inaudita altera pars ou inaudita altera parte
- Processo nº 0000508-14.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001098-88.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
- Processo nº 0000800-62.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
- Processo nº 0002329-53.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Febrero de 2018
- Processo nº 0000457-66.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Junio de 2018
- Processo nº 0002466-35.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
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Acordao N° 1332281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direitos civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Pedido liminar. Requisitos. Preliminares. Gratuidade da justiça. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitadas. Mérito. Reintegração de posse. Posse de força nova. Liminar inaudita altera pars. Requisitos. Arts. 561 e 562, caput, do cpc. Atendimento. Inexistência. Concessão. Impossibilidade. Comodato. Prazo...
... posse de força nova. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... REQUISITOS. ARTS. 561 E 562, ... a inexistência de preenchimento, por esta parte processual, dos requisitos cumulativos ... -
Acórdãos nº 2181728-47.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... ção na posse do imóvel "inaudita altera pars". Inconformismo dos autores ... sumária, necessitando ser ouvida a parte contrária para expor o motivo de ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “ a parte que propôs a ação deverá, em princípio, ... DA TUTELA ANTECIPADA , ab initio e inaudita altera parte , para que a Autora tenha ... o pedido de liminar inaudita altera pars , para que seja ordenado ao Impetrado a ...
- Processo nº 0000251-86.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000900-51.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001046-92.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0002134-68.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Febrero de 2018
- Processo nº 0000499-52.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047001-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROCESSO CAUTELAR. DECISÃO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SUPOSTA OFENDIDA, ALEGANDO QUE A MANTENÇA DAS MEDIDAS PROTETIVAS SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento,...
... face da parte agravada ... Alega a Defesa da agravante, em ... 19, caput), ... de forma antecedente (inaudita altera pars) ou ... incidentemente, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047001-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROCESSO CAUTELAR. DECISÃO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SUPOSTA OFENDIDA, ALEGANDO QUE A MANTENÇA DAS MEDIDAS PROTETIVAS SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento,...
... face da parte agravada ... Alega a Defesa da agravante, em ... 19, caput), ... de forma antecedente (inaudita altera pars) ou ... incidentemente, nos termos do ... - Processo nº 0002709-76.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
- Processo nº 0000058-37.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008967-62.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0008967-62.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ RECORRIDA: CAMILA CAMARGO DA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR APTA A ADMISSÃO NO NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DOCENTE II....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005582-04.2022.8.19.0002 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0005582-04.2022.8.19.0002 Recorrente: THAIS PURCINO DE OLIVEIRA SANTIAGO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SUPERA RIO. PEDIDO INICIAL CONSISTENTE NA ENTREGA DO CARTÃO E AO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O CARTÃO FOI EXTRAVIADO. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE PARA QUE SE...
- Processo nº 0000844-52.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Mayo de 2017
- Processo nº 0001694-09.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Mayo de 2017
- Processo nº 0000689-15.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1738649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Interdito possessório. Pedido liminar sem oitiva da parte contrária. Arts. 561 c/c 562 do cpc. Requisitos. Não preenchidos. Dilação probatória. Necessária. 1. O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinado a inibir atos de agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho. 2. Para a concessão da medida liminar nas ações...
... PEDIDO LIMINAR SEM ... OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. ARTS. 561 C/C 562 DO CPC. REQUISITOS ... órias, sem a oitiva da parte contrária (inaudita" ... altera pars), necessário se faz a comprovaç\xC3" ... - Processo nº 0000735-67.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Julio de 2018