Imposto sobre os rendimentos
-
Acórdão nº 2013/0009940-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a AJG por considerar que os rendimentos percebidos pelo ora ... faixa dos contribuintes do Imposto de Renda pela ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... 3º O Poder Executivo expedirá instrução sobre os critérios e métodos a serem utilizados nesse ... Art. 23. A base de cálculo e o imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas com ... , é aplicável, exclusivamente, aos rendimentos auferidos por pessoas físicas ... Parágrafo ...
-
DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... empresarial, a plano PAIT que um, ou outra, institua, como os rendimentos originários dos bens em que forem aplicadas, não são considerados ... fundos de investimento PAIT não estão sujeitos a incidência de imposto de renda na fonte ... Art. 13. As disposições da Lei nº 6.858, de 24 ...
-
Acórdão nº 2010/0107504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE VISA AFASTAR A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO ... ção do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por ...
-
Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Fica revogado o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970 ... Art. 3º Na cédula “D” da declaração de rendimentos será permitida a dedução das despesas relacionadas com a atividade profissional, realizadas no decurso do ano-base e necessárias à percepção ...
-
Acórdão nº 2014/0201017-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. ... ência de imposto de renda sobre os rendimentos de beneficio ...
-
Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL ... ção independe da denominação dos rendimentos", bastando, para a incidência do imposto, o benef\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ... contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer Título , à pessoa física que lhe preste ...
- Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INICIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.990-29 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-004, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-003, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-005, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1636-006, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1680-007, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Acerca da Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1680-008, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-001, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-005, DE 23 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-006, DE 20 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-004, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-007, DE 22 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.