Inadimplemento
1396770 resultados para Inadimplemento
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... inadimplemento, estando o consumidor, ... por conseguinte, obrigado a ressarcir os custos decorrentes da cobrança de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... inadimplemento teria sido involuntário e escusável e de que a dívida teria ...
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Acórdão nº 2015/0195027-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INADIMPLEMENTO. ART. 51 DO CP. ... DÍVIDA DE VALOR. INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DO PACIENTE. MEDIDA COATIVA DESNECESSÁRIA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE CARÁTER EMERGENCIAL. OCORRÊNCIA, ADEMAIS, DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA DE FATO. 1- O propósito do habeas corpus é a suspensão da ordem de prisão do paciente, ao fundamento de que não há urgênc
... da guarda de fato da menor ... 2- A prisão civil por alimentos não é punição pelo inadimplemento, mas técnica ... coercitiva de natureza excepcional e que deve ser utilizada quando se revelar o ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE ... ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DEMAIS TESES. ...
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Acórdão nº 2008/0028818-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM AÇÕES PELO VALOR PATRIMONIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ... JUROS DE MORA A CONTAR DO INADIMPLEMENTO". CORREÇÃO ... MONETÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA ENTRE O DIA 31/12 DO ANO ... ANTERIOR À CONVERSÃO E A DATA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0288825-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXEQUENTE POR MAIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO ... INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2016/0281861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 DO CC/02. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉ
... JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA ... PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO ... PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 ... -
Acórdão nº 2014/0086982-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUAL FOI CONSTRUÍDA CASA COM RECURSOS PRÓPRIOS. INADIMPLEMENTO DA ... DÍVIDA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em ... virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente ... (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso ... na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente ... (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso ... na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... NÃO GERA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA ... PRECEDENTES. ... LEGALIDADE ... DECRETO DE PRISÃO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS ... PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ... EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO CURSO DA ...
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Acórdão nº 2016/0108111-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CUMPRIMENTO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... INADIMPLEMENTO ... PUNIBILIDADE. ... POSSIBILIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em ... virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de ...
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Acórdão nº 2011/0267212-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES. 1. À pretensão de reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil. 2. Agravo regimental n&#x
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2013/0134669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PECÚLIO. EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula n. 291/STJ às ações em que se...
... EXCLUSÃO. ... RESTITUIÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO" ... CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto na S\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
... POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E ... INADIMPLEMENTO" CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 ... DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ... 1. Afasta-se \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS ...
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Acórdão nº 2011/0260277-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉRCIA DA EXEQUENTE POR MAIS DE CINCO ANOS A CONTAR ... DO INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. O regime do art. 40 da Lei n. 6.830/80, que exige a suspensão e ...
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Acórdão nº 2015/0184390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SIMPLES ... INADIMPLEMENTO ... REDIRECIONAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS ... FATOS. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PAGAMENTO PARCIAL DA ... PRECEDENTES. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ... ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E ... PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. COMPRA E VENDA ... INTERNACIONAL. ... INADIMPLEMENTO. ... ARBITRAL. ALEGAÇÕES DE DESCONFORMIDADE DE ... PROCURAÇÃO E DE PODERES DOS DIRIGENTES PARA ...
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Acórdão nº 2010/0022247-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... TRIBUTÁRIO. ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990. ... ATIPICIDADE. ... INADIMPLEMENTO. ... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS COBRADO ... DO SUBSTITUÍDO. NÃO RECOLHIMENTO AOS ...