inaudita altera pars significado
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Inhambupe - Vara c�vel
... , concedo a liminar pleiteada inaudita altera pars para determinar à financeira ... total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... quando decorrente de deliberação inaudita altera partes ... Por fim, diante da ausência ... não residente ganham maior significado ... (grifo nosso) ... Outrossim, frise-se que a ... “seja concedida liminar, inaudita altera pars , para garantir, de imediato, o direito ao ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por PEDRO ALMEIDA SILVA, ... Explicitando o significado das expressões “fundamento relevante” e ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... viável a concessão de liminar “inaudita altera pars” ... Assim, uma vez afastada, a ... é o periculum in mora, cujo significado é desvendado por WILLARD DE CASTRO , fazendo ...
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Acórdão Nº 0800891-62.2022.8.10.0066 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2023
... Materiais e Pedido de Tutela de Urgncia Inaudita Altera Pars, proposta pela Laudivan Rodrigues ... A pedra no fica no alto existe o significado final, perfeito, acabado. No existe o sentido ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... -se que m uito se discutiu acerca do significado de “crédito existente”, que a princípio foi ... Por fim, requereu liminarmente inaudita altera pars : o pagamento de valores ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... antecipada pode ser concedida, inclusive inaudita altera pars, desde que presentes os requisitos ... íveis, já que tendo para ela um significado meramente material e econômico, os prejuízos ...
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Amargosa - Vara cível
... reconhecidos não possuem o menor significado ou proveito ... Nessa linha, vejamos ... à concessão da medida antecipatória inaudita altera pars pleiteada ... No caso em tela, ...
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Decisão monocrática Nº 0802472-58.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 24-04-2018
... de segurana, em carter liminar e inaudita altera pars, a fim de que o Impetrante prossiga ... acentuar, por isso mesmo, o alto significado que assume, em nosso sistema normativo, a coisa ...
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Acórdão nº 0008762-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Febrero de 2017
... Requer a concessão de liminar inaudita altera pars a fim de determinar ... às ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0011595-25.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
... final, requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para ... determinar que os ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0011595-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
... final, requer a concessão de liminar, inaudita altera pars, para ... determinar que os ... -se a controvérsia sobre o seu significado, ... que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0022028-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Julio de 2016
... , requereu o deferimento da liminar, inaudita altera ... pars, para determinar a sua imediata ... evidentemente, não é desprovida de significado jurídico ... Revela, inequivocamente, a ...
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Acórdão nº 0027436-94.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Febrero de 2017
... Requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars, a fim de determinar às ... sobre o seu significado, que somente foi desvendado pelo trabalho ...
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Acórdão nº 0006513-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... antecipada inaudita altera pars, como também veda concessão de ... sem ela nenhum outro interesse possui significado ou proveito ... Neste contexto, cabível a ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2008
... pedido de concessão de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de conferir ... a sua admissão estará vinculada ao significado da solução da controvérsia para o ordenamento ...
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Acórdão nº 0011910-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Alves de Jesus, deferiu, inaudita altera pars, o pedido de antecipação dos ... Nesse diapasão, explicitando o significado das expressões ... "fundamento relevante" e ...
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Acórdão nº 0001233-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... , requer a concessão da medida liminar (inaudita altera pars), para determinar ... que o Diretor ... sem ela nenhum outro interesse possui significado ou proveito ... A Constituição Federal ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Pugnou pela concessão de liminar inaudita altera pars , para sustar os efeitos da ilegal ... ívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ...
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São francisco do conde - Vara cível
... resgate de crédito de ínfimo significado se comparados aos gastos para sua exigibilidade, ... DA LEI 10.931/2004 QUE ALTERA DECRETO-LEI 911/69. RESOLUÇÃO IRREVOGÁVEL DA IDE INAUDITA ALTERA PARS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... , reconhecendo-se a negative Da liminar inaudita altera pars , aplicação dos efeitos da revelia ... pelo judiciário, perde significado o esforço para distinguir entre ilegalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... provisória de urgência antecipada, inaudita altera pars, objetivando a anulação das ... : PS/RS e não elucida o seu devido significado; bem como exige conhecimento não contemplado ...
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Acórdão nº 0804927-55.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Ementa à Constituição Estadual. Iniciativa do Poder Legislativo. Compartilhamento de dados de compras de cartão de crédito. Vício formal de iniciativa. Reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Ofensa ao princípio da separação de poderes. Inconstitucionalidade material igualmente configurada. Procedência. Constatado que a Assembleia Legislativa do...
... , requer a concessão de medida cautelar, inaudita altera pars, a fim de suspender a eficácia ... a relevância da matéria versada e significado especial para a ordem social e segurança ... -
Acórdão nº 0804927-55.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Ementa à Constituição Estadual. Iniciativa do Poder Legislativo. Compartilhamento de dados de compras de cartão de crédito. Vício formal de iniciativa. Reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Ofensa ao princípio da separação de poderes. Inconstitucionalidade material igualmente configurada. Procedência. Constatado que a Assembleia Legislativa do...
... , requer a concessão de medida cautelar, inaudita altera pars, a fim de suspender a eficácia ... a relevância da matéria versada e significado especial para a ordem social e segurança ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por EDILSON ESTRELA DE ... Explicitando o significado" das expressões \"fundamento relevante\" e \"inefic\xC3" ...