inaudita altera pars ou inaudita altera parte
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Decisão com número 5573907-09.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Em evento de nº 04 a parte autora apresentou aditamento à inicial no qual ... URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. CONCESSÃO DE LIMINAR. MEDIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000140-97.2020.8.19.0076 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000140-97.2020.8.19.0076 Recorrente: Vanessa Rodrigues Garcia Recorrido: Zurich Minas Brazil Seguros S.A e Via Varejo S.A Fatos: Alega a parte autora que em 16/07/2018 adquiriu uma máquina Lave e Seca LG no estabelecimento da 1ª ré (Via Varejo), e contratou o seguro denominado "garantia estendida"
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Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENDA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS ... - A admissão parcial do recurso ... parte contrária, o juiz corretamente postergou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029092-83.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029092-83.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO INTER S/A (r) Recorridas: MARLY BEVILÁQUA SIMONSEN, EDUARDA BEVILÁQUA SIMONSEN (a) NU PAGAMENTOS S/A e BANCO ITAÚ S/A. Origem: VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1350178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu antecipação de tutela. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo 2º juizado especial da fazenda pública do df, nos autos do processo nº 0701989-42. 2021. 8. 07. 0018, em que restou...
... a tutela de urgência pleiteada pela parte ora agravante, nos seguintes termos: ... [ ... ] ... seja concedida a tutela antecipada inaudita altera pars, para determinar ao ... Réu que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807993-87.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807993-87.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): LUIZ EDUARDO MOREIRA GUIMARAES Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Origem: 9ª Juizado Especial Cível - Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... III - Não fosse suficiente, a parte autora sequer se digna a demonstrar e comprovar, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036241-25.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036241-25.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (Autora): MARIA APARECIDA SIUFFO PEREIRA SCHNEIDER Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... voto do juiz relator ... I - Alega a parte autora que teve o nome indevidamente inscrito nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197115-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0197115-89.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALDO OLIVEIRA GALDINO SILVA RECURSO INOMINADO. CASSAÇÃO DA CNH. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (fls. 132/135) em face da sentença de fls. 97
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Ação Declaratória
... 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da ... inaudita altera pars, nos termos do art. 273 do CPC ...
- Processo nº 0002469-87.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
- Processo nº 0000636-97.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
- Processo nº 0001269-79.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Marzo de 2017
- Processo nº 0000373-65.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0099043-04.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0099043-04.2020.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM SAÚDE) Recorrido: ADRIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA PINHEIRO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... obrigatória a cobertura do atendimento por parte da operadora de saúde ... inexistindo ... - Processo nº 0001367-30.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 4 de Octubre de 2017
- Processo nº 0000345-34.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Mayo de 2017
- Processo nº 0002248-07.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Febrero de 2018
- Processo nº 0002192-08.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Mayo de 2017
- Processo nº 0001048-62.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
- Processo nº 0000797-44.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001752-75.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035429-98.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035429-98.2020.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Recorrido: GILIALDO HONÓRIO DA COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILIALDO HONÓRIO DA COSTA ajuizou ação