Incentivo de entorpecentes
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Acórdão Nº 4000158-42.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000530-80.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001268-69.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000442-42.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... POSSIBILIDADE - EMBORA A LEI ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000279-70.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000603-25.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO ... PERCENTUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000586-86.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO ... PERCENTUAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1. Em que pese não haver sentença com trânsito em julgado em desfavor da agravante, verifica-se que o bem furtado é de valor superior a 10% do salário mínimo e...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có
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Acórdãos nº 9000599-89.2016.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... Falta grave. Posse de entorpecentes. Confissão na presença de Defensor tornando ... , algo que não pode ser relevado, sob pena de incentivo ...
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Acórdão Nº 4001595-34.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, DA LEI DE ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001398-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE ... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... CRIME, DEVE SER APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001031-34.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, DA LEI DE ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Processo penal
... Competência para julgamento dos crimes relativos a entorpecentes. Etapa 2. Crimes contra a economia popular. Etapa 3. Crime de estelionato ... na lei anterior, de exigir, pagar ou receber percentagem sobre incentivo fiscal (inciso III), acrescido de outro, configurado pela conduta de ...
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Acórdão Nº 4000939-56.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES" ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E VII, DA LEI DE ... EXECU\xC3" ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000961-17.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, DA LEI DE EXECUÇÃO ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000710-96.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, DA LEI DE ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000232-75.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E VII DA LEI DE ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001722-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) operação do Correio Aéreo Nacional; ... e) orientação, incentivo, apoio e controle das atividades aeronáuticas civis e comerciais, ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e ...
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Acórdão Nº 4001495-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, DA LEP, SE O RÉU FOR ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4000995-89.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES" ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E VII, DA LEI DE ... EXECU\xC3" ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001771-13.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, DA LEI DE EXECUÇÃO ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001668-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, DA LEP, SE O RÉU FOR ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...
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Acórdão Nº 4001017-50.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... , DE SORTE QUE, PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO ... ENTORPECENTES" ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E VII, DA LEI DE ... EXECU\xC3" ... atividades criminosas e eliminar, assim, o principal incentivo a essa atividade, ... Interessadas em eliminar as causas profundas do ...