in eligendo in vigilando doutrina culpa

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 521-26.2014.5.21.0007) 04-12-2018

... o entendimento de que o ônus da prova da culpa in vigilando , no caso de terceirização ... , nas suas modalidades específicas "in eligendo" e "in vigilando" , por força da incorreta ... destaco o ensinamento consubstanciado na doutrina do ilustre Ministro Maurício Godinho Delgado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000389-56.2014.5.06.0016), 20-02-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DEVIDA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de...

... ção de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 169040-19.2006.5.01.0033) 01-04-2020

... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO ... COMPROVADA. Esta Segunda ... , essa conduta recebe o nome pela doutrina pátria de cláusulas exorbitantes, que são ... concorre com culpa "in vigilando" e "in eligendo" quando contrata ou escolhe empresa prestadora de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10013-93.2013.5.14.0032)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...

... de culpa do ente público será definida nas instâncias ... in vigilando ... , este Relator entende que se faz ... eligendo’, e, ... no caso em julgamento, ... Sobre a matéria, a doutrina assim tem se posicionado: ... "Contrariar ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 164-43.2016.5.14.0404) 28-02-2018

... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... O Tribunal Regional decidiu ... , ainda, não ter agido com culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando", pelo que não se deve ... Da doutrina do nobre jurista Maurício Godinho Delgado, colho ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1119-46.2019.5.20.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...

... ÔNUS DA PROVA ... CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... , nem tampouco a ... in gilando ... , pois, conforme a doutrina define, a culpa ... in eligendo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 669-35.2019.5.05.0192)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... É que a ... doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10544-25.2021.5.03.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... É que a ... doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001648-57.2016.5.06.0391), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando" no cumprimento das...

... de serviços, mas sim, da demonstração da culpa " in eligendo " e/ou " in vigilando " no ... úmulo de funções, pois de acordo com a doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001035-15.2018.5.06.0311), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando" no cumprimento das obrigações pelo...

... de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando" no cumprimento ... do segundo reclamado, embora traga vasta doutrina a respeito da terceirização regular, admite que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1050-76.2015.5.14.0404) 01-04-2020

... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO ... COMPROVADA. Esta Segunda ... , segundo o entendimento majoritário da doutrina, o colendo Tribunal Superior do Trabalho é quem ... de culpa "in eligendo" e "in vigilando", conforme se pode observar nos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165-48.2019.5.05.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... argumentos não prosperam, porquanto a doutrina e a ... jurisprudência consagram o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-84.2015.5.06.0144), 05-06-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização

... ção de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000229-97.2017.5.06.0251), 23-04-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização

... ção de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000319-21.2014.5.06.0022), 20-02-2017
EMENTA: ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE E. SEXTO REGIONAL TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. No julgamento do IUJ nº 0000362-87.2015.5.06.0000, restou pacificado que "Os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato...

... ção de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-36.2013.5.06.0002 (00566-2009-023-06-00-9)), 03-05-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que “os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de...

... ç ã o de servi ç os, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... ) Afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, o Supremo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100215-81.2019.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... É que a ... doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000014-62.2018.5.07.0024), 2019-07-23

... Civil ... CULPA IN VIGILANDO ... OMISSÃO FISCALIZATÓRIA ... Nesse quadro, a mera culpa in eligendo não autoriza, por si só, deduzir a ... não teria qualquer responsabilidade, a doutrina e a jurisprudência trabalhista sempre se ...
Decisão da Presidência nº 27010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017

... da conduta culposa na modalidade in vigilando - no cumprimento e/ou na fiscalização do ... deve ser afastada qualquer alegação de culpa in eligendo por parte do Município contratante, ... É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28-06.2014.5.02.0063) 18-12-2018

... ÓRIA NÃO FUNDADA EM PROVA CONCRETA DA CULPA ... IN VIGILANDO - REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 ... em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, e ... doutrina de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO acerca da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100963-65.2020.5.01.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO

... FISCALIZAÇÃO. CULPA ... IN VIGILANDO ... Acerca da terceirização, doutrina Márcio Túlio Viana: ... "São inúmeras ... in eligendo ... e ... in vigilando ...
Decisões Monocráticas nº 37888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019

... de eventual constatação de incorrer em culpa, e sua atribuição visa a resguardar o direito ... diligência, não incorrendo em culpa in eligendo e in vigilando, ônus do qual não se ... - e em prova nominada pela doutrina e jurisprudência como impossível ou diabólica ...
Decisão da Presidência nº 37888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019

... de eventual constatação de incorrer em culpa, e sua atribuição visa a resguardar o direito ... diligência, não incorrendo em culpa in eligendo e in vigilando, ônus do qual não se ... - e em prova nominada pela doutrina e jurisprudência como impossível ou diabólica ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001787-97.2016.5.06.0006), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA" IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. S\xC3" ... de serviços, em razão das culpas in eligendo ou in vigilando daquele. No meu sentir, é do ... exigir do empregado o denominado na doutrina de "prova diabólica", porquanto o trabalhador ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001379-10.2015.5.06.0017), 01-02-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do ente público na fiscalização do contrato, ônus que recai sobre o reclamante, guarda consonância com a...

... In casu , não evidenciada a culpa in eligendo ou in vigilando da empresa ... 17). Defende a doutrina que a legitimidade ordinária para a ação deve ...