incapacidade parcial permanente
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-21.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 1.0702.11.074395-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2001 - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SEGUNDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO ACIDENTE - APLICAÇÃO DA LEI 6.194/74 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL - INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM SALÁRIOS...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAR PROVIMENTO AO ... - R$21.800,00 - em razo da debilidade permanente que lhe acomete, decorrente de acidente de ... o segurado teve cincia inequvoca da incapacidade para o trabalho. Vale a citao: "Smula 278 ... -
Processo nº 0044484-62.2014.8.19.0210 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2017
... PARCIAL" DO PEDIDO. APELAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO EM\xC2" ... QUAL RESULTOU INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE 50%, EM ...
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Processo nº 0418599-65.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... AUTOR É DE CARÁTER PERMANENTE, NO ... CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE PARCIAL ...
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Processo nº 0290211-76.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... NO SENTIDO DA INCAPACIDADE PARCIAL ... PERMANENTE ... INCOMPLETA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018215820204058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0801821-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JAMISON PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: Rafael Patu De Oliveira Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...
... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA. QUALIDADE DE ... -
Processo nº 0215959-97.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... NA PORTA DO COLETIVO. INCAPACIDADE" ... TOTAL TEMPORÁRIA DE 16 DIAS. \xC2" INCAPACIDADE ... PARCIAL PERMANENTE DE 3%. SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0056362-39.2013.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... incapacidade total temporária pelo período ... seis meses e incapacidade parcial ... físico algum ou incapacitação permanente" para a realização de atividades habituais\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0141129-39.2010.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA DEMANDADA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, CUJO ESTIPULANTE É A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDANTE, ORA RECORRIDO,...
... ACIDENTE QUE CAUSOU A INCAPACIDADE ... PARCIAL PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ... -
Processo nº 0006993-38.2014.8.19.0075 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... PARCIAL. INDENIZAÇÃO. PREVISÃO EM ... perito concluiu pela incapacidade ... ístico que lhe causou invalidez permanente. ...
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Acórdão Nº 0300264-78.2014.8.24.0043 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR ... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013554020188150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801355-40.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL E...
... apresentada pelo autor é apenas parcial, embora definitiva. Alega ainda que, apesar de finitiva a incapacidade, considerando idade do autor (aproximadamente 40 ... da carência e ser a invalidez permanente para qualquer atividade laboral (aposentadoria ... -
Processo nº 0024898-91.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... incapacidade ... bem como a incapacidade permanente de 10%, conforme apontado pelo perito. ... , a autora experimentou incapacidade parcial e permanente de ...
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Acórdão nº 1.0480.13.004494-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CC/02 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SÚMULA 278 DO STJ - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIA RECURSO REPETITIVO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA...
... , R$13.500,00, em razo da invalidez permanente na qual afirma ser portador, decorrente de ... o segurado teve cincia inequvoca da incapacidade para o trabalho. Vale a citao: "Smula 278 - ... Fora constatada leso parcial completa de carter permanente, com perda anatmica ... -
Processo nº 0002429-67.2015.8.19.0079 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... PERICIAL ATESTANDO A INCAPACIDADE PARCIAL ... permanente. Relata que a quantia de ...
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Processo nº 0014645-57.2012.8.19.0211 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... TRÂNSITO. ... INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE ...
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Processo nº 0011292-15.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Seguro. Demanda Visando Ao Complemento de Indenização Securitária Diante de Incapacidade Parcial Permanente Da Parte Autora, que Perdeu Um de Seus Dedos, Bem como Indenização por Danos Morais. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Seu Pedido. Apelo Da Parte Ré Pleiteando, Apenas, Exclusão Ou Redução Da Verba Indenizatória por Danos...
... INCAPACIDADE ... PARCIAL DO APELO. RECURSO DA RÉ QUE SE CONHECE ... ocorrência de invalidez permanente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108000-62.2009.5.05.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338, I, DO TST. Consoante dispõe a Súmula nº 338, I, desta Corte, é ônus da empresa que conta com mais de 10 (dez)...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ... Verifica-se ... -
Acórdão nº 1.0470.11.007982-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2007 - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B CPC - AJUIZAMENTO ANTES DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO RE 631.240/MG (03.09.2014) - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO APRESENTADA PELA SEGURADORA - RESISTÊNCIA À...
... Seguro Obrigatrio DPVAT por Invalidez Permanente" ajuizada pelo ora recorrente em face de MINAS ... pagos a ttulo de invalidez permanente parcial, no havendo que se falar, portanto, em ... " No caso presente, a incapacidade do autor est confirmada pela percia realizada s ... -
Acórdão nº 1.0470.11.007982-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 2007 - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B CPC - AJUIZAMENTO ANTES DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO RE 631.240/MG (03.09.2014) - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO APRESENTADA PELA SEGURADORA - RESISTÊNCIA À...
... Seguro Obrigatrio DPVAT por Invalidez Permanente" ajuizada pelo ora recorrente em face de MINAS ... pagos a ttulo de invalidez permanente parcial, no havendo que se falar, portanto, em ... " No caso presente, a incapacidade do autor est confirmada pela percia realizada s ... -
Processo nº 0419735-97.2010.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Queda Em Buraco. Dever Do Município de Zelar Pela Conservação Das Vias Públicas. Omissão Específica. Responsabilidade Civil Objetiva (art. 37, §6º, Da Cf). Demonstração Do Fato Administrativo, Do Dano Sofrido Pela Vítima e Do Nexo Causal. Lesões Físicas Caracterizadas e Necessidade de Intervenção Cirúrgica. Incapacidade...
... intervenção cirúrgica. Incapacidade" ... parcial permanente para o uso \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005395820188150211), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800539-58.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO FERREIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE AGRÍCOLA. PERÍCIA JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS....
... o trabalho agrícola, sendo sua incapacidade" permanente e parcial. Consignou que o demandante \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.13.050025-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUXÍLIO-DOENÇA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ENTÃO EXERCIDA PELA SEGURADA - PERÍCIA OFICIAL - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ
... , consta a informao de que a incapacidade da parte autora apenas parcial, e que ela est ... que a parte autora possui incapacidade permanente e parcial para a atividade laborativa que exija ... -
Processo nº 0044163-77.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Abril de 2017
... DPVAT. Incapacidade Permanente Parcial. Procedência em ...
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Processo nº 0456973-82.2012.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... indenizar ... incapacidade ... permanente ... atividade ... parcial ...