárias estaduais. Será mesmo o fim da guerra fiscal?
... foi publicada a Lei Complementar nº 160/17, que trouxe regras para a remissão e a posterior reinstituição dos créditos tributários de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ...
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Decisão monocrática Nº 786394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... do gozo de benefícios fiscais, implementados no âmbito da chamada guerra fiscal do ICMS, reconhecidos como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão assim ementado: ... “IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – GUERRA FISCAL – ...
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Competência tributária
... em Municípios e c) quaisquer impostos na iminência ou no caso de guerra externa ... Discorrendo acerca desse posicionamento, o professor Roque ... Como exemplo dessa incaducabilidade, podemos citar o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153, VII, de nossa Carta Magna ...
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Acórdão Nº 0114709-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
... MANDADO DE SEGURANÇA. VIÚVA DE EXCOMBATENTE DA 2ª GUERRA MUNDIAL. ISENÇÃO. IPTU. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... Fortaleza do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de imóvel ...
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Acórdão Nº 1278899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Os atos infralegais ... implicaram aumento indireto do imposto, porquanto ... revelaram redução de benefício fiscal vigente, devendo ... imposto de exportação, ao imposto extraordinário de guerra, ao ... IOF e ao empréstimo compulsório em razão de guerra ou de ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... 5.4 Repetição do indébito com enfoque no art. 166 do CTN. 5.5 Imposto sobre a renda retido na fonte – sujeição passiva. 5.6 ITCMD e ITBI – sujeição passiva. 5.7 Sistema SIMPLES. 5.8 Guerra" Fiscal ... 5.1 A visão de mundo prático da relação jurídica tribut\xC3" ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... entidade religiosa contemplada por testamento e imunidade do imposto transmissão Causa Mortis — itcmd — considerações finais — ... de comizzi tributi e concili tributi dela plebe.3depois da terceira guerra macedônica, o imposto, por mais de um século, deixou de ser cobrado ...
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O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como foco a reforma do sistema tributário brasileiro. Ela prevê a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos e uma contribuição. Dentre as inovações propostas, destaca-se a inclusão de um imposto seletivo destinado a tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este mecanismo de tributação...
... O início da Guerra Civil Americana forçou os governos dos Confederados e da União a desenvolverem estratégias para financiar seus esforços militares. O Congresso ... -
Capítulo 4: O direito grego antigo
... com os hoplitas; (3) o cavalo montado, substituindo os carros de guerra puxados por cavalos; (4) a moeda e (5) o alfabeto. Desses, interessa em ... temos um compromisso proposto e aceito; no segundo, um veredicto imposto ... Wolkman10ed.indb 96 28/05/2019 14:17:11 ... o direito grego ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... competências, definir os contribuintes do imposto, dispor sobre ... substituição tributária, disciplinar o regime de ... dessa regra é acabar ou ao menos minimizar a guerra fiscal. Aduz, ainda, ... que a emenda previu a repartição gradativa ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... do envolvimento das ciências e dos cientistas nos esforços de guerra e da sua defesa no terreno das ideias. Mesmo assim, a reputação ... Guerra, mas principalmente para contornar o boicote internacional imposto pelos países aliados. Os alemães foram proibidos de participar de duas ... -
Decisão monocrática Nº 1280705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... 195, § 6º, da Carta Federal. Nesse sentido, ao imposto de renda e à fixação das bases de cálculo do IPVA e do IPTU só se ... ção, ao imposto de exportação, ao imposto extraordinário de guerra, ao IOF e ao empréstimo compulsório em razão de guerra ou de calamidade ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... houve, inclusive, uma Mesa discutindo problemas inerentes à guerra fiscal no ICMS. E, para discorrer sobre este ponto específico, nós temos ... fiscal - como eu disse, tido como o principal problema desse imposto -, nós temos um problema de tal sorte, que temos, hoje, grande ...
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A norma de competência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas: limitações materiais e imunidades 'implícitas
... 148), os impostos residuais (art. 154) e o imposto extraordinário de guerra (art. 154, II). Não obstante, há casos em que a alteração do critério quantitativo - alíquota pode ser realizada por meio de ato infralegal a ...
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O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... Essa ideia, contudo, não é inédita e remonta ao período da Primeira Guerra Mundial, recaindo perfeitamente na situação em que o mundo se encontra. Em um momento extremo como a vivida hoje em dia, nada mais prudente do que ...
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... ao modelo europeu que fixou a base teórica desse tipo de imposto a partir da segunda metade do século XX. Não obstante ser o modelo mais ... São Paulo: FIESP, 8 set. 2014) ... 61. A chamada “guerra fiscal” é o exemplo mais contundente dessa opção ... O ICMS E OS ...
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Justiça econômica
... a primeira classe significativa para a comparação entre imposto de renda e imposto sobre o capital ”, não havendo “diferença ... Neste caso, há um conflito de forças , é uma forma da guerra civil ... Os indivíduos ameaçados de espoliação procuram se furtar ...
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LC 157/2016, jurisprudência e impulso para a guerra fiscal
Opinião: LC 157/2016, jurisprudência e impulso para a guerra fiscal
... dificuldade em se delimitar espacialmente o fato gerador do ISS e, portanto, identificar-se o município que tem a prerrogativa de cobrar o imposto correspondente é o principal fomentador da guerra fiscal entre as cidades ... A generalização da guerra fiscal entre entes federativos causa ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... (48) horas, ,justificar seu procedimento ou cumprir o que lhe é imposto por lei ... § 1º Decorrido o prazo, o escrivão fará conclusos os ... , será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ... CAPÍTULO IV ... DA EXECUÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 3802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
DECISÃO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS GUERRA FISCAL ...
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Prefácio
... , ficou claro que a regionalização do modelo brasileiro do imposto sobre o valor agregado, cuja vocação, na esmagadora maioria dos países, ... 1. Guerra Fiscal. Pg. XIX. Ives Gandra e Paulo de Barros Carvalho. 2ªEd. Editora ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... deôntico vem expresso em dizeres como “é vedado instituir imposto sobre” ou “o imposto sobre a renda não incidirá”. Ademais, ... contribuições de seguridade, além do imposto extraordinário de guerra, tudo com fulcro no disposto no art. 154, incisos I e II, da Carta da ...
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Conferência: reforma tributária e o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
... Houve passeatas em Belo Horizonte e em São Paulo pedindo o imposto único, que um ilustre Economista entendeu cabível para o Brasil, o tal ... é a exigência que foi firmada em 1895, quando a Itália entrou em guerra com a Abissínia, no Reino da Etiópia. Instalou-se a guerra, e os ...
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Independência nacional
... manutenção da ordem social, cuja alternativa era caos e guerra, repousava sobre o monopólio do uso da força em face de ameaças ... equilibrou o dever reciprocamente imposto aos Estados de respeito à soberania alheia com os limites ao exercício ...