improbidade justa causa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa pode ser aplicada sumariamente a um empregado, sem prévia gradação de pena, desde que comprovada a quebra absoluta de confiança e a  gravidade do ato, o que se deu in casu. Apelo improvido.

RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA MOTIVADA. INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA. BIPOLARIDADE. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO DE REQUISITOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA. PROVIMENTO. Demonstrados todos os requisitos necessários para caracterização da justa causa, entendo violado o artigo 482, "a", da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA MOTIVADA. INCAPACIDADE CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA DE CARRO-FORTE. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Justa causa. Improbidade. A resolução contratual por justa causa do empregado constitui a forma mais grave de ruptura da relação de emprego, na medida em que pode macular a sua vida profissional de modo incisivo, o qual poderá encontrar dificuldades para obtenção de novo emprego. Tratando-se de medida extrema, é necessária a demonstração de forma induvidosa do fato imputado ao trabalhador, ônus...

RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESERVAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença no que tange à modalidade da extinção contratual - despedida por justa causa -, registrando que a reclamante admitiu -que se apropriou, para uso pessoal, de material largamente utilizado nas atividades de logística- da empregadora, qual seja, -plástico bolha-; que -a subtração impede que a reclamada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CABIMENTO. Tendo a reclamada se desincumbido do ônus de demonstrar que a obreira lhe entregou atestado médico com data adulterada, resta configurado ato de improbidade da reclamante, resultando no reconhecimento da dispensa por justa causa, na hipótese do art. 482, “a”, CLT. Recurso patronal provido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa. Na hipótese, tenho que a reclamada se desvencilhou do

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A despedida por justa causa é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que o conjunto probatório ampara a justa causa aplicada ao reclamante, por evidenciada a prática de ato de improbidade, nos termos do art. 482, alínea "a

EMENTA REINTEGRAÇÃO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Hipótese em que há nos autos prova robusta acerca do ato de improbidade cometido pelo demandante durante o contrato de trabalho, dando respaldo a despedida por justa causa. Havendo evidências acerca da improbidade, não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em reintegração.

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CONFIGURADA. Não se justifica a conduta do reclamante de não girar a catraca porque o ônibus estava lotado ou por outro motivo qualquer, deixando para executar o procedimento no final da jornada, fato que não ficou demonstrado pelas imagens acostadas ao processo. A testemunha patronal foi contundente ao informar que as imagens foram colhidas durante...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS FICTAS INDEVIDAS. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a falta de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e

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RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade praticado pela obreira acarretou quebra de fidúcia, sendo óbice suficiente e intransponível à continuidade da relação de emprego, pelo que não se exige, nesse caso, uma gradação das penalidades. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA DO DISPOSITIVO INDICADO COMO VIOLADO E INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Hipótese em que o Colegiado de origem manteve a sentença no que tange à reversão da justa causa, registrando que, -muito embora a prova aponte que, de fato, o reclamante tentou efetuar a compra de um pacote com marcação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não se vislumbra na hipótese dos autos....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não ocorreu, na hipótese. Recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE IMPUTADO AO TRABALHADOR. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resulta configurada quando a prova, quanto à suposta falta grave cometida, for robusta e induvidosa, sendo do empregador o...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art

JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - CONFIGURAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. No contexto em que decidida a lide, necessário se proceder ao reexame dos fatos e provas para se concluir de forma diversa da do Regional. Isso porque, toda sua fundamentação está embasada no contexto fático-probatório, que evidencia a existência de falta grave capitulada no art. 482, -a- , da CLT. Logo,...

JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - CONFIGURAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. No contexto em que decidida a lide, necessário se proceder ao reexame dos fatos e provas para se concluir de forma diversa da do Regional. Isso porque, toda sua fundamentação está embasada no contexto fático-probatório, que evidencia a existência de falta grave capitulada no art. 482, -a- , da CLT. Logo,...

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. É lícita a despedida por justa causa, com fulcro no art. 482, alínea "a", da CLT, quando provado cometimento de ato de improbidade, mediante falsificação de documento da empresa, ensejando a quebra da fidúcia necessária à manutenção da relação de emprego.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE JUSTA CAUSA. As alegações do reclamante no sentido de ter sido violada sua honra e imagem não encontram amparo no quadro fático delineado pelo Regional, segundo o qual, a despeito da não comprovação da justa causa por improbidade, não restou demonstrado prejuízo à intimidade do reclamante porque não...