impugnação ao valor da causa trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001084-96.2017.5.07.0009), 2019-04-16
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes ALDECILANO DE SENA SANTOS ... 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2058-10.2015.5.09.0669)
AGRAVO DA 1ª EXECUTADA (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO RAFAEL). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DO DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO NORTEADOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO ... NORTEADOR ... créditos em execução trabalhista somente quando frustrada a execução em face do ... -se que foi penhorado bem de elevado valor (aparelho de ... ultrassonografia, ... quando, a despeito do valor da causa, não se constata a relevância do caso concreto, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001082-20.2017.5.07.0012), 2019-09-25
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes VIVIANE TEIXEIRA ASSUNCAO ... aos vincendos a que teria direito por causa da estabilidade provisória; c) depósitos ... valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... 2. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001124-20.2018.5.07.0017), 2020-01-07
... qualificado, ajuizou Ação Trabalhista em face de JLM BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS E ... Quesitos das partes. Impugnação do Autor em relação à contestação. Laudo do ... Da inépcia da inicial. Da impugnação ao valor da causa ... A liquidação ocorrida nas fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1580-55.2017.5.17.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO PRODUÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTADA NO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, III, DA CLT. SÚMULA Nº 422, I. TRANSCENDÊNCIA
... PRÊMIO PRODUÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, FUNDAMENTADA NO NÃO ... causa, uma vez que inviabilizará a análise da ... trabalhista, em razão do tratamento conferido pela Lei nº ... de debate acerca da natureza jurídica do valor pago a título de "aluguel de ... -
Sentença nº 1000235-67.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... dos Santos Teixeira ajuizou ação trabalhista perante SPDM - Associação Paulista Para o ... Atribuiu à causa o valor de R$ 21.732,00 (vinte e um mil e ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor atribuído à causa. No mérito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004727620184058401), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0800472-76.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCIMARIO ZACARIAS DE SOUZA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... de decisão judicial em reclamação trabalhista (222700-61.1991.5.21.0011 e ... salários mínimos (em 2019), sendo esse valor o limite máximo para se presumir a ... impugnação. De todo modo, considerando que a supressão das ... de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 11, do CPC (honorários ... -
Sentença nº 1000462-27.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... , instruída com documentos.Atribuiu à causa o valor de R$ 658.256,56.Reclamadas habilitadas ... de aplicação imediata da reforma trabalhista, ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000467-44.2019.5.07.0017), 2020-01-23
... qualificada, ajuizou Ação Trabalhista em face devia varejo s.a., Reclamada, igualmente ... quando constatada a falta de pedido, causa de pedir, impossibilidade jurídica do pedido, ... 2. Da impugnação do valor da causa ... O fato deste Juízo ter ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 827-32.2021.5.08.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. ATO COATOR QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS .
... DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO ... POR RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ... E quanto ao valor necessário para o depósito recursal, ... sentença de mérito na Reclamação Trabalhista originária, em 02/08/2022, com julgamento ... atualizado da causa ... 6. Agravo conhecido e não provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10638-03.2019.5.03.0169)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000254-77.2016.5.07.0038), 2016-09-26
... do Trabalho de Sobral rejeitou a impugnação ao valor da causa, afastou a prejudicial de ... os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por LINDOMAR DE SOUSA MESQUITA em face ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001909-05.2016.5.07.0032), 2016-12-01
... Impugnação ao valor da causa ... O valor da causa ... da ré nos autos da reclamação trabalhista n.º 1783-65.2010.5.07.0031 deixa evidente o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000229-85.2016.5.07.0031), 2017-02-21
... qualificada nos autos, ajuizou ação trabalhista contra VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ... Recebeu como último salário o valor de R$831,00 por mês. Aduz possuir doença ... Deu à causa o valor de R$32.000,00. Instruiu a inicial com ... Fundamentação ... Impugnação ao valor da causa ... O valor da causa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000242-29.2016.5.07.0017), 2017-02-17
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0000242-29.2016.5.07.0017 ... deduzir, com um mínimo de discernimento, a causa de pedir suficiente de cada pedido ... Ademais, ... Rejeito a preliminar ... 2. Da impugnação do valor da causa ... A Reclamada impugna o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000388-37.2016.5.07.0028), 2016-06-07
... qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista contra Caixa Econômica Federal, sustentando ter ... Atribuiu à causa o valor de R$10.000,00 ... Regularmente ... Impugnação ao valor da causa ... O valor da causa ...
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Sentença nº 1001387-87.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... A. R. ajuizou ação trabalhista, com pretensão de antecipação dos efeitos da ... ção à Reclamada de retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e ... Atribuiu à causa o valor de R$ 100.677,73 (cem mil, seiscentos e ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor atribuído à causa e argüindo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 762-24.2018.5.09.0094)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (ITAÚ UNIBANCO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... 1. VALOR DA CAUSA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ... parte Reclamante na reclamação trabalhista caracteriza violação dos arts. 141 e 492 do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000331-18.2017.5.07.0017), 2017-10-02
... qualificado, ajuizou Reclamação Trabalhista com pedido de tutela de urgência em face de ... quando constatada a falta de pedido, causa de pedir, impossibilidade jurídica do pedido, ... 2. Da impugnação do valor da causa ... A Reclamada impugna o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001338-26.2019.5.07.0033), 2020-11-25
... auxiliar de produção e demitida por justa causa dia 02 de setembro de 2019. Narra que dia 23 ... FUNDAMENTAÇÃO 1. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Na jurisdição trabalhista, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001102-60.2017.5.07.0028), 2020-05-08
... processo eletrônico, ajuizou Ação Trabalhista em face de STARGESSO INDUSTRIAL LTDA , aduzindo ... em CTPS, sendo sua última remuneração o valor de R$ 936,31. Declara que laborou em ambiente ... Deu à causa o valor de R$ 40.000,00. Juntou documentos ... 38/66, suscitando a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, pugna pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001667-24.2016.5.07.0007), 2018-05-21
... qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO contra SENAI - DEPARTAMENTO ... de trabalho encontra-se acompanhado da causa de pedir, não havendo omissão ou contradição ... 1.3. Impugnação ao valor da causa ... O reclamado apresentou ...
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Sentença nº 1001142-44.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... na inicial, propôs Reclamação Trabalhista em face de CONSÓRCIO MONOTRILHO OURO, K. P. E ... CLT, alegando que foi demitido, sem justa causa, e nada recebeu. Em razão disso, também postula ... ÇÃOInépcia da Inicial – Indicação de Valor e Responsabilidade das Reclamadas. Impugnação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000201-09.2017.5.06.0000), 04-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO. Está-se diante da perda do objeto do mandamus em virtude da concessão de tutela provisória de nítido caráter satisfativo que defere o pedido alternativo de substituição do bloqueio de conta por carta de fiança bancária. Assim, se não há interesse de agir da...
... do mérito nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0000318-71.2016.5.06.0020 ... Alega, em ... -se que foi anexada aos autos a impugnação ao valor da causa apresentada na reclamação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... para o ajuizamento da ação trabalhista, cuja pretensão é a reparação de danos morais ... degenerativa não exclusivamente ligada à causa natural". A concausa "trabalho" agrega um ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. A ...