impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acórdão nº 1040500-42.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1040500-42.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Irla Marques PintoRecorrido(s):Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... nos presentes autos, resta clara sua litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC ... -
Acordao N° 1329740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Inovação recursal. Inexistência. Litigância de má-fé. Pleito formulado em contrarrazões. Não cabimento. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Juízo da segunda vara cível de brasília. Competência....
... INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLEITO ... FORMULADO EM ... -
Relatório e Voto com número 5153035-75.2022.8.09.0169 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... e do seu patrono às sanções por litigância de má-fé ... 8. CONTRARRAZÕES – evento 38 ...
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Decisão monocrática Nº 0005390-82.2021.8.16.00691 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-02-2023
... ção do recorrente ao pagamento de litigância por má-fé e imposição de multa por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acordao N° 1401458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Alienação de veículo comum antes da partilha. Retenção do valor. Privação da cota-parte. Uso de dinheiro alheio. Juros de mora. Incidência devida. Multa pelo uso exclusivo do veículo. Descabimento. Inexistência de oposição prévia. Litigância de má fé. Hipóteses do artigo 80 do
... INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO PRÉVIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ... HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...
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Acordao N° 1363291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação. Civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões rejeitada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de valores. Alegação de inadimplemento contratual pelos apelados. Inexistência. Alteração da causa de pedir em réplica. Litigância de má-fé....
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191902-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0191902-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: OTAVIO LUIS DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Trata-se de demanda em que a parte autora alega que foi nomeado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Secretaria Municipal de Saúde, no período de janeiro/1
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Acordao N° 1303926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha. Benfeitorias em imóvel particular. Contestação. Impugnação específica. Indicação do valor devido. Julgamento ultra petita. Ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Dívida contraída na constância do casamento. Benefício da família. Presunção relativa. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. Não configuração. No regime da comunhão...
... DA FAMÍLIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
... DE CONDENAÇÃO DA APELANTE (1) POR LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES PELAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800737-94.2021.8.19.0206 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800737-94.2021.8.19.0206 Recorrente: ERICA HELENA DA SILVA SILVESTRE - autor Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... a autora ao pagamento de multa por litigância de má ... fé que se mantém integralmente ... -
Relatório e Voto com número 5515264-72.2019.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... pedido de condenação da autora por litigância de ... má-fé, uma vez que não restou ...
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Acórdão Nº 0009115-55.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... MULTA POR LITIGÂNCIA ... DE MÁ-FÉ. ARTS. 79 E 80, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ... A) DO PLEITO DO INTERESSADO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.038615-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADITAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PROPAGANDA ENGANOSA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - INSCRIÇÃO...
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Acórdão Nº 08087015820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 05-05-2023
... ência da ação e o reconhecimento a litigância de má-fé da parte autora. ... A parte ...
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Acórdão Nº 0318745-02.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONDENA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTORA QUE...
... INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... RECURSO DA CASA ... -
Acórdão nº 1025316-43.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025316-43.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível Do Jardim Glória Várzea GrandeRecorrente(s):Maria Cristina De Arruda Lima PaulaRecorrido(s):Editora E Distribuidora Educacional S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de abril de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
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Relatório e Voto com número 5638731-83.2021.8.09.0028 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... PEDIDO CONTRAPOSTO ... PROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA ... 1 – Ressoa dos ...
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Relatório e Voto com número 5251382-12.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA ... RECURSO ...
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Acordao N° 1293355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de despejo c/c cobrança de alugueis. Reconvenção. Dialeticidade. Observada. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Preliminar afastada. Repetição de indébito. Forma simples e dobrada. Art. 940 do cc. Requisitos não preenchidos. Contestação. Ausência de impugnação específica. Presunção relativa de veracidade. Art. 37 da lei 8. 245/1991. Dupla garantia. Não
... ÁGUA. OBRIGAÇÃO PESSOAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZADA ... OBRA ... -
Acórdão nº 1.0216.15.000300-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA DE VEICULO AUTOMOTOR. DESISTÊNCIA DA COMPRA. DEVOLUÇÃO VALOR DE ENTRADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. PROVA DO DANO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. - O inadimplemento de obrigação contratual, em regra, não acarreta dano moral, o qual pressupõe ofensa...
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Acórdão nº 1038600-92.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA – FATURAS UNILATERAIS – IMPUGNAÇÃO PELA PARTE PROMOVENTE – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ATO ILÍCITO...
... ÊNCIA – CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ... -
Acórdão nº 1000745-50.2022.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 24-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1000745-50.2022.8.11.0085Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível de Terra Nova do NorteRecorrente(S):Jane Carolina GoulartRecorrido(S):Editora e Distribuidora Educacional S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de novembro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ...