improbidade prescricao
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Acórdão nº 2013/0330104-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0053825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMITE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIRMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0399158-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E LEGAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 - STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA A COTEJO ANALÍTICO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão
... IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0000595-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... DECRETAÇÃO ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0260896-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR É SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À RENDA DO IMPETRANTE. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL REJEITADA. OBJETO DO MANDAMUS QUE NÃO
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... AQUISIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0063709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0098359-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0385548-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... PARTICULAR ...
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Acórdão nº 2015/0013028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2014/0250409-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. TEMAS NÃO SOLUCIONADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. LIMITADO APENAS AO JUÍZO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA....
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção, sob pena de configuração de improbidade administrativa por ... enriquecimento ilícito. Precedentes. ...
- Acórdão nº 2015/0153937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. ... APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... POLÍTICOS. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0059936-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0123171-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO ACERCA DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Se o agente, a quem se imputa a prática de ato de improbidade administrativa - absolvido pela sentença, mas condenado pelo acórdão -, alega, em embargos de...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0073242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ...
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Acórdão nº 2004/0012988-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO. LEI 8.429/92. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. RAZÕES RECURSAIS ...
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Acórdão Nº 1441737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Direito ... Constitucional. 3. Ação Civil Pública. Ato de improbidade. Prescrição da ... pretensão punitiva do Estado. 4. Ação visando o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE JUDICIAL. COMPORTAMENTO OMISSIVO. DEMORA PARA DECIDIR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO IMPRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O impetrante questiona suposta omissão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, dizendo que a autoridade,...
... públicas de improbidade administrativa ajuizadas em 14/8/2006 e ... -
Acórdão nº 2007/0037092-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. REVISÃO PROBATÓRIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0047517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS DO ...
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Acórdão nº 2015/0117237-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JOSE PAULO LOPES ... AGRAVO INTERNO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1218202 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SANÇÕES E INDENIZAÇÃO DO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA QUANTO À REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. NULIDADE REJEITADA. - Enfrentando o Tribunal de origem as questões jurídicas submetidas ao seu exame, não há...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SANÇÕES E INDENIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2013/0355541-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. DESCRIÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS NO PAD. SUFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....
... improbidade administrativa por ocupar à época cargo ... -
Acórdão nº 2016/0042627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA ...