impugnação generica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1294-46.2015.5.10.0103) 12-09-2018
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E SÚMULA 296 DO TST). HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 485-37.2017.5.11.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ...
... QUANTUM ... INDENIZATÓRIO – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE TRANCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0163900-45.2009.5.06.0102 (01639-2009-102-06-00-7)), 08-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - INÉPCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que a planilha de cálculos apresentada demonstrou com clareza e especificidade o quantitativo de horas extras que entende devidas, na forma da decisão cognitiva, não há que se falar em impugnação genérica e sem causa de pedir. Recurso provido, na matéria.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0138300-68.2009.5.06.0022 (01383-2009-022-06-00-4)), 04-06-2014
EMENTA: IMPUGNAÇÃO GENÉRICA PELA AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. NÃO-OCORRÊNCIA. A simples ausência de planilha de cálculos acompanhando a peça de embargos à execução, por si só, não autoriza o reconhecimento do seu caráter genérico, desde que haja impugnação específica com indicação precisa dos supostos equívocos cometidos. Apelo provido, no particular.
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Acórdão Nº 0000553-17.2010.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO INICIAL. As diferenças deferidas a título de complementação de aposentadoria não são oriundas de suposta incorreção na inserção dos dados do reclamante, por parte da FUNCEF, na fórmula de cálculo do benefício inicial à época do saldamento, mas tão somente das diferenças salariais...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. Por força do art. 879, §2º da CLT, a impugnação aos ... -
Acórdão nº 1.0236.05.006659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DÉBITOS CONSIGNADOS - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO AUTOR - CONTAS APROVADAS. Tendo havido impugnação genérica às contas apresentadas pelo requerido, não há como afastar a presunção de validade das contas apresentadas.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-13.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Hipótese em que se registrou que a impugnação fora "formal e genérica do documento, sendo imprescindível o afastamento ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
- Acórdão Nº 0300225-73.2019.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão Nº 0020436-76.2016.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. A parte tem o dever de apresentar impugnação fundamentada aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20416-89.2018.5.04.0561)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Hipótese em que as razões do agravo se limitam a impugnar, de forma genérica, a decisão agravada, impossibilitando, por conseguinte, a exata compreensão da controvérsia. Inteligência das Súmulas 422 do TST e 284
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA ... -
Acórdão nº 1.0707.15.003007-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO EXIGIR CONTAS. CONTAS PRESTADAS JULGADAS BOAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DAS CONTAS PRESTADAS. SENTENÇA MANTIDA.- O campo de cognição da ação de prestação de contas, é apenas a comparação entre o que foi contratado pelas partes, com o que foi realizado pela instituição financeira na execução do contrato, concluindo-se ao final, com a apuração de
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Acórdão nº 1.0707.15.003007-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO EXIGIR CONTAS. CONTAS PRESTADAS JULGADAS BOAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DAS CONTAS PRESTADAS. SENTENÇA MANTIDA.- O campo de cognição da ação de prestação de contas, é apenas a comparação entre o que foi contratado pelas partes, com o que foi realizado pela instituição financeira na execução do contrato, concluindo-se ao final, com a apuração de
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Acórdão Nº 6496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 1. Preliminares rejeitadas: legitimidade ativa ad causam; impugnação ... genérica de diploma legal; ausência de irresignação quanto a todo ...
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Acórdão Nº 5006089-85.2022.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES, QUE ATESTAM O TRANSTORNO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169197220184058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0816919-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MARIA VIEIRA VIANA DE MOURA ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFI. REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO...
... cálculos do Setor Contábil, já que a apelação veicula impugnação meramente genérica da informação apresentada pelo órgão auxiliar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173885-63.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... O recorrente apresenta impugnação genérica, sem fazer o confronto entre os fundamentos assentados pelo TRT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-81.2019.5.02.0511)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - NÃO PREENCHIMENTO - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AOS MAIS VARIADOS TEMAS. A SBDI-1 do TST decidiu que para se atender ao disposto no citado art. 896, § 1º-A, I, da CLT, no...
... razões recursais, com a manutenção da prática de impugnação genérica e dissociada, que era ... usual na vigência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-39.2015.5.06.0145), 21-08-2017
EMENTA. I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. Não há de se ter como quitada a obrigação do reclamado com o simples depósito do valor pleiteado em juízo, pois este é realizado para a prática de atos processuais nos quais é requerida a garantia do juízo ou a penhora de valores. Inaplicável ao crédito trabalhista a previsão do artigo 9º, §4º, da Lei nº 6.830/80, pois inexiste omissão na
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. Uma vez colacionados os cartões de ponto, compete ao ... -
Acórdão Nº 0000548-83.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. É dever da parte inconformada demonstrar, fundamentadamente, o equívoco que afirma haver nos cálculos homologados, a fim de possibilitar a análise da controvérsia, não servindo para tanto a mera discordância genérica.
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. É dever da parte inconformada demonstrar, fundamentadamente, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20691-31.2017.5.04.0122)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS E DAS VIOLAÇÕES APONTADAS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
... Assim, a impugnação genérica não se ... revela suficiente a contrastar ... -
Acórdão Nº 0020872-63.2016.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC . IMPUGNAÇÃO GENÉRICA . O fato de a exequente não ter condições de contratar profissional contador para apresentar cálculos que entende correto não justifica a apresentação de impugnação genérica. A assistência da parte por advogados permite a apresentação de insurgência fundamentada, inclusive com amostragem das incorreçõ
... REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. O fato de a exequente não ter condições de contratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-81.2016.5.06.0201), 05-06-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo indevido de funções, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 456 da CLT. Devido, assim, o plus salarial, pena de configuração de trabalho gratuito, vedado pelo ordenamento jurídico. Apelo improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO
... II - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. A alegação genérica de falsidade dos controles de ponto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000624-52.2013.5.06.0341), 18-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. Assim como não se admite a defesa genérica, o recurso genérico não pode ser admitido no processo. A parte deve impugnar a sentença e dizer exatamente o que pretende na instância recursal. Se o agravante assim não o faz, além de impedir o próprio exercício do contraditório, inviabiliza o reexame pelo tribunal ad quem, já que, a