imposto produtos industrializados
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1462, DE 23 DE MAIO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1290, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- DECRETO LEI Nº 2110, DE 03 DE ABRIL DE 1984. Concede Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Nos Casos que Especifica.
- DECRETO Nº 6826, DE 20 DE ABRIL DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 3 e 4 e ao Anexo I ao Decreto 6.825, de 17 de Abril de 2009, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- Medida Provisória nº 1.484-22 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.484-24 de 29/08/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO, DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.484-23 de 01/08/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.484-25 de 26/09/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.484-26 de 24/10/1996. DISPÕE SOBRE A INSTITUIçÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2015/0078893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FABRICAÇÃO/SAÍDA DE PRODUTOS ISENTOS OU SUJEITOS À ... suspensão do imposto ... Industrializados ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1593, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Partes e Peças Destinadas a Industrialização de Bens de Informatica a Serem Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral - Tse.
- DECRETO Nº 6704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 10 da Lei 9.493, de 10 de Setembro de 1997, que Institui a Suspensão do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição, Realizada por Estaleiros Navais Brasileiros, de Materiais e Equipamentos, Incluindo Partes, Peças e Componentes, Destinados ao Emprego Na Construção, Conservação, Modernização, Conversão Ou Reparo de Embarcações Pre-registradas Ou Registradas No Registro Especial Brasileiro - Reb.
- Decreto-Lei nº 1.988 de 28/12/1982. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
- Decreto nº 8.279 de 30/06/2014. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº 6072, DE 03 DE ABRIL DE 2007. Altera o Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, que Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- Decreto nº 8.280 de 30/06/2014. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº 70957, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Redução de Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Constantes da Tabela Anexa Ao Decreto 70.162, de 18 de Fevereiro de 1972.
- DECRETO Nº 2292, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Incorpora a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Aprovada Pelo Decreto 2.092, de 10 de Dezembro de 1996, as Alterações Introduzidas Na Nomenclatura Comum do Mercosul Pelos Decretos 2.135, de 24 de Janeiro de 1997, e 2.215, de 25 de Abril de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-007, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-009, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-008, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-010, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509-006, DE 19 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Acórdão nº 2002/0029053-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ISABELA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ...
- Acórdão nº 2006/0160194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA