impugnação generica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-26.2007.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o sindicato não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211200-58.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que a agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento ... - Acórdão nº 2013/0385850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 758-52.2015.5.05.0013) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. MULTA CONVENCIONAL AJUDA COMBUSTÍVEL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ARTICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. Na esteira...
... 384 DA CLT ... MULTA CONVENCIONAL AJUDA COMBUSTÍVEL ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020645-30.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. É dever da parte inconformada demonstrar o equívoco que afirma haver nos cálculos homologados, a fim de possibilitar a análise da controvérsia, não servindo para tanto a mera discordância genérica.
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. É dever da parte inconformada demonstrar o equívoco que ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, serão aplicadas, ... ção ou da ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § 4º ... CAPÍTULO III ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 485-86.2014.5.06.0011) 14-03-2018
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA NORMATIVA. MERA IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/1973. NOVA ANÁLISE DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, E EM CARÁTER DEFINITIVO, DA CORTE A QUO PARA A REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. NULIDADE DAS CDA'S. INADMISSÃO DO ESPECIAL BASEADO NO ENUNCIADO DA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1541-84.2019.5.09.0662)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. CUMULAÇÃO DE DANO MATERIAL COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. 3. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PRECEDENTES. 4. VALOR ARBITRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001102-88.2019.5.06.0005), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Ao atacar a força probante dos documentos de jornada, o Reclamante atraiu para si o encargo processual previsto nos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Na hipótese dos autos, o Reclamante não satisfez seu ônus processual, eis que apresentou impugnação genérica aos cartões de ponto, e sequer indica qualquer suposta "inconsistência" em tais...
... não satisfez seu ônus processual, eis que apresentou impugnação genérica aos cartões de ponto, e sequer indica qualquer suposta ... -
Acórdão Nº 2788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PENAL. PLEITO PARA INTIMAÇÃO QUANTO À DATA DE JULGAMENTO,COM O FIM DE APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INCABÍVEL MINUTA DE AGRAVOQUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULASN.os 7 e 83 DO STJ. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA....
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ROUBOS MAJORADOS. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO OU PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 5024645-75.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RÉU QUE ABALROOU O VEÍCULO DA AUTORA ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA - CONSERTO DO VEÍCULO DA AUTORA REALIZADO PELA SEGURADORA DO RÉU - INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA NO REGISTRO DE SINISTRADO/RECUPERADO - FATO QUE OCASIONA DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM - ARBITRAMENTO NA PROPORÇÃO DE 30% QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E...
... IMPUTÁVEL AO RÉU - DANO MATERIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO ARBITRAMENTO DO VALOR DA DEPRECIAÇÃO - RECURSO DO RÉU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10120-74.2017.5.03.0139) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA POR FALTA DE FORMAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA E POR AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. A impugnação da perícia devido à alegada irregularidade na formação do expert para verificar se o exercício das atividades estavam ou não enquadradas como perigosas precluiu, porquanto a decisão regional...
... A impugnação da perícia devido à alegada irregularidade na formação do expert para ... 266-267, houve impugnação genérica do laudo pericial ... Assim, seja pela ocorrência da preclusão (art ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1300811 / TO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. É dever da parte ao interpor agravo regimental do art. 545 do CPC seja feita a impugnação dos pontos da decisão agravada que foram os fundamentos jurídicos tecidos pelo relator para motivar o não...
... REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182⁄STJ ... 2. Frise-se que a impugnação não pode ser simples menção genérica de inconformismo, devendo ser elaborada argumentação jurídica que ... -
Acórdão Nº 0020697-75.2018.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PRECLUSÃO. A impugnação da exequente é genérica e não basta para impugnar os cálculos homologados, tendo em vista que a credora se limita a alegar a existência de uma diferença entre as contas quanto ao valor líquido final apurado. Recurso desprovido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PRECLUSÃO. A impugnação da exequente é genérica e não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 211-54.2016.5.17.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0007117-16.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS ... 1. No caso ...
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Acórdão Nº 0009061-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... MULTA APLICADA PELO PROCON. EXORBITÂNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO JUNTADO AOS AUTOS PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-36.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1241-75.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe foi desfavorável (Súmula nº 422...
... - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESFUNDAMENTADO. Quando as razões do agravo de instrumento ... -
Acórdão Nº 0008701-39.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000303-98.2020.5.02.0362)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO . IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência...
... VALOR DA INDENIZAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001674-58.2016.5.06.0002), 13-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II do NCPC e a...
... face da apresentação da respectiva documentação e de sua impugnação genérica. Encargo do qual entendo que não se desvencilhou a contento ...