Imposto sobre lubrificantes
- DECRETO LEI Nº 1490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, Concede Isenção Fiscal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6560, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Incidencia de Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos Nos Oleos Lubrificantes de Origem Vegetal, Automotivos e Industriais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1340, DE 22 DE AGOSTO DE 1974. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcoois Etilico e Metilico, para Fins Carburantes, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imposto ... sobre" produtos industrializados, quando a\xC2" ... sobre combustíveis e lubrificantes " ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Modificou a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “IV - adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gososos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ...
- DECRETO LEI Nº 1387, DE 07 DE JANEIRO DE 1975. Altera a Alinea 'j', do Item Ii, do Artigo 13, da Lei 4.452, de 05 de Novembro de 1964, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5761, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Prorroga o Prazo Estabelecido No Item I do Artigo 14 do Decreto Lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0096594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com o imposto ...
- DECRETO LEI Nº 2184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Modificou a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. os Lubrificantes e Combustiveis Liquidos, Ou Gasosos de Qualquer Origem Ou Natureza, Ficam Sujeitos a Imposto Unico, Cobrado pela União.
- Decreto-Lei nº 1.690 de 01/08/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.631, DE 2 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 101 de 09/10/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.785, DE 13 DE MAIO DE 1980, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... b) os sistemas de transportes pblicos sobre trilhos (metr, ferrovia de subrbio e outros), ... quelas Unidades Administrativas, do Imposto nico sobre Lubrificantes e Combustveis Lquidos e ...
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Acórdão nº 2007/0253644-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO IMPOSTO. PRECEDENTES DO STJ. ALEGADA SUSPENSÃO ... pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, assentando-se em ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a ... ), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto ... ção, envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos ...
- Decreto Legislativo nº 1 de 12/03/1981. APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.807, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1191606 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÕES QUE DESTINAM GASOLINA TIPO "C" A OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ART. 155, § 2º, INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B". PRETENSÃO DE QUE AS ENTRADAS RELATIVAS AO ÁLCOOL ANIDRO UTILIZADO NA COMPOSIÇÃO DA GASOLINA TIPO "C" GEREM CRÉDITOS DE ICMS, NOS TERMOS DO ART. 3 COMBINADO...
- Decreto Legislativo nº 63 de 24/10/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.690, DE 01 DE AGOSTO DE 1979, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- DECRETO LEI Nº 1583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcool Etilico, para Fins Carburantes.
- DECRETO Nº 76405, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEI Nº 1420, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.