imposto guerra
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... Advogado do(a) APELANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ... , de custos operacionais no preço, de modo a integrar o imposto municipal na receita bruta auferida; e irrelevância de ser o imposto ...
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Em 'Belfast', indicado a sete Oscars, Kenneth Branagh volta à infância pra reviver horrores da guerra civil
... Alter ego de Branagh, é por meio de sua sensibilidade que o diretor revela o fim da inocência imposto" pela irracionalidade da guerra ... 'Besouro Azul': ... Bruna Marquezine fará filme da DC, diz site ... Assim como o diretor, Dornan, Hinds e Hill s\xC3" ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... -se-ia na lei, sendo esta concebida ora como um estado de paz imposto às forças brutais, ora como o resultado de uma guerra ou de uma luta ... -
Impostos federais
... O imposto nasce de um fato que não tipifica uma atuação estatal, daí não ... ática de importação por parte do país impor-tador; por motivo de guerra ou calamidade pública; por outros fatores alheios à vontade do ...
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Decisão da Presidência nº 1175803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... Ação Civil Pública, a proceder ao recolhimento da diferença do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... : IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS GUERRA FISCAL BENEFÍCIOS FISCAIS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS ...
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A narcomilícia da Rocinha: Moradores e comerciantes denunciam taxas do tráfico
... pelo estado desde setembro do ano passado, quando explodiu uma guerra entre faces pelo controle da Rocinha. O sofrimento da comunidade ampliado ... Muitos reclamam que o imposto do terror vem aumentando, e a estimativa que ele j renda pelo menos R$ ...
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Fontes do direito tributário
... ão ser instituídos mediante lei complementar, como é o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (art. 153, VII, da CF), Empréstimos Compulsórios ... instituído por medida provisória é o Imposto Extraordinário de Guerra – IEG (art. 154, II, da CF) ... 8. De acordo com o entendimento do ...
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Tributo e espécies tributárias
... écies tributárias são divididas em cinco categorias distintas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e ... da União, podendo ser os residuais e o imposto extraordinário de guerra" – IEG) ... 97. Impostos pessoais: são aqueles que tributam a condiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1065871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... Barroso, concluiu pela repercussão geral do seguinte tema: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS GUERRA FISCAL ...
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Decisão da Presidência nº 1090494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... versada na presente causa, fazendo-o em acórdão assim ementado: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS GUERRA FISCAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1065871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... Barroso, concluiu pela repercussão geral do seguinte tema: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS GUERRA FISCAL ...
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DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... a) no caso do Brasil: ... - o imposto federal de renda, com exclusão das incidências sobre remessas excedentes ... b) as pensões de veteranos de guerra provenientes do Canadá a pagas a um residente do Brasil são isentas do ...
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Advogados ressalvam mudanças em arrecadação com reforma tributária
Advogados ressalvam mudanças em arrecadação com reforma tributária
... “Governadores não poderão usar o imposto como arma política”, diz ... Projeto prevê substituição do ICMS ... para acabar com guerra fiscal ... Entre as alterações previstas está a incidência de Imposto ... -
Amazonas questiona lei que convalida de benefícios tributários da guerra fiscal
Amazonas questiona convalidação de benefícios da guerra fiscal
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Princípios constitucionais tributários
... ções e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos ... para atender despesas extraordinárias por calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, consoante dispõe o art. 150, § 1º, da CF ...
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Incentivo abre caminho para guerra fiscal, dizem analistas
... de ajuste em troca de alvio no pagamento nas dvidas com a Unio." Se todos comearem a reduzir a alquota de ICMS ou conceder descontos neste imposto, teremos uma guerra fiscal. O resultado de curto prazo queda de arrecadao, e os estados envolvidos ficam com as contas ainda piores, alm de alguns ...
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Decisão da Presidência nº 24866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... Esse decisum foi assim ementado, verbis: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS GUERRA FISCAL ...
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A Covid-19 deve ensejar a criação de novos tributos?
A Covid-19 deve ensejar a criação de novos tributos?
... compulsório, cujos fatos geradores seriam equivalentes aos de um imposto" sobre grandes fortunas ... Do ponto de vista jurídico formal, as condiç\xC3" ... empréstimos compulsórios, assim como o imposto extraordinário de guerra (CF/88, art. 148, I e 154, I), pressupõem situações assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176796620194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0817679-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Phillipe Pinto De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA
... aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra". De resto, a Lei nº. 12.705/2012, que determina os requisitos de ... , além de ferir a própria legalidade, uma vez que o obstáculo imposto aos candidatos se concretizou mediante norma infralegal, em flagrante ... -
Forças de israel ampliam ofensiva perto da capital e atacam campo de refugiados
... palestino j morreram nos bombardeios israelenses desde o incio da guerra.Em entrevista rede CNN, um porta-voz das Foras Armadas de Israel, o ... , a crise humanitria desencadeada pela guerra e pelo "cerco total" imposto por Israel no d sinais de alvio. Ontem, 70 caminhes entraram no territrio ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... a Restauração Portuguesa, não apenas o inanciamento da guerra em si, mas, também, o inanciamento desse expediente diplomático. Para ... de Joaquim Romero Guimarães fala sobre a criação de um novo imposto das Décimas , também chamadas de décimas de guerra ... Tratava-se de um ... -
Acórdão Nº 0317183-08.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... a ser observada pelos Entes Federados para soluo da famigerada "guerra fiscal", h que esclarecer, pois, no caso concreto, h manifestaes ...
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‘Não é mais possível manter a guerra fiscal’
... Entre 193 pases, 174 tm IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que na reforma vai unificar os impostos federais IPI, PIS e Confins, o estadual ICMS e o municipal ISS).Mas o setor de servios ...
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
... 28. Doutro modo, a instituição do Imposto Extraordinário de Guerra (IEG) também pode ser considerada uma ...
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Decisão da Presidência nº 3802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... ério Público do Distrito Federal e Territórios, consignando: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS GUERRA FISCAL ...