in eligendo in vigilando doutrina culpa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110-80.2016.5.14.0403) 08-08-2018
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA CULPA" ... IN VIGILANDO ... Diante de provável violaç\xC3" ... , segundo o entendimento majoritário da doutrina, o colendo Tribunal Superior do Trabalho é quem ... execução, não há falar em culpas "in eligendo" e "in vigilando" ... Por fim, alega ...
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Fundamentos práticos das ações
... convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente ... Manual de Iniciação à ... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ... de culpa própria quanto de culpa in vigilando ou culpa in eligendo (art. 932 do C. Civil) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10590-85.2014.5.01.0036) 04-09-2018
... ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA ... IN VIGILANDO ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... 159 do Código Civil, por culpa in eligendo, in contrahendo e in vigilando ... O ... do Trabalho), fonte da qual partiram a doutrina e a jurisprudência, Súmula 331, IV, do Colendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001340-61.2016.5.06.0022), 17-07-2017
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE. Em razão da uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal pela prevalência da tese jurídica que: "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, quando evidenciado culpa in eligendo e/ou in...
... prestadora de serviços, quando evidenciado culpa in eligendo e/ou in vigilando ; II - reconhece ... doutrina e jurisprudências. Pede provimento do recurso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 364-78.2017.5.09.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. 1. Decisão regional em que reconhecida a...
... FISCALIZAÇÃO INSUFICIENTE. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA ... ência de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" ... Esta E. Primeira Turma, em casos ... no que a doutrina chama de culpa "in eligendo", isto é, pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-58.2016.5.14.0403) 04-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. LEI DE ... relação à empresa escolhida (culpa in eligendo"), quanto em relação à efetiva fiscalização ... Nesse prisma, a doutrina do professor Maurício Godinho Delgado (in Curso ...
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Decisões Monocráticas nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... , caso efetivamente demonstrada a culpa in vigilando do ente público ... Não se ... A hipótese vertente é aquela que a doutrina" cível (ver Caio Mário da Silva Pereira em suas \xC2" ... terceiro, tem duas vertentes, culpa in eligendo - aquela que se caracteriza na má escolha do ...
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Decisão da Presidência nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... , caso efetivamente demonstrada a culpa in vigilando do ente público ... Não se ... A hipótese vertente é aquela que a doutrina" cível (ver Caio Mário da Silva Pereira em suas \xC2" ... terceiro, tem duas vertentes, culpa in eligendo - aquela que se caracteriza na má escolha do ...
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Decisão monocrática Nº 53724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... ão do ônus da prova ou a presunção de culpa ... Na ocasião, prevaleceu a corrente ... , mas subjetiva, derivada da culpa "in eligendo" ou "in vigilando", na exata linha da decisão do ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1899-45.2017.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... o caso ora em análise, patente a culpa in vigilando da ré, na medida em que não ... , repita-se, o que importa no que a doutrina chama de culpa in ... vigilando ... Não bastasse, a culpa in eligendo também é patente, consistente na má eleição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 81-97.2021.5.14.0421)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. RE 760.931/DF. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. CULPA " IN VIGILANDO" . COOPERATIVA. FRAUDE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1.
... TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. CULPA " ... IN VIGILANDO" ... acordo com a doutrina, o referido art. 927, inciso I do CPC ... No caso concreto a culpa "in eligendo" restou caracterizada ... pelo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001285-74.2015.5.07.0004), 2019-02-08
... elementos configuradores das culpas "in vigilando" e "in eligendo" ... Alega que incumbia à parte ... OMISSÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DA CULPA "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO". 2) NULIDADE DA ... , no chamado risco administrativo, cuja doutrina tem assento constitucional (art. 37, § 6.º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-08.2017.5.06.0341), 14-03-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO ... CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. A ... da terceirizada, revelando-se a culpa in eligendo e in vigilando (Art. 186. do CC)" ... Sustenta que ... É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101091-68.2016.5.01.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURIDICA.
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... culpa in eligendo e in vigilando, ônus do qual não se ... doutrina e jurisprudência como impossível ou diabólica ... -
Decisão monocrática Nº 62686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... , foi condenado, subsidiariamente, por culpa in vigilando, ao pagamento de verbas laborais ... ência de sua culpa in vigilando e/ou in eligendo ... A propósito, no julgamento do RE ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001341-84.2018.5.02.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... ÔNUS DA PROVA ... CULPA ... IN VIGILANDO ... inviabiliza a condenação, na forma da doutrina e dos julgados colacionados. Assim, ... in eligendo ... e ... in vigilando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000191-02.2016.5.06.0193), 05-02-2018
EMENTA: EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de...
... ção de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000362-87.2015.5.06.0000), 26-04-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" CARACTERIZADA (S). SÚMULA 331, V, DO TST. Os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada a culpa in
... ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" e/ou CULPA "IN VIGILANDO" ... Afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, o Supremo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2959-56.2013.5.02.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública....
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... in eligendo ... ou de culpa ... in ... Não obstante, a doutrina e a jurisprudência admitem a formação do grupo ... -
Decisão da Presidência nº 23867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... ção pública regular, o que afasta a culpa in eligendo, e que a INFRAERO exerceu controle ... , não se verificando também a culpa in vigilando ... Diante da ausência de prova em sentido ... 331, IV, V e VI), e no que a doutrina chama de culpa in eligendo, isto é, pela ...
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Decisão monocrática Nº 54126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... subsidiária nas condenações por culpa in vigilando ... *. Esta Corte, no ... da culpa in vigilando ou da culpa in eligendo da Administração Pública tomadora dos ... merece ser mais aprofundado por nossa doutrina, uma vez que a ideia da igualdade na repartição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-07.2020.5.06.0412), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO". A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in...
... VERIFICAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO". A responsabilidade subsidiária ... , mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando" no cumprimento das ... exigir do empregado o denominado na doutrina de "prova diabólica", porquanto o trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 519-59.2016.5.14.0402) 04-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. LEI ... ável subsidiário foram a culpa " in eligendo " e a culpa " in vigilando ", ou seja, a culpa ... Da doutrina do nobre jurista Maurício Godinho Delgado, colho ...
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A natureza da responsabilidade civil pré-contratual
... à necessidade de demonstração ou não de culpa da pessoa a quem se imputa a responsabilidade ... ), decorrente da inclusão pela doutrina e jurisprudência na responsabilidade contratual, ... demonstra não ter incorrido em culpa in eligendo ou in vigilando. Assim, se um empregado, ...
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Decisões Monocráticas nº 29050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... da conduta culposa na modalidade in vigilando - no cumprimento e/ou na fiscalização do ... 666/93, bem como rechaça a existência de culpa in eligendo e in vigilando ... Alega que há ... É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...