Imposto sobre Operações Financeiras
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
... um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...Art. 2º O IOF incide sobre:. I - operações de crédito realizadas por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º);. II - operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º);. III - ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
...ção 2201 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada ... de cooperado, fica limitado para as operações de mercado interno, em cada período de ...III - as receitas financeiras decorrentes de repasses de empréstimos a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... técnicas para fiscalizar as operações e atividades desenvolvidas na área de manejo. § ... e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ... garantir o acesso de instituições financeiras a dados do CAR e do PRA que permitam verificar a ...
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Acórdão nº 2008/0211121-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR MEIO DE SWAP. ART. 5º DA LEI 9.779/1999. INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento favorável à incidência do Imposto de Renda, com a conseqüente retenção na fonte, sobre os rendimentos auferidos nos contratos de swap para fins de hedge, nos termos do artigo 5º...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE HEDGE POR ..., com a conseqüente retenção na fonte, sobre os rendimentos auferidos nos contratos de swap ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... de empréstimos, financiamentos e operações" de arrendamento mercantil concedidos por institui\xC3"ções financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, ou por ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ...VI - recebimento de restituição de imposto de renda;. VII - tramitação processual e ... e de ampliação sonoras de todas as operações e funções disponíveis. ARTIGO 67. Os serviços ...financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
...a) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira;. b) despesas de obrigações por ... de seguros privados, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas à garantia de provisões técnicas, durante o período de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos ...ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;. II - tiver ciência da ordem, quando ... da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e ...Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...
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Acórdão nº 2005/0126699-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE MÚTUO FIRMADAS ENTRE EMPRESAS COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU INTERLIGADAS. REVOGAÇÃO DO ART. 77, II, DA LEI 8.981/95 PELO ART. 5º, § ÚNICO, DA LEI 9.779/99. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 1. As operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA SOBRE ...NÃO CONFIGURADA. 1. As operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas ....981/95, são consideradas operações financeiras sujeitas à incidência do Imposto de Renda. ... -
Acórdão nº 1995/0049966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTARIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. SAQUE DE DEPOSITO JUDICIAL. LEI NR. 8.033/90. O ARTIGO 1. DA LEI NR. 8.033, DE 1990, NÃO PREVE O SAQUE DE DEPOSITO JUDICIAL COMO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INCIDENCIA CRIADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA NR. 62, DE 1990, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, COM MANIFESTA AFRONTA AO ARTIGO 97, I DO CODIGO TRIBUTARIO...
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Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A violação do art. 535, II, CPC não efetivou-se na hipótese sub examine. Isto porque, o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, estando o decisum...
...RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. ... pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração, ... diversas modalidades de aplicações financeiras, podendo ser complexivos, quando se constituem em ... -
Acórdão nº 2006/0132364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. LEI 9.779/99. 1. Mandado de segurança visando impedir a retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos do artigo 5º, da Lei 9.779/99. 2. As operações de swap com cobertura hedge representam aplicação de determinada quantia em moeda nacional em negócio cuja...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. ...ão, na fonte, do imposto de renda incidente sobre operação de hedge por meio de swap, nos termos ... diversas modalidades de aplicações financeiras, podendo ser complexivos, quando se constituem em ... -
Acórdão Nº 1370939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO. DECRETO FEDERAL 7.457/2011. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a análise de matéria...
...EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE. OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO. ... -
Acórdão nº 788064 de 2ª Turma, 10 de Octubre de 2017
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Tributário. 3. CPMF. Majoração da alíquota o Imposto sobre Operações Financeiras IOF. Descaracterização da natureza do tributo. Desvio de finalidade. Não comprovação. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- DECRETO Nº 1259, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 329, de 1 de Novembro de 1991, que Regulamenta a Incidencia do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios, em Aplicações Financeiras de Renda Fixa e em Fundos e Clubes de Investimento, e da Outras Providencias.
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... (PEC), destinado à realização de operações de crédito pelas instituições financeiras e ... ainda não dedutíveis na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
...ões de empréstimos, financiamentos e operações" de arrendamento mercantil concedidos por institui\xC3"ções financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a ...III - imposto sobre rendimentos do trabalho;. IV - decisão ...
- DECRETO LEI Nº 1188, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Estimulos Fiscais Ao Plano Nacional de Habitação, Altera as Legislações do Imposto Sobre a Renda e do Imposto Sobre Operações Financeiras e da Outras Providencias.
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
...1º Para efeito de determinar o lucro real - base de cálculo do Imposto" de Renda das pessoas jurídicas -, a correção monetária das demonstraç\xC3"... a outras situações especiais, bem como em relação a operações efetuadas entre pessoas jurídicas coligadas, controladoras e controladas, ...