inaudita altera pars significado
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... que a decisão recorrida foi proferida inaudita altera pars, não tendo havido ainda a citação ... é o periculum in mora, cujo significado é desvendado por WILLARD DE CASTRO , fazendo ...
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Decisão da Presidência nº 220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2004
... qualquer natureza, deixando claro o significado do termo faturamento utilizado pela ... A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR inaudita altera pars, nos termos dos artigos 796 e ...
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Acórdão nº 0027577-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... inaudita altera pars, determinando que o Município de ... reconhecidos não possuem o menor significado ou proveito ... RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0002980-46.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Requer a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de ... determinar às ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0005873-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2018
... 75/78, fora deferida a liminar, inaudita ... altera pars, com base numa cognição ... esclarecimento acerca do significado desta teoria, que nos ... dizeres do professor ...
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Decisão monocrática Nº 0816018-15.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 10-11-2020
... concesso da tutela antecipada de urgncia,inaudita altera pars, em desfavor dos Requeridos, ... reconhecidos no possuem o menor significado ou proveito, o que evidencia a ausncia do fumus ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080862-21.2021.8.19.0000 (Cível), 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE DADOS RELACIONADOS À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 59 DO TJ/RJ. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos...
... quando requerida a tutela inaudita altera pars, por ... inexistir motivo razoável ... valerão os direitos e de nenhum significado revestir-se-ão ... as liberdades, se os ... -
Acórdão nº 0005873-73.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2018
... 75/78, fora deferida a liminar, inaudita altera pars, com base ... numa cognição ... se fazer um esclarecimento acerca do significado ... desta teoria, que nos dizeres do professor ...
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Decisão monocrática Nº 0802458-40.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 22-04-2020
... robusta, no autoriza a tutela antecipada inaudita altera pars, deste modo, a suspenso desta tutela, ... Constituio para dele excluir todo significado que impea o reconhecimento da unio contnua, ...
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Acórdão nº 0008114-20.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... inaudita altera pars, com base numa ... cognição ... se fazer um esclarecimento acerca do significado desta ... teoria, que nos dizeres do professor ...
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Acórdãos nº 2159721-95.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... o indeferimento de medida liminar inaudita altera pars. (STJ-1ª t. AgRg na MC ... ção literal é o significado gramatical, ou, melhor, etimológico, ...
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Acórdão nº 0001099-34.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Requer a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de determinar ... às ... -se a controvérsia sobre o seu significado, que ... somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0002980-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Requer a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de ... determinar às ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão Nº 0001689-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-04-2018
... no ponto referente à não concessão inaudita ... altera pars do imediato afastamento de todos ... do radical probus, tendo como significado aquilo que brota bem, denotando o que ... tem boa ...
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Acórdão nº 0027436-94.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Febrero de 2017
... Requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars, a fim de ... determinar às ... significado, que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2004
... qualquer natureza, deixando claro o significado do termo faturamento utilizado pela ... A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR inaudita altera pars, nos termos dos artigos 796 e ...
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Acórdão nº 0001099-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Requer a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de ... determinar às ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0026492-92.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Febrero de 2017
... Requerem a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de determinar ... à autoridade ... -se a controvérsia sobre o seu significado, que ... somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Decisão Monocrática N° 07345833220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ ESPEDITO FRANCA RIBEIRO, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Samambaia, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento, ajuizada em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. JOSÉ alegou ser Servidor Público Militar do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA.
... Seu deferimento, inaudita altera pars, constitui exceo aos princpios do ... da definio, inarredvel reconhecer o significado vago de algumas expresses, como a impossibilidade ... -
Decisão monocrática Nº 0605901-59.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-10-2022
... ção da decisão ID 70822348, inaudita" altera pars, tornando–se sem efeito a determina\xC3" ... uma alteração expressiva de seu significado produzindo uma conotação negativa em suas falas ...
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Decisão monocrática Nº 0605881-68.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-10-2022
... ção da decisão ID 70822348, inaudita" altera pars, tornando–se sem efeito a determina\xC3" ... uma alteração expressiva de seu significado produzindo uma conotação negativa em suas falas ...
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Acórdão nº 0026492-92.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Febrero de 2017
... Requerem a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de determinar ... à autoridade ... -se a controvérsia sobre o seu significado, que ... somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , requer a concessão de medida liminar, inaudita altera pars , no sentido de que a Autoridade ... Explicitando o significado das expressões “fundamento relevante” e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , pela concessão de medida liminar, inaudita altera pars , para “determinar aos impetrados ... Explicitando o significado das expressões "fundamento relevante" e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção sumária, a pretensão LIMINAR inaudita altera pars , determinando a autoridade coatora ... ívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ...