impugnação ao cumprimento sentença custas
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Acórdão Nº 0006494-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO E REJEITOU A ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DA ...
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Acórdãos nº 2257222-78.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VERBA SUCUMBENCIAL ... DO PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO Face a parcial procedência da ... ao cumprimento de sentença, as custas e despesas processuais devem ser ...
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Acórdão Nº 0031455-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... PREVIDENCIÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ... QUANTO AO O DAS CUSTAS" – BASE DE CÁLCULO - VALOR DA ... CONDENAÇÃO \xE2" ...
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Acórdão nº 0026827-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... POUPANÇA ... EXPURGOS. SENTENÇA COLETIVA ... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. JUROS DE ... FIXAÇÃO. SENTENÇA ... IMPUGNAÇÃO". CUSTAS. PAGAMENTO, ... IMPOSITIVIDADE. DISTRIBUI\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004563-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Mambrini), que deixou de conhecer da impugnação por ela oposta no cumprimento de sentença ... defesa, pois o prazo para recolhimento das custas da impugnação deveria ser de 15 dias, não 5 ...
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Processo nº 0116347-33.2008.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... CONSUMIDOR. ... IMPUGNAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0050326-95.2023.8.16.00140036736-13.2007.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Principal: Causas Supervenientes à Sentença ... Apelante(s): Santa Cruz Engenharia Ltda ... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. NTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E ... JULGOU EXTINTA A DEMANDA. CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0032277-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE IXOU DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO ... RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS EM FAVOR DO DISTRIBUIDOR ... IRRESIGNAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 0027709-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Agravo de Instrumento em ação de cumprimento de Sentença em fase ... de impugnação. Juízo ... sentença por ausência de pagamento das custas e despesas ... processuais, sem antes conferir ...
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Acórdão Nº 5062123-71.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
... de que seja acolhida a impugnao ao cumprimento de sentena, reconhecendo-se o excesso de execuo ... da parte credora/agravada ao pagamento de custas processuais do incidente e ...
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Acórdão Nº 0044112-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE IMPUTOU À ... EXEQUENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À IMPUGNAÇÃO ... APRESENTADA PELO ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... A impugnação deverá ser fundamentada em disposições de ... a) em cumprimento de sentença; ... b) a requerimento do ... juros convencionados, ou a obrigação, as custas do processo e, quando por eles se tenha obrigado, ...
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Decisão Monocrática nº 51179970620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO NO CASO. 1. Conforme entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência, o benefício da gratuidade se estende a todas as fases do processo, incluindo execução e/ou cumprimento de sentença, não sendo necessário que a parte renove o pedido a cada ato. Sua revogação
... RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DA ... ça por ausência de recolhimento das custas iniciais ... 3. Imperiosa, pois, a reforma da ... -
Processo nº 0057909-05.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Ação Renovatória em fase de cumprimento de sentença. ... à agravante para o recolhimento das custas" de impugnação, deixara de ... apreciar o\xC2" ...
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Acórdão Nº 0071047-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUSTAS EM CUMPRIMENTO ... INDIVIDUAL DE SENTENÇA VA E IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 0002307-20.2015.8.26.0189 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... /Camila * AGRAVO INTERNO Impugnação ao cumprimento da sentença de do recolhimento das custas processuais Decisão proferida em ...
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Acórdão nº 50547724620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DOTADA DE FORÇA EXECUTIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CPC/15. 1) Trata-se, de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pela magistrada a quo, que em sede de cumprimento de sentença, julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou o impugnante ao...
... pelo magistrado a quo , em sede de cumprimento" de sentença, que julgou improcedente a impugnaç\xC3" ... e condenou o impugnante ao pagamento das custas processuais, deixando de fixar honorários de ... do recurso para que seja acolhida a impugnação determinando a extinção do cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0043047-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ... U O RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS DEVIDAS PELA IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0047155-61.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... NÃO CONHECIMENTO ... 3.RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE ...
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Processo nº 0062961-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Impugnação ao cumprimento de sentença. Rejeição ... ão do não recolhimento das custas". ... Irresignação do impugnante pela\xC2" ...
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Processo nº 0320729-49.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão Que, Provendo Apelo Interposto Pelas Ora Embargantes, Reconheceu O Excesso Executivo Apontado Em Sede de Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Alegação de Omissão Quanto Às Custas Judiciais e Honorários Advocatícios Da Sucumbência. Peça Impugnativa Que, Uma Vez Considerada Procedente, Enseja a Condenação Da Impugnada Ao Pagamento de Verba...
... IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGA\xC3" ... CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0805345-53.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL REJEITADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O INCIDENTE. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... IRREGULARIDADE FORMAL REJEITADA. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA ... INTIMAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4007294-31.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-05-2019
... de Maravilha/SC que, nos autos de cumprimento de sentença n. 0000319-76.2012.8.24.0042/02 ... ça Federal e, no mérito, rejeitou a impugnação oposta pela seguradora no que se refere ao ... a parte impugnante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios do patrono ...
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Acórdão nº 2007/0158806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimação da parte para o pagamento das custas. A inexistência da referida intimação não ... da Lei nº 9.289/96, que ao recorrer da sentença, o vencido pagará a outra metade das custas, ... à sua execução, ou embaraçar seu cumprimento, deverá pagar a outra metade, no prazo marcado ... de não ter apreciada sua defesa ou impugnação ... § 1° O abandono ou desistência de feito, ...
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Decisão Monocrática Nº 4001200-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2020
... ória proferida nos autos de cumprimento de sentença n. 0002616-12.2007.8.24.0081, movida ... intimada, não efetuou o recolhimento das custas processuais referentes à impugnação ao ...