Incapacidade total
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
... narrados, além de sua incapacidade total e temporária por sete ... dias para o exercício das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00030310320158060085), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERNAMENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 350 DO STF. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por particular contra a sentença que,...
... ão autoral, que objetivava o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária em virtude de acidente, desde a data da cessação do ... de origem acidentária ou doenças graves); e c) incapacidade total para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001700-30.2015.5.06.0022), 29-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de danos morais e materiais, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois comprovadas que as doenças do autor têm nexo de causalidade com as suas atividades laborais e lhe geraram incapacidade total para o trabalho e foi...
... de causalidade com as suas atividades laborais e lhe geraram incapacidade total para o trabalho e foi comprovada a culpa da empresa, que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , em relação à pensão mensal, apenas "v) O pagamento mensal até total recuperação do autor na diferença entre os valores pagos pelo INSS e o ... do menisco medial em joelho direito), bem assim pela incapacidade total para o desempenho das mesmas funções exercidas na 2.ª Ré, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-55.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. LIMITAÇÃO DE IDADE. A interpretação teleológica do art. 950 do CCB leva à conclusão de que: o empregado que "não possa exercer o seu ofício ou profissão", e que tem direito à indenização por danos materiais correspondente à "importância do trabalho para que se inabilitou", é...
... para que se inabilitou", é aquele cuja lesão resulta na incapacidade permanente total para o trabalho, não podendo ser reaproveitado seja na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...
... foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade de motorista ... -
Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE DO SEGURADO. O BENEFÍCIO EXIGE A COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL DEFINITIVA DO SEGURADO, O QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-542-41.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não garantido o valor total da condenação e não tendo a reclamada recolhido o limite legal ... Recurso de revista não conhecido. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-53.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O intervalo mínimo estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as partes em absoluto. Se concedido parcialmente ou suprimido o intervalo,...
... parcialmente ou suprimido o intervalo, deve ser pago o período total correspondente, acrescido do adicional de horas extraordinárias ... a redução da capacidade para o trabalho que se equipara a incapacidade total, pois impossibilita ao reclamante o retorno de suas atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Também destacou que perito informou que o reclamante se encontra total e permanentemente incapacitado para qualquer atividade laboral, não ... INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, CULPA DO EMPREGADOR E DANO SOFRIDO PELO OBREIRO. MATÉRIA FÁTICA. O reclamante trabalhou como ajudante de produção de frigorífico de 1993 a 2006. Nos termos do acórdão regional, o laudo pericial confirma que o autor sofre da síndrome do desfiladeiro toráxico e possui...
... da síndrome do túnel do carpo, além de revelar sua incapacidade definitiva para trabalho braçal aos trinta e quatro anos de idade. A ... da empresa na doença que acometeu o reclamante nem a incapacidade total ou permanente do autor para o trabalho. Na hipótese, extrai-se do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS E MATERIAS. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO DESEMPENHADA. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA. 1. O e. TRT ... - (Concausa) em proporção aos 37 anos de trabalho pesado no total, estando o reclamante incapaz permanentemente para o trabalho pesado, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1000-48.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Processo nº 01326-2005-008-18-00-0 -, restou caracterizada a incapacidade parcial do reclamante e, posterior, foi reconhecida a incapacidade total ...
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Acórdão Nº 0013180-62.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... 373, I, do CPC), ou seja, da persistência da incapacidade total e permanente para o trabalho, que autoriza a aposentadoria por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... de trabalho e/ou doença ocupacional acarretarem a incapacidade, total ou parcial, para o ofício ou profissão, o empregado tem direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-98.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. A legislação civil determina que se o acidente de trabalho ou a doença ocupacional ocasionarem a incapacidade, total ou parcial, para o exercício da profissão, o empregado tem direito a uma indenização por danos morais. Entretanto o e. Tribunal Regional consignou que o reclamante não se encontra incapacitado para o...
... RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. A legislação civil determina que se o acidente de alho ou a doença ocupacional ocasionarem a incapacidade, total ou parcial, para o exercício da profissão, o empregado tem direito a uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2715-19.2013.5.23.0026) 11-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO ... PENSÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-86.2013.5.06.0003), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSALIDADE. Da produção probatória realizada nos autos não é possível concluir que a doença apontada teve sua gênese na relação empregatícia e que gerou incapacidade total para o trabalho autorizadora de indenização material. Registre-se, ademais, que o próprio...
... sua g ê nese na rela ç ã o empregat í cia e que gerou incapacidade total para o trabalho autorizadora de indeniza ç ã o material ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680400-93.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... agravamento, tampouco há comprovação da redução ou da incapacidade" total para o trabalho. Decisão em contrário esbarra no teor da Súmula n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138300-44.2007.5.01.0421) 08-02-2017
... ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE VEÍCULOS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021457420178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802145-74.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊ
... Sustenta que o laudo do médico perito é claro em atestar a incapacidade do autor. Igualmente, o laudo social é claro ao constatar a situação de ... A incapacidade é permanente e total. "Apresenta início insidioso". A perícia foi realizada em 23/11/2018 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-37.2020.5.06.0413), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DA PERÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Nas situações em que é alegada a existência de doença de origem ocupacional, a perícia surge como elemento de prova primordial à aferição do nexo de causalidade entre as atividades exercidas pelo trabalhador e a doença nele manifestada e suas consequências. No caso, em razão do articulado na Peça de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DA PERÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Nas situações em que é alegada a existência de ... a conclusão exposta na Sentença de que inexiste incapacidade total e permanente a ser declarada. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-66.2017.5.06.0143), 26-01-2021
DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTÁRIA ATÍPICA. OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O OFÍCIO HABITUAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. I - Evidenciados a ocorrência de acidente de trabalho, o dano experimentado pela vítima e a conduta omissiva da ré, resta configurado o dever de indenizar. II -...
... OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO EVIDENCIADA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O OFÍCIO HABITUAL. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-70.2014.5.06.0172), 31-08-2017
RECURSO OBREIRO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA NEGADA. Não comprovado que o segurado se enquadra nas condições gerais previstas na apólice de seguro de vida em grupo, restando ausente a incapacidade total laboral exigida é indevida a indenização substitutiva do seguro de vida postulada pelo reclamante. Recurso não provido.
... na apólice de seguro de vida em grupo, restando ausente a incapacidade total laboral exigida é indevida a indenização substitutiva do seguro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9953000-69.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA DO TRABALHO. Consta do acórdão regional as assertivas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que ficou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças que acometeram a reclamante (epicondilite e síndrome do túnel do carpo) e suas atividades profissionais e de que ficou configurada a...
... éria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que a incapacidade total (ainda que temporária) da reclamante para laborar como operadora de ...