impugnação generica

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Hipótese em que as razões do agravo de instrumento não trazem os fundamentos fáticos e jurídicos que permitiriam o processamento do recurso de revista denegado, pois se limita a impugnar, de forma genérica, a decisão agravada, impossibilitando, por conseguinte, a exata compreensão...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO APELO. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 182/STJ. MANUTENÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85 DO CPC/2015. NÃO APLICAÇÃO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a negativa genérica da aplicação da Súmula 7/STJ revela-se insuficiente para efeito de impugnação à decisão que...

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO APELO. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 182/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a negativa genérica da aplicação da Súmula 7/STJ revela-se insuficiente para efeito de impugnação à decisão que admitiu o recurso especial. 2. Cumpre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a decisão de admissibilidade deve ser rebatida em sua totalidade, pois, consoante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento das horas extras, em face da confissão do autor com respeito aos horários de saída, e por não ter demonstrado qualquer outro meio de prova após a impugnação genérica dos cartões de ponto não assinados. Diante disso, constata-se que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...

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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. EMENDA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. IMPROVIMENTO. 1.- Visando dar maior efetividade ao processo e, por outro lado, celeridade aos feitos executivos, o legislador estabeleceu, no § 5º, do art. 739-A, do CPC, o preceito, segundo o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da...

RESCISÃO INDIRETA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. SÚMULA N.º 74, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA PETROS - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, processar e julgar ação que versa sobre pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de trabalho. Precedentes da SBDI-1. 2....

AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À SÚMULA 83/STJ. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO DPVAT. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESOBEDIÊNCIA AOCOMANDO DO ART. 1.021, § 1.º, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182 DO STJ.1. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte agravantedemonstrar o desacerto da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MULTA CONVENCIONAL. MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ARTICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a impugnação genérica da decisão agravada, sem a expressa renovação dos fundamentos articulados no Recurso de Revista, não permite o...

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a simples negativa genérica da aplicação da Súmula 7/STJ se revela insuficiente para efeito de impugna&#x

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . AGENTES BIOLÓGICOS . LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL À PARTE AUTORA . HONORÁRIOS PERICIAIS .

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA OREEXAME DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSOESPECIAL PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA ...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À SÚMULA 83/STJ. DECISÃO DO TRIBUNALDE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos dadecisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente,obsta o...