in eligendo e in vigilando
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000590-36.2018.5.06.0007), 21-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
... Alega que houve culpa in eligendo ... O Juízo sentenciante entendeu nos seguintes termos: ... "Da ... Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo implica a responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000543-60.2017.5.07.0010), 2019-05-23
... , não havendo como se constatar que ficou configurada a culpa in vigilando, hábil a justificar a atribuição de responsabilidade subsidiária ao ... , sem o necessário cuidado na escolha, incorrerá em culpa 'in eligendo'; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ...
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Decisão monocrática Nº 61424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... sua responsabilidade subsidiária nas condenações por culpa in vigilando ... *. Esta Corte, no julgamento do Recurso Extraordinário nº ... ser da tomadora de serviços o ônus probatório relativo ao in eligendo" vigilando efetivo exercício da fiscalização do cumprimento das obrigaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 102122-59.2017.5.01.0223)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa ...
... IN VIGILANDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento ... in ... eligendo ... ou ... in ... vigilando ... da ... -
Decisão da Presidência nº 26894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... ante a efetiva comprovação da conduta culposa na modalidade in vigilando - no cumprimento e/ou na fiscalização do cumprimento das obrigações ... segunda ré, o que atrairia, para o presente caso, as culpas in eligendo e in vigilando ... Requer a concessão de liminar de efeito suspensivo e, ...
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Decisão da Presidência nº 25644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... Ronaldo Gomes dos Santos, bem como por ter atuado com culpa in vigilando na fiscalização do contrato de terceirização firmado com a empresa ... corpo do mesmo verbete jurisprudencial, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando e in contrahendo ... E de outra forma não poderia deixar ...
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Decisão monocrática Nº 58910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... do próprio Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de culpa , in eligendo in vigilando in omittend ou, ainda, o implica a responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 19274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... A parte agravante defende que tanto a culpa in eligendo quanto a culpa in vigilando encontram-se efetivamente demonstradas no ...
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Decisões Monocráticas nº 19454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... A agravante defende que tanto a culpa in eligendo quanto a culpa in vigilando encontram-se efetivamente demonstradas no ...
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Decisões Monocráticas nº 19274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... A parte agravante defende que tanto a culpa in eligendo quanto a culpa in vigilando encontram-se efetivamente demonstradas no ...
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Decisões Monocráticas nº 20042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... de Bento Gonçalves, com fundamento na culpa in elegendo e in vigilando do Ente Público no caso em comento ... Requer a reconsideração da ... 71 da Lei nº 8.666/93 fundada na culpa in eligendo, in vigilando ou in omitendo do Poder Público na condução e na ...
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Decisões Monocráticas nº 19495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... o princípio da proteção, bem como da culpa in ilegendo e in vigilando ... Requer a reconsideração da decisão agravada ou que seja dado ... 71 da Lei nº 8.666/93 fundada na culpa in eligendo, in vigilando ou in omitendo do Poder Público na condução e na ...
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Decisão da Presidência nº 19314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... 71 da Lei nº 8.666/93 fundada na culpa in eligendo, in vigilando ou in omitendo do Poder Público na condução e na ...
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Decisões Monocráticas nº 37499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... ência de culpa ou , eis que o acervo probatório coligido in eligendo in vigilando demonstrou que o caso se refere ao reconhecimento de vínculo ...
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Decisões Monocráticas nº 19314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... 71 da Lei nº 8.666/93 fundada na culpa in eligendo, in vigilando ou in omitendo do Poder Público na condução e na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-15.2009.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101070-86.2020.5.01.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE GESTÃO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE...
... - ... CULPA ... IN VIGILANDO ... 1. O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de ... in eligendo ... ou ... in vigilando ... da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10038-78.2013.5.01.0029) 18-12-2018
... eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e apenas nesses, viável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-79.2015.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMPREGADO TERCEIRIZADO. RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTE PÚBLICO. COMPROMISSO FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. No caso em apreciação, além de configuradas as culpas in eligendo e in vigilando, e de se tratar de acolhimento, tão somente, de verbas rescisórias e da multa do art. 477 da CLT, existe prova documental de que a Fundação...
... No caso em apreciação, além de configuradas as culpas in eligendo e in vigilando, e de se tratar de acolhimento, tão somente, de verbas ... -
Acórdão Nº 41038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ELIGENDO” OU “IN OMITTENDO”) – DEVER ...
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Acórdão Nº 41288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ELIGENDO” OU “IN OMITTENDO”) – DEVER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000842-96.2020.5.02.0610)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF...
... serviços, quando demonstrada a culpa ... in eligendo ... ou ... in ... vigilando ... do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-61.2016.5.06.0007), 23-10-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Nos termos do artigo 461 da CLT, caberá equiparação salarial quando conjugados os seguintes elementos: identidade de funções, trabalho de igual valor - assim entendido aquele prestado com igual produtividade e perfeição técnica -, ao mesmo empregador, na mesma localidade e com diferença de tempo de serviço inferior a dois...
... ária pelos títulos da condenação em face da nítida culpa in eligendo, in vigilando ou, ainda, in omittendo, realçados no enunciado da Súmula ... -
Decisão da Presidência nº 26517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... Nega a culpa e da Administração Pública para lhe imputar in eligendo in vigilando a responsabilidade subsidiária trabalhista ... Refere ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000619-65.2019.5.07.0026), 2020-12-03
... que tange ao cumprimento das obrigações trabalhistas (culpa "in eligendo" e "in vigilando"): ... "Frise-se que o dever de fiscalizar não está ...