imposto sobre serviços sp
- Em vigor Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
-
Análise da evolução do imposto sobre serviços na arrecadação tributária no município de campinas-SP
O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 1 ... Os serviços" de telecomunicações em todo o território do Pa\xC3" ... 33, § 5.) e opinar sobre a outorga ou renovação de concessões e ...
- Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
-
Acórdão nº 2009/0239325-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITOS ... do ISSQN é do local da prestação dos serviços e que mesmo sem previsão expressa da incidência de tal imposto sobre administração de cartão de crédito, no ...
-
Acórdão nº 2010/0062853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:EVENTUAL SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS ...
-
Acórdão nº 2008/0205154-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AGENCIAMENTO MARÍTIMO LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA IMPOSSIBILIDADE DO EMPREGO DA ANALOGIA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as atividades exercidas pelas empresas que desempenham as funções de agenciamento marítimo não estão previstas no item 50 da Lista de Serviços...
... TRIBUTÁRIO - ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ... - Acórdão nº 1991/0010895-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imposto ... sobre" produtos industrializados, quando a\xC2" ... pela empresa prestadora de serviços na condição de ...
- Acórdão nº 1991/0018868-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ...
-
Acórdão nº 2015/0258395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ativo do ISS incidente sobre serviço prestado na ... imposto ... de prestar serviços ...
-
Acórdão nº 2013/0371055-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculo do imposto sobre serviços (ISS). ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de autoria ou de prova sobre ... , ao "fabricarem" crédito do imposto" ... para compensá-lo com o valor \xC2" ... para as empresas contratantes de serviços de transportes ...
- Acórdão nº 1990/0013859-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... COOPERATIVA DE TRABALHO. UNIMED. SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. ATOS NÃO COOPERATIVOS. CIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS ATOS NEGOCIAIS. TEMA JÁ JULGADO PELA ... devem integrar a base de cálculo do imposto de renda (REsp. n. 58.265⁄SP, Primeira ...
-
Acórdão nº 2016/0092865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a quo, sem indicar as matérias sobre" as quais deveria pronunciar-se a instância\xC2" ... ao Imposto ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSITIVOS LEGAIS. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS ... álculo do imposto de renda incidente sobre as verbas ...
- Acórdão nº 1992/0019263-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0316738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... referente ao Imposto ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS ... COS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MEDIANTE ALÍQUOTA VARIÁVEL. ... 1. O ISS incide sobre a remuneração de serviços notariais e ...
- Acórdão nº 2012/0020103-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0325932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0002361-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o sujeito ativo do ISS incidente sobre" serviço prestado ... na vigência da \xC2" ... regra geral, o imposto ... desenvolve a atividade de prestar serviços", de modo permanente ou temporário ... –\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0266315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. IMPOSTO" DE RENDA. BOLSA DE ... EXTENSÃO. \xC2" CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". NATUREZA ... REMUNERATÓRIA. ... 1. Cabe\xC2" ...