in eligendo in vigilando
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001105-53.2014.5.07.0017), 2018-03-23
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - RECONHECIMENTO ... Não comprovando a efetiva ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53000-27.2007.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... em cadeia de terceirização quando constatada a culpa in eligendo e in vigilando, pronúncia dotada de efeito vinculante e eficácia contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002437-67.2015.5.07.0034), 2016-09-21
... , com esteio na teoria da responsabilidade, decorrente de culpa in eligendo e/ou culpa in vigilando, ex-vi ementa infra: ... LIMITAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001476-12.2012.5.07.0009), 2020-09-30
... da fiscalização, que implica a caracterização da culpa in vigilando, aplica-se, induvidosamente, no que tange à responsabilidade pelo ... tese, argumenta que não incorreu em qualquer forma de culpa (in eligendo/in vigilando) pelos prejuízos sofridos pelo reclamante, aduz que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-31.2015.5.06.0371), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - Constatado que a SENA SEGURANÇA INTELIGENTE LTDA. foi contratada para que seus empregados prestassem serviços de portaria e vigilância desarmada ininterrupta das instalações ou canteiros de obras, materiais e equipamentos da TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A, há a incidência da Súmula nº 331 do C. TST, máxime do item IV,...
... eligendo nem in vigilando do recorrente, na contratação de empresas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001230-40.2017.5.07.0009), 2019-11-29
... da indigitada contenda, o STF não se reportou à culpa "in eligendo", mas apenas a "in vigilando". Assim, observou-se que a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001494-39.2017.5.07.0015), 2019-06-26
... vigilando "). Tal responsabilidade, mais que embasada no entendimento sumulado no ... ÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000972-25.2015.5.07.0001), 2017-04-26
... , a saber, o dano, a conduta omissiva ou comissiva (culpa in vigilando ) e o respectivo nexo etiológico, circunstâncias estas conducentes ao ... érsia quanto aos atos fiscalizatórios; a ausência de culpa in eligendo , in vigilando e responsabilidade objetiva; a impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001472-58.2015.5.07.0012), 2017-05-11
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - OCORRÊNCIA ... Não tendo o tomador de ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-05.2017.5.07.0008), 2017-10-24
... A culpa in eligendo e in vigilando da Administração Pública atrai a responsabilidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000376-93.2015.5.07.0016), 2016-08-11
... conveniado", não havendo que se falar, portanto, em culpa in eligendo e in vigilando ... Invoca, para amparar a tese de que não tem qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001245-56.2016.5.07.0037), 2016-11-17
... a chamada terceirização lícita, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando e in contrahendo ... E de outra forma não poderia deixar de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000516-30.2016.5.07.0037), 2016-09-13
... a chamada terceirização lícita, decorrente das culpas in eligendo , in vigilando e in contrahendo ... E de outra forma não poderia deixar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000039-58.2020.5.07.0007), 2020-10-30
... elemento caracterizador da culpa desta recorrente, seja in eligendo ou in vigilando ... Requer a reforma da sentença para que seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000463-02.2017.5.07.0009), 2018-02-18
... dos direitos do(a) trabalhador(a), incorrendo em culpa in vigilando, uma vez que nem mesmo fiscalizou os depósitos do FGTS da contratada, ... corpo do mesmo verbete jurisprudencial, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando e in contrahendo. E de outra forma não poderia ser, pois a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000877-97.2017.5.07.0009), 2018-09-16
... dos direitos do(a) trabalhador(a), incorrendo em culpa in vigilando, uma vez que nem mesmo fiscalizou os depósitos do FGTS que deveria ter ... corpo do mesmo verbete jurisprudencial, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando e in contrahendo. E de outra forma não poderia ser, pois a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001405-18.2019.5.07.0024), 2020-12-23
... corpo do mesmo verbete jurisprudencial, decorrente das culpas in eligendo, in vigilando e in contrahendo. E de outra forma não poderia deixar de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 789-95.2019.5.07.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. RITO SUMARÍSSIMO. Não merece reparos a decisão agravada. A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, ocorrido
... eligendo; se descurar ... da fiscalização do cumprimento dos encargos ... contratado com seus empregados, incorrerá em culpa in vigilando. Ambas as espécies o ... tornarão incurso no art. 159 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000709-29.2017.5.07.0031), 2018-03-16
... 37, § 6º, da CF/88; ausência de culpa in eligendo, in vigilandoe responsabilidade objetiva; impossibilidade de ... repouse nos critérios de culpa in eligendo e culpa in vigilando, pois caberia ao tomador de serviços escolher adequadamente a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000891-98.2015.5.07.0026), 2017-03-22
... : FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA ... Não ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001208-28.2016.5.07.0005), 2018-10-04
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - OCORRÊNCIA. O tomador de serviços, mesmo ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000868-32.2017.5.07.0011), 2020-05-25
... resultante de uma falta ou falha de fiscalização sobre in vigilando o cumprimento das obrigações trabalhistas, constata-se que tal se ... in vigilando, recairia sobre os ombros das reclamadas a culpa in eligendo pa ra falta do cuidado na escolha das pessoas jurídicas contratadas para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000310-76.2016.5.07.0017), 2017-02-14
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - OCORRÊNCIA ... O tomador de serviços, mesmo ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001485-49.2019.5.07.0034), 2020-09-09
... tomadora de serviços que, necessariamente, incorreu em culpa in eligendo ou in vigilando. Partindo do pressuposto que a segunda reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001450-12.2015.5.07.0008), 2017-03-24
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO - OMISSÃO FISCALIZATÓRIA - OCORRÊNCIA ... O tomador de serviços, mesmo ... , ou levíssima) e sua natureza (contratual, extracontratual, " in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in ...